A Favela do Metrô luta contra remoção

Noite de 31 de agosto. Uma noite de terça-feira. Diversos moradores da comunidade do Metrô se preparam para uma assembléia. Caso não fosse pelos motivos adversos que fizeram estas pessoas se encontrarem, seria uma reunião como qualquer outra. Mas desta vez havia algo diferente no ar. Não era apenas pela quantidade de pessoas presentes, que ultrapassaria facilmente 500 participantes, nem pelo número de pessoas e representantes de outras comunidades e movimentos sociais vindas de fora. O motivo de toda aquela organização e de toda aquela mobilização era a ameaça de remoção da Favela do Metrô, que se localiza próximo à Uerj, o estádio do Maracanã e a comunidade da Mangueira. Há algum tempo, na cidade do Rio de Janeiro, vem se formatando, novamente, uma política de remoção de favelas, prática que se achava enterrada junto com Carlos Lacerda.

Especialmente no atual governo municipal, a palavra remoção está sendo mobilizada, buscando-se relegitimá-la e reincorporá-la às práticas institucionais. O que se achava terminado, retorna como um fantasma. Um fantasma que aterroriza e amedronta milhares de pessoas. Diversos exemplos desta política se sucedem atualmente no Rio de Janeiro e não param de surgir, por diversos motivos, seja pela alegação de área de risco, seja pelas grandes obras previstas para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, supostamente respeitando o "interesse público". A Favela do Metrô é mais um desses casos, apesar de não recente. Como as obras para a Copa do Mundo se encontram atrasadas, e muitas críticas internacionais foram feitas em relação a isto, a prefeitura foi obrigada a responder. Em uma destas respostas, no ínicio deste ano, foi apresentado o projeto de revitalização do Complexo do Maracanã, bem como a urbanização do Morro da Mangueira, com uma mega intervenção que envolveria até teleféricos. Mas, quase em uma nota de rodapé, reafirmou-se (pois desde o ano passado a secretaria de habitação havia comunicado que o faria) a necessidade de remoção da Favela do Metrô.

Passou-se um tempo, e meses depois surgiram diversos funcionários da prefeitura na localidade, que avisariam aos moradores que eles seriam obrigados a sair, justificando que moravam em uma área de risco, já que a comunidade se localiza ao lado da linha do trem. Entretanto, de acordo com os próprios moradores e informações que circularam nos grandes meios de comunicação, há o interesse na área por conta da Copa do Mundo (já que se fica muito perto do estádio do Maracanã). A prefeitura planeja uma grande intervenção urbanística na região, para prepará-la para a Copa do Mundo de 2014.

Uma dessas intervenções será a remoção completa da Favela do Metrô para ali ser construído um estacionamento. Segundo informações, esta ação é uma das exigências do acordo feito com a Fifa (através de um caderno de encargos), que obriga os poderes públicos das cidades-sede a realizarem uma série de obras. Desde o anúncio do despejo, a rotina local foi quebrada e um verdadeiro estado de terrorismo se instalou. A partir disso, diversos moradores recorreram ao Conselho Popular, movimento social que vem organizando as comunidades ameaçadas de remoção no Rio de Janeiro. Decidiu-se, em uma reunião, que seria realizado uma assembléia na comunidade do Metrô para discutir a situação, apresentar experiências similares de outras comunidades e também apontar para a construção de uma luta conjunta contra as remoções postas em prática pelo poder público.

O encontro se realizou numa grande área que existe no interior da comunidade. Diquinho, do Conselho Popular, inicia a assembléia. Em seguida, diversos representantes de outras comunidades, bem como da própria Favela do Metrô, fizeram relatos acerca daquela situação e também do que vem ocorrendo no Rio de Janeiro. Eraldo, presidente da associação de moradores da comunidade Vila das Torres, em Madureira, aponta que há funcionários da prefeitura que têm feito um trabalho diário de convencimento, às vezes se utilizando de recursos humilhantes. Eraldo ressalta que quando descobriu o Núcleo de Terras da Defensoria e o Conselho Popular descobriria que não era necessário sair, pelo contrário, que tinha direitos. Alerta os moradores de que se ninguém assinar os documentos propostos pela prefeitura, esta não pode tirar ninguém.

Severino, da Pastoral de Favelas, afirma que se quer fazer no Rio de Janeiro uma limpeza social. Aponta que foram os moradores que construíram suas moradias e que estas, bem como o local em que estão, constituíram-se em um direito garantido. Sugere aos moradores presentes, assim como Eraldo, que se avise aos representantes da prefeitura, que talvez possam ir à comunidade, que não vão aceitar documento algum, principalmente se este se refirir ao seu despejo e que vai encaminhar as ameaças para a defensoria pública.

Rosivaldo, um morador local, aponta que não quer ir para o local que a prefeitura está indicando (no caso, um conjunto habitacional no bairro de Cosmos, na Zona Oeste). Assim como Severino, argumenta que a atual administração da cidade quer fazer uma limpeza social e levar as pessoas para longe. Afirma que as pessoas estão aterrorizadas. Além disso, aponta que muitos achavam, mesmo considerando a possibilidade de sair, que ganhariam a "casa pela casa", isto é, sem ter qualquer novo custo, mas que posteriormente descobriu-se que as pessoas que fossem para esses apartamentos teriam que pagar mensalidades durante 10 anos. Rosivaldo questiona ainda o fato de o prefeito forçá-los a comprar uma casa, sem possibilidade de escolha. Ressalta que é preciso lutar, pois "o direito é de todos nós" e que a prefeitura não está agindo de com acordo com as leis.

Já Ratinho, outro morador e comerciante local, aponta que mora há muito tempo na comunidade e que desde que foi para lá construiu um pequeno negócio, chegando a empregar neste período em torno de 23 pessoas, com carteira assinada. Relata uma série de arbitrariedades cometidas pelo poder público, principalmente de ameaças de cortes de serviços públicos. Acredita que isso ocorre para pressionar os moradores a sair.

Foi ressaltado que a lei orgânica do Rio de Janeiro informa que não é mais possível haver remoção na cidade e que, quando esta for inevitável, deverá ser feito um reassentamento das famílias próximo ao local atual de moradia delas. Nestor, morador do Morro dos Prazeres, falando sobre esta lei e sobre a luta atual, afirma que "nossos avós não perderam para Sandra Cavalcanti e Negrão de Lima, então não vamos perder para o Paes".

Apontou-se também a necessidade de se fazer ações que interrompam as práticas ilegais da prefeitura. Sugeriu-se, por exemplo, que as marcações das casas feitas pela prefeitura fossem apagadas, para dificultar a sua ação: "morador que quer ficar tem que apagar a marca nazista", afirmou Marcelo, morador da comunidade Ladeira dos Tabajaras, em Botafogo. Marcelo ainda afirmaria que, após essa atitude "os moradores precisam se juntar à luta. A união, a resistência e a luta é a grande arma do povo".

Abordou-se a questão dos "laudos de interdição genéricos", impostos aos moradores. O engenheiro Maurício Campos apontou que são todos iguais, assim como foi feito em outras comunidades. Os representantes da prefeitura não fizeram o auto de interdição indo de casa em casa, mas o distribuíam indiscriminadamente, sempre constrangendo as pessoas a assinarem. Afirma que esta prática pode ser lida de duas formas: "A má noticia é que isso dá direito a prefeitura a desocupar e inclusive demolir o imovel. A boa notícia é que esse auto de interdição da maneira que foi lavrada é ilegal". Diante da segunda afirmativa, ressalta: "Então, se chegar alguém da prefeitura argumentando que está com o laudo de interdição na mão assinado pelo morador e que este tem que sair, não é para permitir. As pessoas têm que se unir e falar o seguinte: 'é ilegal. Isso é ilegal e nós vamos correr atrás para mostrar a ilegalidade`".

O engenheiro ainda ressaltou o fato de que, caso os técnicos da prefeitura pressionem os moradores da comunidade, que estes devem mobilizar-se e convocar a Defensoria Pública e o Conselho Popular, citando como exemplo o que ocorreu em 2007 na comunidade Canal do Anil: "E se começarem a forçar, tem que acionar a defensoria, a gente vem aqui, o Conselho Popular também. Foi dessa maneira que lá no Canal do Anil, em 2007, se impediu a demolição da comunidade. Quando começou a se chegar lá a demolição foi todo mundo mobilizado, foram para frente da casa, chamaram impresa".

Foi discutido com os moradores ainda o seu direito à moradia, que envolveria além de sua própria casa, todo um conjunto de outros serviços públicos: "O direito a moradia adequada abrange não só a casa, mas vocês têm direito a uma moradia, mas também a infraestrutura, com todos os serviços básicos. Vocês tem direito a uma regularização fundiária. O que quer dizer isso. Não estão aqui invadindo, ocupando irregularmente, não estão aqui como um mato que nasceu e que pode ser tirado", afirma a defensora pública Adriana Britto.

A defensora pública falou sobre a ilegalidade da ação da prefeitura, que atuaria sobretudo sobre o desconhecimento das pessoas sobre seus direitos: "A gente veio dizer que toda essa atitude da prefeitura é ilegal. Contraria várias leis, a constituição federal, tratados internacionais, leis estaduais. Então, vocês tem todo um respaldo jurídico que adequa a situação de vocês. Porém, a prefeitura parte do pressuposto de que vocês não sabem de nada disso, então vai ser mais fácil passar por cima de vocês para conseguir alguma coisa, quer seja uma obra para desocupar por um motivo ou outro".

Ela ainda ressaltou a necessidade de inverter a ordem dos argumentos postos em jogo através da pressão da prefeitura: "eles vão inventar todo tipo de argumento. A indição é a seguinte: a primeira coisa é que vocês não têm que se submeter a este projeto passivamente. Não pode começar a negociação a partir do 'para onde eu vou`. Tem que dizer ´porque eu vou sair`. Tem que discutir 'eu não quero sair, estamos aqui há tantos anos, não podemos ser removidos como uma coisa`".

Após a assembleia, funcionários da prefeitura voltaram ao local naquela semana. Contudo, os moradores não permitiram a entrada deles. Por conta disto, o subprefeito da região esteve na comunidade, sem identificação, uniforme e num carro particular, ameaçar os moradores, avisando que enviaria uma equipe do "Choque de Ordem" para retirá-los e começar as demolições das casas marcadas. Os moradores se organizaram e convocaram outras comunidades, o Conselho Popular, a Pastoral de Favelas e a Defensoria Pública para irem no dia definido pela subprefeitura para realizar o despejo. Percebeu-se, como já vem ocorrendo há algum tempo em outras comunidades, que estes anúncios de que equipes da prefeitura irão ao local para realizar demolições de casas, em muitas situações, são meramente ameças para criar um estado de tensão generalizada entre os moradores e assim facilitar o processo de despejo. Mas desta vez a prefeitura encontrou os moradores mobilizados e não apareceu.

Alexandre Magalhães, Rede contra Violência

A ESS/UFRJ foi invadida pela Policia Civil no ultimo dia 13/09

Companheiros(as),

A ESS/UFRJ foi invadida pela Policia Civil no ultimo dia 13/09 sob a
alegação de infringir a lei dos direitos autorais a partir da
reprodução fotocopiada de textos. Foram três viaturas que traziam,
além da delegada e do inspetor de polícia, cinco outros policiais
armados. Insultaram e provocaram funcionários, docentes, discentes e
os diretores da ESS. Ameaçaram arrombar a porta da xerox que fica nas
dependências da ESS e prender o operador da máquina copiadora.
Apreenderam TODO o material do local, incluindo cerca de 245 pastas
formadas há anos pelos docentes, contendo textos, além de documentos
acadêmicos da ESS e livros de professores. Interrogaram e indiciaram
o trabalhador da xerox. Tentaram levar um estudante sob a alegação
de desacato.

Não fosse a atuação da direção da ESS e dos docentes presentes,
o resultado poderia ter sido o pior, uma vez que as centenas de
estudantes estavam, corretamente, indignados e mobilizados.

Foi ferida frontalmente a autonomia universitária com o aval de
dirigentes da UFRJ, já que na ocasião fomos informados por setores
responsáveis que a operação estava autorizada. Tal operação foi
completamente irregular, uma vez que a intervenção fora movida por
uma denúncia anonima, através de disque-denúncia.

Leiam e divulguem ao máximo em suas listas a Moção de Repúdio em
anexo aprovada pela ESS/UFRJ que traz detalhes acerca do fato, cobra
ações da UFRJ e conclama a todos à luta contra o arbítrio e a
presença da polícia na universidade.

segue abaixo calendário de mobilização:

A DIREÇÃO DA ESS DA UFRJ
convida todos a participar da divulgação da Moção de Repúdio da
ESS da UFRJ nos eventos dos próximos dias:

dia 20/09 às 16:00 - REUNIÃO DOS DIRETORES DO CFCH para discutir
a situação dos permissionários de xerox (2° andar do CFCH).

dia 23/09 às 9:30 - SEÇÃO DO CONSUNI

dia 23/09 de manhã e a noite - AULA-ATO EM DEFESA DA AUTONOMIA
UNIVERSITÁRIA E O DIREITO A EDUCAÇÃO (evento em construção com o
CA e a ADUFRJ, cujo local e horário serão divulgados posteriormente)

A batalha dos Tabajaras - Copacabana

A batalha dos Tabajaras

Numa ladeira carioca entre Copacabana e Botafogo, moradores resistem a despejo e afirmam: direito à cidade está acima do dinheiro!

Por Sindia Santos, ColetivoaCidade

publicado originalmente em:  http://www.outraspalavras.net/?p=1673

Acesse vídeos e outras informações em: http://coletivoacidade.wordpress.com

 

É um bairro em ruínas, feito de escombros de gente e suas histórias. Lugar onde cães e gatos resistem ao abandono e vagam sozinhos e com fome, guardando a entrada de onde viviam com seus donos. Dia após dia a ladeira é apagada por montes de entulhos e pelo som de marretadas que não cessam.

Pelas vielas, moradores se lembram de um tempo de começo. Tijolo por tijolo, parede por parede, rua a rua, tudo ali foi construído por eles. A força de inventar um bairro, transmitida por décadas, de morador a morador. E agora o assombro da destruição.

“Caminho do Boi” remete à história do trajeto que Dom Pedro usava
para ir do Jardim Botânico à região litorãnea.

A primeira pancada na porta foi violenta. Isabel e sua enteada de 13 anos assustaram-se. Das 450 casas que formavam a Ladeira dos Tabajaras, 85 resistiam ao medo de virar ruínas e entulhos. Ela abriu a porta e policias, acompanhados de funcionários da prefeitura, exigiam a retirada imediata dos móveis e pertences da casa. Era um despejo sem aviso prévio, sem ordem judicial e Isabel estava grávida de sete meses.

Ela sabia que aquele era o começo de uma série de ameaças que terminaria com a casa em escombros, destruída o suficiente para perder a identidade. Casas-fantasmas a assombrar aqueles que insistiam em ficar no bairro.

Sem saber o que fazer, Isabel trancou a casa e foi buscar o marido, José, no trabalho. Quando voltavam, receberam a ligação dos moradores dizendo que naquele instante a prefeitura invadia sua residência.

_ Pegamos um táxi e quando chegamos vimos a porta arrombada e flagramos os policiais remexendo em nossas coisas.

Nem José, nem os moradores conseguiram impedir que portas e janelas fossem arrancadas e as paredes quebradas, ou que abrissem um buraco num dos cômodos do segundo piso, a fim de facilitar a retirada do moveis. Geladeira, fogão, microondas foram parar na rua; as roupinhas do bebê jogadas sobre fezes de cães.

_ Eles chegam quebrando tudo; não perguntam se pode mexer ali, se aquilo vai te prejudicar, mesmo quando há fiação elétrica nas paredes eles quebram. Não isolam as casas geminadas, e se há morador no andar de baixo, eles quebram o de cima. Não respeitam nada, chegam e metem a marreta. Bené, de 78 anos não agüentou ver o bairro que ajudou a levantar sofrer mais aquela violência e passou mal ao final do conflito que se estendeu das 10h30 até às 19h.

Do lado de fora da casa, Mariana, de 13 anos, filha do primeiro casamento de José, assistia a madrasta em pânico e o pai desesperado por não ter para onde ir.

_ É assim que nos ameaçam, conta Maria do Carmo que vive nos Tabajaras há 45 anos. Recebo telefonemas dizendo que o nosso tempo acabou. Que vai vir uma escavadeira. Que vai nos tirar de nossas casas e pôr tudo o que é nosso na rua. Não consigo falar mais nada.

A história da Ladeira dos Tabajaras remete ao trajeto que Dom Pedro usava como atalho pra ir do Jardim Botânico à região litorânea. Nessa época o trecho recebia o nome de “Caminho do Boi”; em 1855, passou a ser chamado de “Ladeira do Barroso”, em homenagem a José Martins Barroso, que a transformou numa estrada ligando Copacabana e Botafogo. Foi em 1917, que o caminho passou a ser chamado de Ladeira dos Tabajaras, por conta de índios que, vindos do nordeste, habitavam os morros São João Batista e Saudade, ambos cortados pela ladeira. A comunidade existe desde 1921, os primeiros ocupantes foram 19 famílias de funcionários do cemitério, colocadas ali com o apoio da Santa Casa de Misericórdia.

A moradora mais antiga do bairro hoje é Bené, que vive há mais de meio século na região. Por 35 anos morou no quilometro 668, casa 05, pagando aluguel. Somente com a regularização do processo de reassentamento, que aconteceu em 1988, na gestão do prefeito Saturnino Braga, ela começou a construir a casa no quilometro 1014, onde vive há mais de 20 anos. Esse trecho, que agora é conhecido como “Estradinha 1014” é o foco dos conflitos de remoção na Ladeira dos Tabajaras.

Funcionários da prefeitura do Rio seguem com a destruição da Ladeira dos Tabajaras.

Foi lá que Bené ficou viúva e sozinha criou nove filhos.

_ Todos se formaram, três deles são bacharéis e foram criados aqui. Bené tem orgulho da história que construiu ali, e sem saber, faz justiça ao nome do bairro onde mora. Tabajara é um termo tupi que servia para denominar aqueles com os quais se podia estabelecer relações de reciprocidade ou de guerra, daí a tradução como “cunhado” ou “inimigo”. O termo não classifica uma tribo especifica, mas uma relação de posições assumidas por grupos indígenas. Bené:

_ Ainda não tremi, estou firme, com fé em Deus porque o resto é balela. Vim de uma raça forte.

A primeira ameaça de remoção ao bairro dos Tabajaras aconteceu em 1996, depois de uma denúncia de invasão do cemitério, que foi esclarecida com a documentação do reassentamento. A segunda ameaça surgiu com o governo de César Maia, em 2007 e mais uma vez, o laudo de 1988 serviu para comprovar que a área não apresentava risco para moradia e impediu os planos de remover a comunidade, que acabou sendo incluída no programa de urbanização “Favela-bairro”.

Em outubro de 2009, teve início um censo com a promessa de melhorias para o morro. Em abril de 2010, pouco antes das chuvas, a Secretária Municipal de Habitação (SMH), em reunião com a comunidade, anunciou que os moradores teriam de deixar o bairro sob a acusação de invasão publica e ocupação de área de risco. Em contrapartida apresentou propostas de indenização, compra assistida e ingresso no projeto “Minha casa minha vida”.

“O engenheiro disse que o nosso maior problema é
que moramos numa área de rico e não de risco”, Conta Dejanira.

Nenhuma casa foi derrubada com as chuvas e mesmo assim a remoção foi posta em prática com ferocidade. Nenhum outro bairro do Rio sofreu tamanha investida como a Ladeira. No mesmo mês, a Fundação de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Georio) declarou possuir um laudo geral de 12 páginas atestando o risco. Morador algum viu sequer um técnico ir ao bairro fazer vistoria. O laudo foi questionado pelo corpo de assessores técnicos do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública. Diferentemente da administração municipal, os engenheiros da defensoria fizeram um estudo aprofundado de campo, concluindo que somente duas casas merecem atenção no que se refere à redução dos riscos de escorregamento e que os custos associados às obras de contenção e drenagem são muito inferiores as obras de remoção. Até porque as remoções implicam em custos sociais, afetivos e emocionais que nunca poderão ser mensurados.

_ O engenheiro disse que o nosso maior problema é que moramos numa área de rico e não de risco. Conta Dejanira, que há 25 anos vive nos Tabajaras.

Ao destruir a casa de cima, a prefeitura prejudica a casa de Rosa, que possui parede geminada.

No final daquele dramático dia, a justiça expediu um liminar, dizendo que a ação da policia e da prefeitura era ilegal. Mas mesmo assim, José não tinha mais para onde ir. Suas roupas haviam sumido, seus móveis e pertences apreendidos e levados para um depósito que ele não sabia onde era; sua casa violada, já não o podia proteger dotempo, era lugar vazio, cheio de buracos.

Três dias depois, dormindo no que restava da residência, sobre um colchão emprestado pelos vizinhos, José e Isabel receberam a noticia de uma decisão judicial que interrompia a demolição de sua casa e de todo o bairro. A decisão determinava pena de multa diária de 20 mil reais à prefeitura, em caso de descumprimento. E mandava ainda que a prefeitura retirasse em cinco dias os entulhos acumulados nas ruas que obstruíam as vias de acesso e escadarias.

Mas batalha ainda não terminou, a região vale muito dinheiro e com a perspectiva da Copa, Olimpíadas e outros eventos, novas e violentas investidas são esperadas. A guerra dos Tabajaras ainda não terminou.

Veja mais fotos.

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Sindia Santos é colaboradora de Outras Palavras e Biblioteca Diplô. Jornalista, pós-graduada em Jornalismo Literário pela ABJL (Academia Brasileira de Jornalismo Literário), adora narrativas e é movida por um imenso encantamento pelo ser humano e tudo o que ele é capaz de criar. Atualmente mora no Rio de Janeiro. Mantém o blog Fiandeira ["Fia quem confia que o algoodão pode virar linha, que linha entrelaçada é tecido, palavra, texto"]

Carta aberta sobre as cotas na UFRJ

A Universidade Nômade reproduz aqui a a carta aberta dos professores da UFRJ sobre a questão das cotas nessa Universidade. 

Para assinar o manifesto, vá a http://cotasnaufrj.wordpress.com/

Ao contrário do que pretendem afirmar alguns setores da imprensa, o debate em torno de políticas afirmativas e de sua implementação no ensino universitário brasileiro não pertence à UFRJ, à USP ou a qualquer setor, "racialista" ou não, da sociedade. Soma-se quase uma década de reflexões, envolvendo intelectuais, dirigentes de instituições de ensino, movimentos sociais e movimento estudantil, parlamentares e juristas.

Atualmente, cerca de 130 universidades públicas brasileiras já adotaram políticas afirmativas - entre as quais, a das cotas raciais - como critério de acesso à formação universitária. Entre estas instituições figuram a UFMG, a UFRGS, a Unicamp, a UnB e a USP, que estão entre as mais importantes universidades brasileiras.

Em editorial da última terça-feira, 17 de agosto, intitulado "UFRJ rejeita insensatas cotas raciais", o jornal O Globo assume, de forma facciosa, uma posição contrária a essas políticas afirmativas. O texto desmerece as ações encaminhadas por mais de cem universidades públicas e tenta sugestionar o debate em curso na UFRJ. Distorcendo os fatos, o editorial fala em "inconstitucionalidade" da aplicação do sistema de cotas, quando, na verdade, o que está em pauta no Supremo Tribunal Federal não é a constitucionalidade das cotas, mas os critérios utilizados na UnB para a aplicação de suas políticas afirmativas.

Na última década, enquanto a discussão crescia em todo o país, a UFRJ deu poucos passos, ou quase nenhum, para fazer avançar o debate sobre as políticas públicas. O acesso dos estudantes à UFRJ continua limitado ao vestibular, com uma mera pré-seleção por meio do ENEM, o que significa um processo ainda excludente de seleção para a entrada na universidade pública. Apesar disso, do mês de março para cá, o debate sobre as cotas foi relançado na UFRJ e, hoje, várias decisões podem ser tomadas com melhor conhecimento do problema e das posições dos diferentes setores da sociedade em relação ao assunto.

Se pretendemos avançar rumo a uma democracia real, capaz de assegurar espaços de oportunidades iguais para todos, o acesso à universidade pública deve ser repensado. Isto significa que é preciso levar em conta os diferentes perfis dos estudantes brasileiros, em vez de seguir camuflando a realidade com discursos sobre "mérito" (como se a própria noção não fosse problemática e como se fosse possível comparar méritos de  pessoas de condição social e trajetórias totalmente díspares) ou sobre "miscigenação" (como se não houvesse uma história de exclusão dos "menos mestiços" bem atrás de todos nós). 

Cotas sociais - e, fundamentalmente, aquelas que reconhecem a dívida histórica do Brasil em relação aos negros - abrem caminhos para que pobres dêem prosseguimento aos seus estudos, prejudicado por um ensino básico predominantemente deficiente. Só assim os dirigentes e professores das universidades brasileiras poderão continuar fazendo seu trabalho de cabeça erguida. Só assim a comunidade universitária poderá avançar, junto com o país e na contra-mão da imprensa retrógrada, representada por O Globo, em direção a um reconhecimento necessário dos crimes da escravidão, crimes que, justamente, por ainda não terem sido reconhecidos como crimes que são, se perpetuam no apartheid social em que vivemos.

 

Rio de Janeiro, 19 de Agosto de 2010.

 

Assinam os professores da UFRJ:

 

 

Alexandre Brasil - NUTES

Amaury Fernandes – Escola de Comunicação

André Martins Vilar de Carvalho - Filosofia/IFCS e Faculdade de Medicina

Anita Leandro – Escola de Comunicação
Antonio Carlos de Souza Lima – Museu Nacional

Beatriz Heredia - IFCS

Clovis Montenegro de Lima - FACC/UFRJ-IBICT
Eduardo Viveiros de Castro – Museu Nacional

Denilson Lopes – Escola de Comunicação

Elina Pessanha - IFCS

Fernando Alvares Salis – Escola de Comunicação

Fernando Rabossi - IFCS

Fernando Santoro - IFCS

Flávio Gomes - IFCS

Giuseppe Mario Cocco - Professor Titular, Escola de Serviço Social

Heloisa Buarque de Hollanda – Professora Titular, Escola de Comunicação/FCC

Henrique Antoun - Escola de Comunicação

Ivana Bentes – Diretora, Escola de Comunicação

Katia Augusta Maciel - Escola de Comunicação

Leilah Landim – Professora – Escola de Serviço Social

Leonarda Musumeci – Instituto de Economia

Lilia Irmeli Arany Prado – Observatório de Valongo

Liv Sovik – Escola de Comunicação

Liz-Rejane Issberner - FACC/UFRJ-IBICTMarcelo Paixão – Instituto de Economia

Marcio Goldman – Museu Nacional

Marildo Menegat – Escola de Serviço Social

Marlise Vinagre - Escola de Serviço Social

Nelson Maculan - Professor titular da COPPE e ex-reitor da UFRJ

Olívia Cunha – Museu Nacional

Otávio Velho – Professor Emérito, Museu Nacional

Paula Cerqueira – Professora Instituto de Psiquiatria

Paulo G. Domenech Oneto – Escola de Comunicação
Renzo Taddei – Escola de Comunicação

Roberto Cabral de Melo Machado - IFCS

Samuel Araujo – Escola de Música

Sarita Albagli – Professora PPG-FACC-UFRJ/IBICT

Silvia Lorenz Martins - Observatorio do Valongo

Suzy dos Santos – Escola de Comunicação

Tatiana Roque – Instituto de Matemática

Virgínia Kastrup – Instituto de Psicologia

Silviano Santiago, Professor emérito, UFF

Rodrigo Guéron Eu voto André Barros, 13351, o deputado Anormal.

Rodrigo Guéron

Eu voto André Barros, 13351, o deputado Anormal.

O André é a negação da idiotice da objetividade que domina a política, a eleição dele seria a derrocada dos marqueteiros, a entrada de um verdadeiro clown naquela cena de atores canastrões das nossas casas legislativas. E viva o clown! E escrevo isso me lembrando do Zé Celso Martinez elogiando as virtudes de ator do Lula no debate contra o Alkminho em 2006: "O Lula parecia um Pajé", se empolgava o Zé. Até mesmo para um certo PT almofadinha de burocratas de discursos corretos e terninhos bem passados, o André funcionaria como um verdadeiro pacifista homem-bomba. Um desconcerto tremendo. Seu jeito aparentemente impostado discursando em cima de um banco no coração do centro do Rio, falsamente formal, é um espelho anamórfico (desses de parque de diversão) do insuportável “político correto”, amarrotado e deformado pela sinceridade do André, de quem esse político deve morrer de medo. Fácil seria achar o André ridículo nessa posição, mas ele é o duplo deformado do ridículo de quem vê a política a partir do critério de normalidade que ele, com sua performance, explode desde dentro.

Vocês já viram o vídeo no youtube onde ele fala da liberação da maconha? É totalmente sensacional como ele se equilibra na corda bamba da legalidade e dribla a hipocrisia jurídica do Estado e seus legalistas higienistas que normatizam a violência em nome do combate a ela.

Completamente tola essa busca de um deputado todo correto, cheio de plataformas e estratégias. E mais, o André tem as melhores estratégias, está nas melhores lutas. Onde se fala em repressão ele faz o discurso da liberação, onde dizem que falta ordem ele reclama por um carnaval. Descriminalizar a maconha e deixar o cara plantar uns pezinhos em casa, me dizia ele outro dia, qualquer problema que o cara vá ao médico, ao pai de santo ou a psicanalista.

Que quantidade de violência, pequenas e grandes, micros e macros, que a criminalização não gera?

E depois tem as outras brigas onde o André se mete: o apoio às ocupações do sem teto, a compreensão do comércio informal como uma economia em potencial. A luta implacável contra a violência da polícia, da guarda municipal e cia. Imagino o gabinete do André absolutamente à disposição dos movimentos ( um aparelho , meus caros, exatamente, um aparelho dos desaparelhados!! “Ah que horror” diria a moradora de Ipanema que é contra o metrô e a política de cotas). Eu imagino um gabinete do André como uma ocupação, uma invasão do aparelho que aquela porcaria é. O tipo de tumulto e de festa que faríamos na Assembléia Legislativa ia acabar por botar um monte de moralistas atrás de nós ( e nós atrás deles, ah, ah, ah).

Não há coisa mais sensacional do que ver o André fazendo campanha. O cara chega num bar, começa a tomar cerveja, a pedir voto e ao mesmo tempo contar histórias-aventuras de suas adolescência, coisas que ele viu, passou ou fez que nenhum candidato teria coragem de contar. O cara apresenta publicamente uma espécie de anti currículo. São anos que ele andou pela torcida do Botafogo ( e eu sou Flamengo, bem entendido), percorrendo o país, sendo ritimista da bateria do Império Serrano, subindo e descendo a Serrinha, perambulando pela noite do Rio e de outras cidades do Brasil e tal.

Então o cara defende a política de cotas, fala do racismo e da hipocrisia da classe social de onde ele mesmo vem, todo mundo morre de rir com as histórias e alguns se perguntam: Como eu vou votar num cara desses? E o André sai, dizendo “votem em mim, votem em mim” e fala que vai para uma outra festa onde, garante: “ tem voto pra cacete”.

E aqui eu me retrato. Na minha normalidade intelectual contra qual eu tanto luto, mas que me seqüestra tantas vezes sem que eu perceba, recomendei há alguns meses, numa mesa de bar, que o André não fosse mais candidato. Que péssimo conselho!! O André fazendo campanha é o pinto no lixo! Que coisa mais normal, por um lado, é dizer “não gosto de política”, que coisa mais irritante, por outro, estas campanhas de ongs-bom-mocistas e instituições do Estado nos aconselhando, como se fôssemos um bando de bocós, a “votar certo e com consciência”. No fundo são duas faces da mesma moeda. Duas faces dos que fingem estar fora da política, tal qual a celebridade que ganha centena de milhares de reais para fazer propaganda de um produto que ela nunca usará, e que pede apoio de milhões da lei Rouanet (“dinheiro público”) para fazer o próprio show, e depois se declara “ de classe média” e “horrorizada com a corrupção dos políticos”. O André diz para todo mundo que adora política, adora ser político e sonha abertamente em ser deputado.

O André é o meu candidato a deputado. Um candidato errante, anormal, amoral ( que não é sinônimo de imoral, vão ler Nietzsche antes de vir me aborrecer!), um mestre das boas histórias e do riso no mesmo movimento que está sempre vigorosamente nas lutas políticas certas. E tudo isso, para dizer que não falei nelas, são para mim virtudes políticas.

Voto anormal, voto André Barros, 13351, para deputado estadual no Rio de Janeiro!

Grande abraço,

Rodrigo Guéron

Debate:SUS:O desafio de ser único - Carlos Kalifa

os 20 anos, coleciona sucessos e é referência mundial no tratamento da Aids.

SUS: o desafio de ser único

Carlos Octávio Ocké-Reis 
02/09/2010 - Valor Econômico S.A.

Centrais sindicais, funcionários públicos e os trabalhadores urbanos devem mudar do modelo de seguro privado para aqueles consagrados pelo Estado de bem-estar.

Considerando as restrições fiscais do governo é possível fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esse projeto pode ser garantido, paulatinamente, por meio de um pacto federativo com apoio das instituições do Ministério da Saúde (MS) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Visando atender as necessidades de saúde da população, essa política é redistributiva e estimula um setor intensivo em mão de obra. Bem calibrada com o crescimento da economia, ela não desestabilizaria o orçamento público e, em certas condições, contribuiria até para a redução da inflação setorial.

Em 1988, os sanitaristas apostaram na universalização para todos, na redução do mercado de planos de saúde e na melhoria das condições de atenção médica em todos os níveis. Vinte anos depois, o SUS colecionou experiências exitosas na erradicação de doenças, na redução da taxa de mortalidade infantil, na ampliação da assistência médico-hospitalar, na expansão do programa de saúde da família e das unidades de pronto atendimento 24 horas, virando referência mundial no tratamento da Aids.

No entanto, o financiamento público continua baixo, o mercado de serviços de saúde cresceu e a estratificação de clientela não foi superada. Esse cenário se explica, em parte, porque o Estado não priorizou a aplicação de recursos para cobrir a atenção médica do polo dinâmico do mercado de trabalho (o gasto público em saúde responde tão somente por 45% do total). E, vale dizer, parece razoável afirmar que, em boa medida, os entraves administrativos do SUS decorrem desse gargalo no financiamento nas principais regiões metropolitanas.

Para reverter esse quadro, deve-se incrementar o financiamento do SUS, aprovando a emenda constitucional nº 29 e definindo o escopo das ações e serviços de saúde; diminuir a desigualdade de acesso; melhorar a gestão e qualidade dos serviços; enraizar as ações de atenção básica; planejar a relação público/privado ampliando ações regulatórias (vide o contencioso do ressarcimento), regulando a eficácia da incorporação de tecnologia e refreando a duplicação da oferta.

Além do mais, para quem analisa as políticas de saúde no cenário internacional não é novidade refletir sobre novos modos de intermediação do financiamento de serviços privados de saúde, tampouco apontar o caráter inequitativo da renúncia de arrecadação fiscal.

É legítimo propor que o Estado, considerando seu poder de compra (economia de escala), atue como braço de apoio da agência reguladora para relativizar o poder dos oligopólios, para sancionar a concorrência regulada e para reduzir os preços (mantida a cobertura e a qualidade). Foi essa ideia-força, inclusive, que orientou a proposta do "Plan Public Option" da reforma de Obama na área da saúde, que previa a ampliação da intervenção governamental para resolver a ineficiência do setor privado.

Estima-se que o governo brasileiro deixou de arrecadar quase 1/3 do gasto público federal aplicado no setor saúde em 2006. Trata-se de um gasto tributário destinado aos estratos intermediários e superiores de renda (IRPF), aos empregadores (IRPJ), à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos.

Em particular, dado o faturamento dos planos privados de saúde, que alcançou R$ 65 bilhões em 2009, eles deveriam caminhar em direção à autossuficiência. Afinal, nos últimos 40 anos, esse mercado se expandiu contando com um subsídio à demanda - que concentra renda e subtrai recursos do setor público. Hoje, por exemplo, eles fazem falta para aumentar os salários dos profissionais de saúde, reduzir o tamanho das filas do SUS e garantir a qualidade tão reivindicada pelas classes médias.

A solução não é trivial: ou se continua mantendo a forma privada de atividades socialmente importantes, aplicando mecanismos de subvenção estatal, ou se investe pesadamente no SUS, caso se queira fustigar esse modelo de proteção liberal estranho ao universalismo constitucional.

Uma vez americanizado o sistema, mais exacerbada será sua segmentação, privatização e terceirização. Seria um erro, portanto, privilegiar uma visão fiscalista, em que o fomento ao mercado de planos de saúde aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas.

Temos condições, entretanto, de consolidar o orçamento da seguridade social, para alargar o direito de atenção à saúde e para dotar o SUS da característica de único, como nos ensinam, de certa maneira, os países europeus e o próprio Canadá?

Além das medidas acima preconizadas, de um lado, é necessário persuadir as centrais sindicais, os funcionários públicos e os trabalhadores urbanos quanto à necessidade de transitar do modelo americano (seguro privado) para aqueles consagrados pelo Estado de bem-estar (seguro social e seguridade). De outro, é importante inibir o empresariamento médico, que transgride a ética da medicina ou se utiliza indevidamente do SUS. E, finalmente, é preciso avançar na redução da miséria, da desigualdade, dos baixos níveis educacionais e da violência social, pois, cotidianamente, pressionam e desafiam o sistema.

A eleição presidencial é um momento oportuno para debater esse e outros assuntos cruciais para o movimento pela democratização da saúde. Não é à toa que será realizada em dezembro a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social em Brasília.

Carlos Octávio Ocké-Reis é economista do IPEA com pós-doutorado na Yale School of Management e ex-assessor da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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