sábado, 17 de setembro de 2011

Chamada para trabalhos – Queering Paradigms IV Caráter do congresso e das contribuições:

Após o sucesso de três congressos internacionais e interdisciplinares Queering Paradigms, realizados em três continentes, o Programa Interdisciplinar de Pós-graduação em Linguística Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Programa de Pós- graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB) têm a honra de sediar o quarto congresso, Queering Paradigms IV, a ser realizado do dia 25 ao dia 28 de julho de 2012. Nossos/as conferencistas serão Annamarie Jagose (Universidade de Sydney, Austrália), José Quiroga (Universidade de Emory, EUA), Alípio Sousa Filho (UFRN, Brasil), Jack Halberstam (Universidade do Sul de Califórnia, EUA), Luiz Paulo da Moita Lopes (UFRJ, Brasil) e Jô Gondar (UNIRIO, Brasil).
Assim como nos congressos anteriores, usamos o termo ‘queer’ para nos referir a um domínio indefinido e sem fronteiras de gêneros, sexualidades e práticas corporais não- normativas que inclui uma filiação a abordagens analíticas críticas, considerando também que o termo não ressoa globalmente com os mesmos sentidos a ele atribuídos em contextos anglo- americanos. Portanto, para os propósitos do congresso, ‘queering’ implica questionar, contrastar, desafiar e destabilizar a heteronormatividade, não se restringindo a ela: o alcance da sua análise inclui a homonormatividade, normatividade de classe, religião, raça, e a normatividade científica e/ou disciplinar.
O objetivo do congresso é, portanto, analisar o status quo e os desafios para o futuro dos Estudos Queer e dos Estudos LGBTIQ a partir de uma perspectiva ampla e inter/multidisciplinar, com vistas a problematizar/desestabilizar (i.e. queer) discursos essencializados e paradigmas totalizantes. Para discutir pesquisas sobre práticas sociais queer e LGBTIQ, nossa intenção é de colocar em diálogo pesquisadores/as de vários países e de diversas áreas de investigação, incluindo, mas não se limitando a, antropologia, sociologia, estudos da linguagem, teologia, ciência política, direito, medicina social, filosofia, geografia e psicologia social.
Propostas para trabalhos e sessões coordenadas (panels):
Convidamos propostas para trabalhos e sessões coordenadas (panels) sobre qualquer aspecto dos Estudos Queer ou LGBTIQ. As áreas temáticas para submissão de trabalhos são:
 Queering ética  Queering instituições  Queering práticas da linguagem  Queering artes e literaturas  Queering práticas midiáticas  Queering raças e etnias  Queering epistemologias e metodologias  Queering ativismos  Queering temporalidades e geografias  Queering corpos, corporificações e identidades
As propostas serão sujeitas a um processo de avaliação por pares pela nossa comissão científica internacional e devem ser enviadas pelo nosso site: http://www.alab.org.br/eventos/queering-paradigms-iv, até o dia 15 de dezembro 2012.
 Propostas para comunicações individuais: Resumos com um mínimo de 1500 e um máximo de 3500 caracteres, seguidos por três palavras-chave.
 Propostas para sessões coordenadas: As sessões coordenadas devem ter entre quatro e seis participantes. A inscrição deve ser feita pelo/a coordenador/a, e deve incluir o resumo da sessão e os resumos de cada participante. Cada resumo deve conter um mínimo de 1500 e um máximo de 3500 caracteres, seguidos por três palavras-chave.
As propostas podem ser submetidas, e os trabalhos apresentados, em inglês, português ou espanhol; porém, devido ao caráter internacional do congresso, o uso do inglês é fortemente encorajado. Os resumos devem ser escritos na língua na qual o trabalho será apresentado. Para aqueles/as que falam inglês como segunda língua ou como língua estrangeira, enfatizamos que para nosso congresso o que importa não é a precisão gramatical dos/as supostos/as falantes nativos/as, mas a capacidade de comunicarem suas idéias eficazmente, com a ajuda de suportes visuais como slides/datashow. Os trabalhos podem ser realizados em co-autoria. Cada participante pode submeter até duas propostas.
Os anais do congresso serão preparados para publicação avaliada por pares na Queering Paradigms Series, publicada pela editora acadêmica internacional Peter Lang.
Para entrar em contato utilizem nosso e-mail: queeringparadigms4@gmail.com. Mais informações estão disponíveis em nosso site (http://www.alab.org.br/eventos/queering- paradigms-iv), em nossa página do Facebook (Queering Paradigms 4) e em nosso Twitter (@QueeringP4).

Queridos amigos da América Latina,

Em apenas alguns dias, o governo da Bolívia poderá dar o sinal verde para a construção de uma gigantesca estrada ilegal que passará por uma área protegida da floresta amazônica -- mas os bolivianos estão lutando contra isso e nós podemos ajudá-los a ganhar essa causa!

O presidente Evo Morales está permitindo que empresas estrangeiras repartam a Amazônia -- cortando árvores, explorando minérios e desenvolvendo a agricultura em grande escala no fértil solo da Amazônia. Morales está a ponto de aprovar a construção de uma estrada enorme que iria alimentar ainda mais esse ataque à floresta mais importante do mundo, mesmo tendo que violar suas próprias leis para fazer isso acontecer. Mas agora que as últimas permissões estão sendo avaliadas, as vozes dos cidadãos estão pedindo que o governo busque rotas alternativas para a estrada -- e Morales está começando a sentir a pressão.

Cerca de dois mil indígenas e suas famílias saíram em uma marcha de 600km e estão apelando para que a nossa comunidade se junte a eles. Clique abaixo para assinar a urgente petição para impedir a construção da estrada e envie essa mensagem para todos. Entregaremos a petição junto com nossos amigos indígenas no final da marcha em La Paz e diretamente ao gabinete do presidente:

http://www.avaaz.org/po/save_tipnis/?tta

O Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure, mais conhecido como TIPNIS, é a jóia preciosa da Amazônia boliviana, famosa por suas árvores enormes, surpreendente vida animal e suas reservas de água fresca. Seu incrível significado natural e cultural mereceram o status de área duplamente protegida -- como parque nacional e como reserva indígena. Sendo assim, segundo a lei boliviana e internacional, os líderes indígenas são as autoridades locais dessa terra e têm o direito de serem consultados. Entretanto, Morales tem evitado abrir um processo de consulta apropriado ignorando completamente a oposição dos indígenas em relação à construção da estrada dentro da reserva. Ao mesmo tempo, alega falsamente que a estrada seria para o próprio benefício de tais comunidades.

O governo boliviano não fez nenhum estudo de rotas alternativas para essa destruidora estrada. Ao invés disso, Evo insistiu na aprovação da construção, infringindo a lei, fazendo empréstimos pesados do Brasil, e colocando em perigo a sobrevivência da sua própria população. Tudo isso para abrir uma estrada que servirá para futuras explorações minerais e petrólíferas, além de negócios de grande escala nas áreas industriais e de agricultura. O governo tem ridicularizado aqueles que se opõem a uma estreita faixa de asfalto, insistindo que é necessário conectar o resto do país à densa selva. Mas a estrada é apenas o começo da destruição -- será uma artéria envenenada designada para sugar o vivo sangue da Amazônia e de seu povo.

Por trás do discurso de desenvolvimento, a estrada servirá para a queima e exploração ilegal de madeira, crescimento de plantações de coca e fomentará a exploração de petróleo que já asfixia TIPNIS. Um estudo recente diz que 64% do parque poderá ser desflorestado até 2030 se a estrada for construída.

Depois de anos de crítica a este projeto, a pressão está chegando no seu limite com a marcha dos indígenas e dos cidadãos, e ex-ministros do governo argumentando contra o projeto. Até Alberto Acosta, um renomado líder político do Equador, já pediu a Morales que pare com a construção. Vamos juntar nossas vozes em nome da proteção da Amazônia e o respeito às comunidade indígenas -- assine essa petição urgente para impedir a construção ilegal da estrada e peça para a Bolívia encontrar alternativas criativas e seguras para promover o crescimento econômico e a integração regional:

http://www.avaaz.org/po/save_tipnis/?tta

Repetidamente, a proteção da terra, da qual todos nós dependemos, e os direitos dos povos indígenas são sacrificados por nossos governos em nome do desenvolvimento e crescimento econômico. Nossos líderes escolhem a mineração e desflorestamento ao invés da nossa própria sobrevivência -- frequentemente beneficiando empresas estrangeiras. No futuro que todos nós queremos, o meio ambiente e a vida de pessoas inocentes estão em primeiro lugar. O Presidente Evo Morales tem a chance agora de apoiar seu povo, salvar a Amazônia e repensar como deve ser o verdadeiro desenvolvimento na América Latina.

Com esperança,

Luis, Laura, Emma, Ricken, David, Diego, Caroline, Shibayan, e o restante da equipe da Avaaz

Mais informações:

Indígenas bolivianos endurecem protesto contra rodovia (O Estado de S.Paulo)
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,indigenas-bolivianos-endurecem-protesto-contra-rodovia,762127,0.htm

Na Bolívia, grupo pró-Morales ameaça marcha indígena contra estrada (Folha de S. Paulo) http://www1.folha.uol.com.br/mundo/969094-na-bolivia-grupo-pro-morales-ameaca-marcha-indigena-contra-estrada.shtml

Índios marcham em protesto contra Evo Morales na Bolívia (O Globo)
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/08/18/indios-marcham-em-protesto-contra-evo-morales-na-bolivia-925158298.asp

A rodovia da discórdia (O Estado de S.Paulo)
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-rodovia-da-discordia,758331,0.htm

BOLÍVIAMAZÔNIA
Clique aqui para impedir a construção da estrada na Amazônia!
www.avaaz.org
Em apenas alguns dias, o governo da Bolívia poderá dar o sinal verde para a construção de uma gigantesca estrada ilegal que passará por uma área protegida da Amazônia. Entretanto, os bolivianos estão lutando contra isso e nós podemos ajudá-los a ganhar essa causa! Assine a petição abaixo.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

MANIFESTO UniNôMADE GLOBAL : RIVOLUZIONE 2.0

Vivemos em uma situação revolucionária. A crise se torna permanente, a governança imperial está falida, o eixo atlântico apresenta a corda. Afirmá-lo não representa nenhuma concessão a um pretenso mecanicismo ou a qualquer tipo de determinismo ingênuo. São as próprias lutas a demonstrar que a multidão produtiva não quer mais viver como no passado, assim como os padrões do capitalismo global também não podem mais existir como no passado. Por isso o velho mundo está ruindo. Nas ruas do Egito, da Tunísia, da Espanha, de Londres, de Jirau e do Rio de Janeiro, de Santiago do Chile, nas praças e redes globais, a revolução qualifica assim a conjuntura e abre possibilidades extraordinárias na crise do capitalismo global iniciada entre 2007 e 2008 com a quebra dos contratos subprime e que hoje / atualmente se aprofunda com a crise do débito soberano na União Europeia.
Dessa maneira, a revolução volta à ordem do dia, embora de forma diferente: não há mais “palácio de inverno” a conquistar, centros nervosos do poder a serem apropriados. Por isso falamos em revolução 2.0: pois se articula através de diferentes tipos de redes – digitais e territoriais – e irrompe nas ruas e praças das metrópoles. Em um mundo no qual produzir se torna um ato comum, a “revolução 2.0” é o contexto no qual este ato se reafirma, e atualiza a potência de generalização do desejo comum.

A crise é sistêmica e permanente. A recorrência de bolhas através das quais a riqueza se acumula e estoura indica uma nova temporalidade da crise: não se trata mais de ciclos internos à (ir)racionalidade da economia capitalista, mas de uma temporalidade constituída pelos “mundos” que tais bolhas contêm. A temporalidade da crise é definida a cada momento pelas peculiaridades e pelos paradoxos que atravessam estes “mundos”, pelo conflito entre produção livre e horizontal do comum, de um lado, e sua captura parasitária, do outro. Em um viés negativo, as bolhas representam a forma da acumulação capitalista dividir e hierarquizar o comum. No positivo, são definidas e requalificadas pela difusão das lutas.

Governança e comum. Na crise e diante dela direita e esquerda se misturam, pensando-a como uma espécie de desvio da norma, por um lado, e usando-a como ocasião para aplicar unanimemente políticas ditas de excessão, por outro. Durante a primeira fase da crise ambas desembolsaram milhares de dólares para socializar as perdas; agora desmantelam os últimos restos de welfare a fim de forçar a multidão de pobres e trabalhadores a arcar com o custo. O “estado de exceção” das economias centrais se une às políticas emergenciais dos países emergentes, de modo a submeter a sociedade aos interesses “superiores” do desenvolvimento. O “estado de exceção” é também aquele decretado pela multidão, em Londres.
Acenar com a ideia de exceção, portanto, não quer dizer afundar no catastrofismo, que nada mais é que um convite à inação política, ou mesmo reclamar a soberania estatal como freio à própria exceção. Quando a exceção se torna permanente, ela se torna normativa: e a governança se torna esta norma particular, mas não soft power, expertise e técnica de gestão que se distinguiria do governo fundado na violência. Digamo-lo então claramente: o modelo de governo soberano não acabou porque teria se tornado melhor, mas simplesmente porque as lutas o puseram em crise. A governança é um sistema de intervenção situado na base lá onde não é mais possível governar de cima para baixo. No entanto, essas intervenções alternam continuamente flexibilidade e violência (exatamente como se organizam / preparam as Olimpíadas de Londres e do Rio), com o fim de controlar e gerir aquilo que continuamente o excede: o comum. A governança, portanto, é continuamente alimentada por sua própria crise: é exatamente neste espaço, determinado pelas lutas, que se abre de modo permanente a possibilidade da ruptura e da subversão.
O trabalho da diferença devém multidão. A revolução 2.0 é animada por uma composição do trabalho vivo de tipo novo, composta de pobres precarizados e precários empobrecidos. Trata-se de um trabalho altamente fragmentado, no qual se combinam velhas e novas formas de precariedade, reunindo na mesma condição produtiva os migrantes, os pobres daquelas áreas ditas “subdesenvolvidas” (de Tunísia, Egito ou Brasil) e o proletariado cognitivo e imaterial das metrópoles “centrais” e “emergentes”. Nas lutas, nas redes e nas praças, a esta vida de precariedade se contrapõe a potência do fazer multidão, isto é, a metamorfose dos fragmentos em singularidades que cooperam a partir das próprias diferenças e as reinventam continuamente: mulheres, migrantes, homens, indigentes, negros, mestiços, jovens, gays, lésbicas, transexuais.
As forças produtivas contém as relações de produção. Atualmente se inverte a tradicional relação entre forças produtivas e relações de produção: podemos dizer que são as próprias forças produtivas que contem as relaçoes de produção, enquanto o capital variável (isto é, o trabalho vivo que coopera / e colaborativo em rede) incorpora o capital fixo – as metrópoles e as suas praças, a cultura e a natureza. O comum indica exatamente esta dimensão relacional das forças produtivas enquanto produção de formas de vida (e de saberes) por meio de formas de vida (e de saberes). Os pobres se tornam potências produtivas sem passarem pelas relações salariais; os trabalhdores continuam a ser plenamente produtivos por si mesmos, nas redes e nas praças.
Das relações salariais àquelas entre débito e crédito. Se no capitalismo industrial as variáveis centrais eram o salário e o lucro, no capitalismo cognitivo estas se tornam a renda e o rendimento. Neste regime de acumulação o trabalho se torna relacional / relação, “polinizador”, imerso em redes de autovalorização. A acumulação ocorre a posteriori, como captura – financeira – dos fluxos: o mecanismo fundamental da captura consiste em continuar a pagar exclusivamente os fragmentos de trabalho que se apresentam sob a forma tradicional do emprego. Assim, a perda do salário direto e indireto é “compensada”, paradoxalmente, pelo crescente recurso ao endividamento. Lucro e salário se transformam então em rendimento e renda. O tornar-se rendimento do lucro, através da financeirização, lança luz sobre a dimensão parasitária do capital que, para sugar o valor, acaba por matar as abelhas polinizadoras do trabalho relacional.
Diante deste parasita, a fim de que o trabalho da multidão reproduza suas condições comuns, o salário deve estender-se pelo tempo de vida total tornar-se renda, ou seja, uma bio-renda que reconheça a dimensão produtiva do trabalho “polinizador”. O direito à bancarrota por parte de precários e pobres, isto é, a recusa em pagar à dívida a bancos, firmas financeiras e Estados, é uma das práticas através das quais a multidão se reapropria da renda social e o trabalho passa por um devir-renda.
Da dialética público-privado ao comum. Finalmente passou o tempo em que o socialismo podia correr em socorro de um capitalismo em agonia. E os anos de crise mostraram que qualquer receita keynesiana ou neo-keynesiana que vise relançar o ciclo econômico através do governo público faliu. Os processos de financeirização do welfare não podem ser afrontados e derrotados no terreno público exatamente porque esta é a articulação que permite que esses processos funcionem. Por outro lado, os sujeitos da revolta inglesa ou das periferias francesas cada vez mais só experimentam do welfare público a função de controle, privados que são dos benefícios materiais e das promessas de progresso do capitalismo, do exaurimento definitivo da percepção da escola e da universidade como mecanismos de ascensão social – percepção hegemônica dos movimentos de precários e estudantes na Europa, assim como nas revoltas na Tunísia e no Norte da África, aproximando / tornando comum uma classe média empobrecida e um proletariado cuja pobreza é diretamente proporcional à produtividade: pobres precarizados e precários empobrecidos.
O desafio se coloca agora, imediatamente, no plano da reapropriação da riqueza social e logo de sua constituição em riqueza comum; isto é, no plano da construção de instituições do comum, entendidas como criação de normatividade coletiva imanente à cooperação social. Não “ilhas felizes” ou espaços de utopia no interior (ou apesar) acumulação capitalista, mas organização da autonomia coletiva e destruição dos aparatos de captura capitalista.
Em suma, não resta mais nada a defender. Transformar as mobilizações em torno do público em organização do comum: eis o caminho que indicam as acampadas espanholas e os movimentos globais. Podemos encontrar traços importantes também neste laboratório extraordinário e produtivamente ambivalente em que se constituíram o Brasil e a América Latina da década passada, na relação aberta e tensa entre movimentos e governance: como a rede, a cultura, os saberes, a universidade, os lugares de habitação e os espaços metropolitanos podem ser imaginados não como afirmação daquilo que não pertence a ninguém, mas como instrumento de autovalorização e autonomia da potência cooperativa do trabalho vivo? Como afirmação, portanto, daquilo que é produzido por todos e que pertence a todos, ou seja, da institucionalidade do comum? Aqui se travam as batalhas.
Nem brasilianização, nem europeização: Sul, Sol, Sal! Como evocado pela poesia do modernismo comunista brasileiro, a revolução 2.0 vem do Sul (da Tunísia, do Egito), consolida-se no Sol das acampadas espanholas, para então retornar ao Sul que se localiza no interior do norte e reverbera nos fogos da revolta na Inglaterra. Em Londres, hoje, como em Paris ontem, encontramos as periferias pós- e neo-coloniais, ao que os sociológos do risco chamam a “brasilianização do mundo”: o colonizado continua a ser o mau exemplo aos olhos do colonizador. Mas, visto desde o Sul, a “brasilianização do Brasil” revela um duplo paradoxo: uma vez que atualmente é no Sul que se encontram as jazidas do cresimento global, a tal “brasilianização” é na realidade uma “europeanização”. Estas jazidas, porém, não devem repetir a experiência de expropriação e homologação coloniais. Para além da brasilianização e da europeização, atualmente é na multidão de pobres – das favelas do Rio de Janeiro e das periferias de Londres – que encontramos o “Sal”: a metamorfose do próprio significado do desenvolvimento.
Os espaços constituintes do comum. A revolução 2.0 é irrepresentável: afirmam os movimentos. A potência constituinte da multidão não deve se tornar forma de governo, porque ela já exprime imediatamente as formas de vida em comum. A ocupação dos espaços metropolitanos, enquanto / na condição de espaços centrais da produção, não são um simples exercício extemporâneo de protesto / manifestação, mas laboratórios de criação de formas de vida em comum, de reapropriação de poderes e logo de nova constituição. Mas como é que esta potência constituinte pode conseguir esvaziar e romper a máquina de captura? Eis o ponto. De uma coisa estamos seguros: é no plano transnacional que o proesso constituinte é jogada. Não há futuro para as lutas nas angústias e nos limites esvaziados dos Estados-Nação. Isto vem sendo dito das acampadas espanholas até a Tunísia. E é por este motivo que – como indica a construção de uma grande jornada de mobilização transnacional no próximo dia 15 de outubro na Europa – os espaços globais só podem viver através de um processo constituinte que se encarna nos movimentos do comum e nas experimentações políticas da multidão. Por isso também, quaisquer tentativas de engenharia jurídica ou econômica, ou de reprodução em escala continental da crise irreversível da soberania estará morta ao nascer.
Quando nos anos recentes começamos a falar de multidão, de pobres e de comum, de trabalho cognitivo e biopolítica, talvez ainda não compreendêssemos com precisão a potência do que estávamos dizendo: pois as lutas hoje o explicam e aprofundam. Estes são os conceitos entendidos como ferramentas políticas. E nesta tendência que continuaremos a dar nossa contribuição para transformar a situação revolucionária em revolução, revolução 2.0: é o único caminho plausível e possível para sair da crise para além da impotência e da melancolia das esquerdas e contra a guerra entre os pobres criada pelas direitas.

domingo, 4 de setembro de 2011

DA LEI SINDE À ANA DE HOLLANDA: A RESISTÊNCIA DO COMUM

Produção coletiva  do grupo militante DIREITO DO COMUM, boa leitura. 

                Em 6 de março de 2011, na Espanha, foi promulgada a “Lei Sinde”, pelo que ficou conhecida a disposição 43ª da Lei da Economia Sustentável (LES), --- um diploma legal mais abrangente, em vigor desde 2009. Segundo o governo socialista encabeçado por José Luís Zapatero, a LES objetiva modernizar a economia espanhola, principalmente os setores financeiro, empresarial e do meio ambiente. Já a seção citada da LES, a Lei Sinde[1], visa a regulamentar a internet sob o paradigma da proteção à propriedade sobre o imaterial. Na ocasião, o projeto foi aprovado em consenso entre os partidos, unificando o espectro ideológico institucionalizado, num acordo das forças políticas ditas de esquerda (o governista Partido Socialista Operário Espanhol - PSOE) e de direita (o oposicionista Partido Popular - PP).
            A campanha governamental pela Lei Sinde foi articulada politicamente pela ministra da cultura Ángeles González-Sinde. Nomeada por Zapatero em abril de 2009, a ministra defendeu que o novo dispositivo era indispensável para viabilizar a economia da cultura na Espanha. Isto não poderia ocorrer sem um efetivo controle estatal sobre os conteúdos circulantes na internet. O fundamento social da lei é que, descontrolada, a internet inviabiliza a exploração econômica da propriedade imaterial, com prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento nacional, à geração de empregos, à taxação da atividade e à investigação de crimes cibernéticos. É curioso como, no preâmbulo da Lei Sinde, seja feita referência à crise financeira internacional, disparada em 2008 nos EUA. Para enfrentar a recessão, propõe-se reorganizar a economia espanhola a partir da propriedade intelectual, reconhecendo uma nova fase de oportunidades de desenvolvimento para o país, imposta pela própria dinâmica contemporânea do capitalismo.
            Basicamente, num cenário de centralidade do valor imaterial, --- logo cultural, na acepção de cultura como processo social imanente de criação, combinação e propagação de valores[2] --- dos produtos e processos, torna-se estratégico ao estado disciplinar o fluxo de informações, conhecimentos, músicas, imagens, livros, de todo o tipo de conteúdo passível de apropriação e lucro sob o modelo do copyright. Efetivar o direito autoral e impedir a cópia livre garantiriam a sustentabilidade de um setor econômico dilapidado pela ação generalizada dos piratas virtuais.
Não admira ter se constituído em 2008 uma associação formada pelas grandes empresas culturais e as sociedades de gestão dos direitos de autor (isto é, escritórios para a cobrança sistemática), a “Coalizão dos Criadores”. Nos últimos três anos, esse grupo de pressão conquistou amplo espaço na mídia espanhola, propagando um discurso que buscava apresentar uma suposta aproximação entre o “crime organizado” e o compartilhamento em redes P2P (“ponto-a-ponto”, via programas como emule outorrent), o download direto e o streaming. 
            Na prática, a Lei Sinde estabelece a prerrogativa de o governo requerer informações pessoais de usuários aos prestadores de serviços da internet, --- servidores e companhias de telecomunicações, --- quando da suspeita/denúncia de violação de direitos relativos à propriedade sobre o imaterial. Confere ao ministério da cultura a competência para exercer um papel por assim dizer de polícia autoral, a fim de fiscalizar e zelar pelo patrimônio de terceiros. Na prática, mediante uma comissão de especialistas, o ministério espanhol poderá “adotar as medidas necessárias para que se interrompa a prestação de um serviço que vulnere direitos da propriedade intelectual, ou para remover os conteúdos que vulnerem os citados direitos (...)”.
            Mais do que uma decisão circunscrita à realidade espanhola, a entrada em vigor da Lei Sinde se integra ao marco regulatório da internet dos estados-nações da Eurozona. Com efeito, a Lei Sinde nacionaliza uma diretiva aprovada quase por unanimidade (510 a favor, 49 contrários) pelo Parlamento Europeu, em novembro de 2009[3]. De fato, o ímpeto legislativo espanhol não destoa de seus correspondentes francês[4] e britânico[5]. Nessa resolução, no âmbito do novo “Pacote das Telecomunicações” para a União Européia, autoriza-se o corte do acesso a usuários que violem os direitos autorais. Um dos pontos mais polêmicos dessa decisão-quadro européia consiste em dispensar a prévia autorização judicial para a sanção, dando celeridade ao processo administrativo e menos recursos --- ou praticamente nenhum --- ao cidadão usuário.
            Outra peça importante do quebra-cabeças foi revelada pelo Wikileaks, a partir da publicação de documentos sigilosos (os cables) da diplomacia americana. Segundo a reportagem do El País[6], o governo americano de Obama pressionou o governo espanhol de Zapatero por um endurecimento na política de controle da internet e do fluxo de conteúdos protegidos pela propriedade. Em síntese, a embaixada norte-americana ameaça o governo espanhol de incluir a Espanha numa “lista negra” do comércio exterior, devido à postura negligente e condescendente com a pirataria e o uso livre da internet. E sugere que o premiê espanhol siga o exemplo de seu colega francês, Nicolas Sarkozy, adotando uma postura mais inflexível.
É sintomático que os Estados Unidos, --- abrigo dos maiores conglomerados da indústria cultural do planeta, --- acuse o governo de Zapatero de “promover uma política cultural através da internet”. Os cables desencobertos pelo Wikileaks também revelam como a embaixada americana coordenou-se em sua campanha com grandes empresas das telecomunicações, como a Telefônica, bem como mega-distribuidoras de filmes, como a Motion Pictures.
            Por um lado, a promulgação da Lei Sinde reproduziu a tendência européia, quiçá mundial, de enrijecer a disciplina estatal sobre a internet e, tendencialmente, punir o compartilhamento e a circulação livre de conteúdos. Por outro, no entanto, o que sucedeu na Espanha, como resposta social à nova legislação, adquiriu um caráter inédito e singular. Imediatamente depois da aprovação da Lei Sinde, intensificou-se uma mobilização já ativa desde o anteprojeto. Tendo começado vigorosamente nas redes sociais e coletivos virtuais, o movimento não demorou a transbordar nos espaços públicos.
Em abril de 2011, ocorreram várias passeatas a favor do “Manifesto em defesa dos direitos fundamentais da internet”[7]. Redigido coletivamente, o documento discorda da política dos estados europeus em reprimir a cópia livre e controlar a internet, sustentando em contrapartida “uma verdadeira reforma do direito de propriedade intelectual orientada à sua finalidade: devolver à sociedade o conhecimento, promover o domínio público e limitar os abusos das entidades gestores [dos direitos autorais]”.
            A indignação ante a Lei Sinde alimentou a insatisfação contra o governo Zapatero e, em última instância, contra o sistema político-eleitoral como um todo. Solapado de bases sociais pela incapacidade de evitar que os cidadãos pagassem a conta pela crise financeira, a revolta diante da Lei Sinde lançou ainda mais centelhas sobre o barril de pólvora da sociedade espanhola. Já antes da promulgação, desde pelo menos 2007, grupos como o Partido Pirata e a Izquierda Unida se contrapunham vigorosamente às tentativas de estados esquadrinharem policialescamente a internet e criminalizarem os seus usuários. Contudo, com a aprovação da Lei Sinde, a partir de março de 2011, praticamente todos os movimentos sociais e/ou organizações ativas de esquerda incorporaram os direitos da rede, o compartilhamento e o livre acesso à cultura via internet, como pautas centrais.
            Na medida em que o trâmite legislativo reuniu esquerda e direita partidárias (PSOE e PP), ganhou força o movimento autonomista, que passou a rejeitar em bloco o sistema representativo e sua dinâmica bipartidária no país. O principal aglutinante desse clima de desencanto deu-se com o movimento #NoLesVote, que promoveu a abstenção nas eleições gerais de maio. A oposição à Lei Sinde contribuiu significativamente para engrossar o caldo político-cultural, que viria a culminar no Movimento de 15 de maio (15-M).
A multidão de indignados saiu às ruas, ocupou intensivamente as praças e reinventou modos de produzir e organizar-se numa política cidadã[8]. Clamou por democracia real já, slogan principal dos protestos, logo disseminados por centenas de cidades européias e além. Entre as propostas concretas do movimento, destaca-se: “7. Liberdades Cidadãs. Não ao controle à internet. Abolição da Lei Sinde. Proteção da liberdade de informação e do periodismo de investigação.”[9]
 
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            No Brasil, há muitas semelhanças com o processo histórico em curso a partir da Espanha. Desde que tomou posse, em 1º de janeiro de 2011, como ministra do governo Dilma Rousseff, Ana de Hollanda tem atuado de maneira similar à sua colega espanhola, a ministra Sinde. Com Hollanda, o MinC igualmente se colocou como pivô para uma campanha política que privilegia a lógica proprietária na cultura, marcada fortemente pelo direito autoral. Sob o argumento que não há alternativa ao modelo capitalista concentrador neoliberal, seria preciso assegurar a vedação da cópia e a exploração da propriedade sobre o imaterial. Somente assim se poderia deflagrar um novo ciclo de aproveitamento das oportunidades do capitalismo pós-industrial, com consequentes geração de empregos e substituição das importações, --- ou seja, um novo ciclo de exploração do trabalho agora imaterial.
               Foi sintomática, em janeiro, uma das primeiras medidas: a esconjuração por Ana de Hollanda dos sites do ministério do selo Creative Commons, --- uma licença mais aberta que o copyright tradicional, assumida como estratégica no governo anterior[10]. Demais, a ministra assumiu uma postura de desconfiança sistemática ante os programas instaurados pela gestão de seus predecessores, durante o governo Lula (2003-10).
Foram seguidamente colocadas para escanteio pelo discurso oficial, as políticas culturais baseadas no compartilhamento de conteúdos e gestão transversal em rede, sob as legendas da “Cultura Viva” e “Cultura Digital” (Pontos de Cultura, Pontos de Mídia Livre, Ação Griô, editais transversais etc). Em praticamente todas as aparições públicas, a ministra e os novos gestores enfatizaram a necessidade de assegurar os direitos autorais e a sustentabilidade. Por este último termo, referiu-se à importância de investir recursos em indústrias culturais nacionais já estabelecidas, que empregam profissionais e são capazes de autossustentar-se (apesar da contradição gritante do raciocínio), bem como de integrar novos setores criativos (gastronomia, videogame, design, decoração etc) ao paradigma da propriedade imaterial.
Em suma, a chegada da ministra Ana de Hollanda simbolizou a substituição do discurso da cultura livre e digital, --- tão arraigado nas gestões de Gilberto Gil (2003-08) e Juca Ferreira (2009-10), --- pelo da economia criativa[11], um modelo herdado do governo neoliberal de Tony Blair nos anos 1990, que organiza a atividade econômica cultural na exploração do copyright. 
            Enquanto, na Espanha, existe a “Coalizão dos Criadores”, aqui há o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Instaurado na época da ditadura pela Lei n.º 5.988, de 1973, essa instituição privada de gestão coletiva monopoliza a exploração da propriedade intelectual na música. Constituído por uma tropa de choque de advogados, fiscais e relações públicas[12], o ECAD tem o poder de estabelecer critérios e tabelas de cobrança, e efetivamente cobrar a exibição pública de músicas – supostamente limitando-se àquelas inscritas sob seu registro. Isto vale em espetáculos ao vivo, estabelecimentos comerciais[13], nas TV, nas rádios, no cinema[14], em peças de teatro, no youtube, em blocos de carnaval de rua, e até em festas particulares, como casamentos e aniversários.
                 Em 2010, o ECAD bateu o recorde de arrecadação, na casa das centenas de milhões de reais, dos quais R$ 346 milhões foram distribuídos aos autores. A sistemática para a distribuição também é decidida “soberanamente” pelo ECAD, ou seja, num processo interno sem supervisão estatal direta, onde as seis sociedades gestoras efetivas[15] repartem os ganhos. O processo de arrecadação e distribuição termina por privilegiar uma minoria de medalhões fabricados pela indústria cultural, em detrimento da cauda longa de artistas, produtores e trabalhadores da cultura, que não recebem quase nada ou precisamente nada. Como, amiúde, os estabelecimentos e shows repassam a taxa de direitos autorais aos próprios artistas, o sistema brasileiro acaba funcionando como um “bolsa família ao contrário”, concentrando renda no topo da pirâmide do show business.[16] 
            Assim como seu correlato na Espanha, o ECAD integra unha-e-carne a campanha contra a democratização da cultura e o compartilhamento livre na internet. Não por acaso, a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira, --- a Lei n.º 9.610, de 1998, extremamente rígida e herdeira dos anos FHC, --- foi retirada da tramitação legislativa pela ministra. Alegando insuficiente consulta pública, apesar do extensivo processo presencial e online de debate e formulação[17], a atual ministra resolveu submeter novamente o projeto a uma comissão de especialistas jurídicos (mais uma vez em contradição argumentativa), a fim de rever a flexibilização dos direitos autorais[18]. Enquanto isso, designou como nova diretora de direitos autorais uma advogada notória opositora à flexibilização dos direitos autorais, ligada ao ECAD[19]. Até a presente data, a reforma encontra-se obstruída em impasse político, de qualquer modo atendendo à agenda conservadora do MinC do governo Dilma.
            Se, na Espanha, a Lei Sinde adensou a mobilização das redes até o ponto de ebulição do 15-M, colocando em marcha pessoas e grupos até então alinhadas ao PSOE de Zapatero; no Brasil, também houve uma sonora resposta social, inclusive dividindo fileiras dentro das próprias bases sociais do governo. As primeiras atitudes do MinC sinalizando a nova orientação movimentaram as redes sociais e coletivos político-culturais[20]. Circularam textos e discursos, articularam-se alianças e contratendências, para opor-se à guinada política do ministério[21]. Centenas de coletivos, organizações e ativistas assinaram uma Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff[22] pedindo a continuidade e retomada das agendas político-culturais do governo anterior. Na esteira dessa carta, foi lançada a rede MobilizaCultura[23], que hoje reúne insatisfeitos e concentra as ações de resistência aos rumos conservadores do governo. A pauta da cultura livre terminou por alimentar um ciclo de passeatas no primeiro semestre de 2011, especialmente a Marcha da Liberdade, organizada em mais de 40 cidades brasileiras[24]. Nesse contexto de protestos ao novo MinC, merecem ainda ser citadas as caravanas dos Pontos de Cultura à Brasília, a ocupação da FUNARTE em São Paulo, e a pressão pela instauração de uma nova CPI para investigar a falta de transparência e cartelizarão do ECAD. O que, de fato, se concretizou no Senado Federal, em junho, contando 27 assinaturas de senadores[25].
            Se é possível apontar uma distinção positiva entre a Espanha e o Brasil, está no fato de o governo brasileiro, ao contrário do espanhol, não ter encampado o discurso vigilantista de criminalização dos cidadãos na internet. Por aqui, a tentativa de identificar e punir os usuários de download, streaming e compartilhamento P2P é capitaneada pela oposição. Trata-se do projeto retomado em junho deste ano pelo deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB[26], especialmente em virtude dos recentes ataques à sítios eletrônicos de órgãos do governo brasileiro, enfrentando massivo movimento organizado de resistência, sob o slogan Mega-Não[27].
           Na mesma esteira da legislação espanhola, o projeto de lei, que ficou conhecido como “Lei Azeredo”, estabelece a obrigatoriedade dos provedores de acesso àinternet manterem um registro das informações trocadas através de seus sistemas e até mesmo de comunicar às autoridades estatais qualquer informação em seu poder que traga indícios de um possível crime, em uma clara violação à privacidade dos usuários de tais serviços, além de tornar ilegal a recente e importante prática de certos governos de se criar redes públicas de acesso sem fio (o “wi-fi”).
Além de trazer uma vigilância permanente sobre as trocas de informações pela rede mundial de computadores, a “Lei Azeredo” acrescenta diversos novos crimes ao já extenso rol de delitos previstos pela legislação penal brasileira e sem atenção as particularidades do mundo da informática. Exemplificando, a mera produção do chamado “código malicioso” é punida com pena de um a três anos de prisão, embora esta criação faça parte de pesquisa na área de segurança de sistemas examente com o intuito de prevenir ataques que de fato visem a produção de danos concretos. Destaca-se que a lesão corporal, prevista no Código Penal, traz uma pena de três meses a um ano. Ou seja, para o legislador seria mais grave criar um código que poderiam, em tese, ser utilizado para produzir danos a sistemas informacionais que lesionar a integridade física de uma pessoa.
      Apesar do impulso inicial dado ao projeto em virtude dos ataques mencionados e da cultura do medo diante das potencialidades da internet, repercutida principalmente pela grande imprensa, a “Lei Azeredo” ainda não reuniu o consenso entre esquerda e direita, como sucedeu com a Lei Sinde. Em audiência pública realizada em julho na Câmara dos Deputados, parlamentares da base defenderam a necessidade de se aprovar o Marco Civil da Internet antes que se passasse uma lei criminalizando condutas praticadas através deste meio e seu projeto foi encaminhado para a Câmara em agosto do presente ano.[28].
         O projeto de Marco Civil, diferentemente da “Lei Azeredo”, garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações via internet, apesar de deixar aberta a possibilidade para que outras leis regulem o fornecimento dos registros de conexão para autoridades estatais, como o faz a “Lei Azeredo”. Resta ver qual será o futuro deste recente debate legislativo e pressionar para que o resultado final não seja a mera incorporação dos interesses do capital transnacional na legislação nacional.
 
***
 
            Mais do que um problema jurídico complexo, o que está em jogo na questão dos direitos autorais ou, mais amplamente, na propriedade sobre o imaterial, é a própria forma de organizar a sociedade e seu modo de produção de bens e valores.
            De um lado, um modelo que privilegia a separação da produção social em lotes e mercadorias, com preço, devidamente quantificadas pelo dinheiro, exploradas oligopólica e sistematicamente por grandes conglomerados e empresas. É o discurso “cultura & mercado”, pra quem a economia da cultura constitui um “setor” e seus trabalhadores uma “classe”, encabeçados pela superior “classe artística”. Estratégia que induz a escassez para vender a monocultura.
Esse discurso amolda-se a uma nova matriz do capitalismo global, --- concomitante às matrizes industrial e agrário-feudal, ainda incidentes --- baseado na exploração do trabalho imaterial e na captura da produtividade difusa, imanente às redes sociais (online ou não) e à colaboração transversal.
            Trata-se da reedição de uma forma jurídica desenvolvida na baixa idade média, a propriedade privada, sob nova roupagem e nova direção. Mutatis mutandis, assim como o estado e o direito estatal foram os principais catalisadores para a cultura proprietária, primeiro europeia, depois planetária --- quer na sua salvaguarda quase sagrada, quer na exploração do trabalho combinado social --- atualmente, a propriedade sobre o imaterial passa pelo mesmo processo de formalização jurídica e repressão estatal.
            Isso porque, conforme Marx[29], a conversão do dinheiro em capital e a extração de mais-valor pressupõem a concentração quantitativa de meios, recursos e força de trabalho, nas mãos de quem comanda o processo de produção, bem como a construção de um aparato político-jurídico que sustente o conjunto. Para tanto, é necessário que, em dado momento, essa convergência de capital e força de trabalho nas mãos de poucos capitalistas aconteça. É o que Marx chama de “acumulação primitiva”: a separação do trabalhador das condições materiais para produzir. O filósofo procura demonstrar que não foi uma transição pacífica, mas um desapossamento sistemático. Isto induziu uma situação de precariedade, onde a população vadia se via constrangida a vender-se a si próprio, --- a sua capacidade produtiva, --- como mercadoria, ou seja, ingressar na relação social entre o capital que comanda e o trabalho subordinado. Bem ao contrário, os trabalhadores que se libertaram da servidão e da coerção corporativa tornaram-se comerciantes de si mesmos: “depois que lhes roubaram todos os seus meios de produção e os privaram de todas as garantias que as velhas instituições feudais asseguravam à sua existência”[30], num violento processo expropriatório.
                 Pode-se perceber, então, que a acumulação primitiva tem lugar no momento de transformação da exploração feudal em exploração capitalista e se desdobra em diversos processos sociais opressivos e desiguais: “deslocamentos de grandes massas humanas, súbita e violentamente privadas de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como levas de proletários destituídas de direitos.”[31] Neste momento, surge o pauperismo como conseqüência do processo de acumulação primitiva e de expropriação violenta do lavrador. A enxurrada de pobres nas cidades se tornou um grave problema social, diretamete decorrente da divisão social do trabalho introjetada pelo regime capitalista de acumulação.
           Em síntese, a classe dominante emergente forja os meios necessários para coagir a fração    majoritária a uma situação de inferioridade estratégica, onde as relações de poder mediadas pelo estado passam a exercer o papel de controle social.[32] Atualmente, do mesmo modo que o direito foi posto pra consolidar gigantescas propriedades agrárias ou industriais, --- latifúndios ou cartéis fabris internacionais, --- agora se tenta instaurar uma nova Lex mercatoria, de dimensões civis e penais, capaz de assegurar o funcionamento do capitalismo contemporâneo, sua divisão excludente do trabalho e seu regime desigual de acumulação de bens e riquezas.
            Como defendia o jurista da revolução russa, Eugênio Pashukanis, não adianta simplesmente ocupar as instâncias estatais para conferir-lhes um sentido libertador. Faz-se necessário desarticular as próprias estratégias de mercantilização e privatização, intrínsecas ao direito vigente, que precisam das categorias, formas e institutos estatais. Neste sentido, imprescindível restar claro que a disputa não é pelo conteúdo das leis que regularão a propriedade imaterial; ao contrário, a luta é pelo questionamento do próprio tratamento legislativo-jurídica da propriedade imaterial, em nome de sua proteção e lucratividade. Afinal, a crítica deve recair especialmente naforma (no sentido dialético emprestado por Marx, como momento qualificado do processo dinâmico de contradições internas) da regulação legal, para além dos conteúdos das leis.
Nesse sentido, a importância de investir no outro lado desse jogo antagonístico. Se o movimento dos indignados 15-M ensina algo, é como começar a constituir uma democracia fora dos critérios e parâmetros viciados da representação moderna, asfixiada, --- pelo menos certamente na Europa, --- entre uma direita fascistizante e uma esquerda desenvolvimentista. Uma resposta estaria em apostar no menos pior entre os mundos da representação. Outra, mais radical, mais pashukaniana, pode ser considerar as duas piores, e apostar noutro modo de produzir e viver a liberdade.
            É aí que o outro mundo surge como inovação radical, onde se resiste produzindo o comum das relações, compartilhando, remixando, reconstruindo as narrativas sociais e políticas. Uma outra modernidade, onde a cultura não é um setor, um mundinho, e o artista não é um profissional, uma “categoria”; mas sim onde a cultura qualifica o mundo, e onde todos somos criadores-produtores de todas as categorias sociais. A cultura é mesmo transversal a todos os processos sociais e não há dinheiro capaz de quantificá-la na sua qualidade irredutível, no seu excesso social sempre em transbordamento das mercadorias e propriedades.
Por isso, outro ensinamento do 15-M está em mostrar como a forma comum de organizar e produzir, própria das redes colaborativas da cultura, tem aplicação imediata no movimento social. Pode-se vislumbrar, nesse sentido, a articulação das marchas da liberdade de 2011, tão afinadas com as lutas LGBT, feministas e pela legalização das drogas, com movimentos sociais mais “duros“, como da moradia, do trabalho informal, das cotas raciais/sociais na educação pública. 
            Em conclusão, é certo que não é mais possível, hoje, acatar passivamente um discurso insultante que adjetiva milhões de internautas como criminosos. Por terem a audácia de compartilhar livremente o saber socialmente produzido, por nutrirem a utopia de viver num mundo em que não se precise de mediações entre os valores e os produtores de valores. Como se fossem apenas obscuros coletivos hackers ou oportunistas piratas a fazer download de músicas e filmes, xerocar livros e recombinar incessantemente todo o tipo de conteúdo cultural. E não a própria sociedade, que constituiu nas redes um movimento social irrefreável e irreversível, com autonomia global, organizado sem centro, sem bandeira, sem discurso unificado, mas nem por isso menos potente ou efetivo.
 
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2011.
 
GRUPO DIREITO DO COMUM.
REFERÊNCIAS:
(somente as não citadas nas notas de rodapé)
 
BOUTANG, Yann Moulier. Capitalisme cognitif. La nouvelle grande transformation.    1a ed. Paris: 2008, ed. Multitudes.
 
COCCO, Giuseppe. A crise do MinC no governo Dilma: levar a sério a questão do         valor. 2011, artigo in Revista Global Brasil n.º 14
                                              http://www.revistaglobalbrasil.com.br/?p=676
 
CRIBARI, Isabella (org.). Produção cultural e propriedade intelectual. 1a ed. PE:           2005, Massangana (Fundação Joaquim Nabuco).
 
LAZZARATO, Maurizio; NEGRI, Antonio. Trabalho imaterial. 1a ed. RJ: 2001,           DP&A.
 
MARX, Karl. Grundrisse. Manuscritos econômicos de 1857-1858: Esboços da crítica     da economia política. Trad.: Mario Duayer (supervisão   editorial e apresentação), Nélio Schneider, Alice Helga         Werner e Rudiger Hoffman, 1a ed., SP: 2011, Boitempo.
 
ORTELLADO, Pablo. Capitalismo e cultura livre. 2011, artigo in blog pessoal:                                              (http://www.gpopai.org/ortellado/2011/06/capitalismo-e-      cultura-livre/)
 
PASHUKANIS, Eugênio. Teoria geral do direito e marxismo. SP: 1989, Renovar.
 
 
[1] A Lei Sinde pode ser consultada na íntegra em http://boe.es/boe/dias/2011/03/05/pdfs/BOE-A-2011-4117.pdf (p. 190 e ss.)
 
[2] Para a concepção social e socializante de cultura, professada pelo presente texto, remetemos aos artigos de Idelber Avelar, na Revista Fórum (http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2011/07/04/sobre-o-conceito-de-cultura/) e Rodrigo Guéron, na Revista Global Brasil (http://www.revistaglobalbrasil.com.br/?p=756)
 
[3] Conforme reportagem do El País: http://www.elpais.com/articulo/tecnologia/Parlamento/Europeo/aprueba/unanimidad/directiva/acceso/Internet/elpeputec/20091124elpeputec_5/Tes
 
[4] http://www.lavanguardia.com/internet-y-tecnologia/noticias/20090512/53701782923/francia-aprueba-la-ley-para-cortar-internet-a-quienes-realicen-descargas-ilegales.html
 
[5]http://www.elpais.com/articulo/internet/Reino/Unido/estudia/aplicar/canon/conexiones/banda/ancha/elpeputec/20090129elpepunet_6/Tes
 
[6]http://www.elpais.com/articulo/espana/EE/UU/ejecuto/plan/conseguir/ley/antidescargas/elpepuesp/20101203elpepunac_52/Tes
 
[7] http://www.rtve.es/contenidos/documentos/derechos-fundamentales-internet.pdf
 
[8] Sobre as formas de organização e decisão internas às ocupações, vale a leitura do artigo do filósofo italiano autonomista Antônio Negri, quando de sua vivência pessoal dos acontecimentos, disponível em versão traduzida no portal Outras Palavras:http://www.outraspalavras.net/2011/06/08/15m-redes-e-assembleias-por-antonio-negri/
 
[9] O “Documento Transversal” com as propostas completas do Democracia Real Ya!em http://www.democraciarealya.es/documento-transversal/
 
[10] Sobre o assunto, contestando a concepção que o Creative Commons atrapalha o interesse da cultura nacional, o artigo de Pablo Ortellado em seu blog:http://www.gpopai.org/ortellado/2011/02/os-nacionalistas-da-cultura-%e2%80%9ccreative-commons-e-entreguismo%e2%80%9d/
 
[11] A diferença de paradigma entre o MinC dos governos Lula e Dilma é o tema de dois artigos aqui sugeridos, que contrapõem economia criativa e cultura livre/economia social da cultura: http://www.gpopai.org/orthttp://www.mobilizacultura.org/2011/05/13/de-que-ana-de-hollanda-tem-medo/ellado/2011/04/a-economia-criativa-e-a-economia-social-da-cultura/ (por Pablo Ortellado) e http://www.mobilizacultura.org/2011/05/13/de-que-ana-de-hollanda-tem-medo/ (por Bruno Cava). Também recomendamos o artigo de Bárbara Szaniecki e Gerardo Silva ao Portal Outras Palavras, sobre a aplicação do modelo da economia criativa da cultura, no Rio de Janeiro: http://www.outraspalavras.net/2010/09/28/rio-dois-projetos-para-uma-metropole-conhecimento/
 
[12] A “taxa de administração” consome uma fatia próxima dos 30% do total arrecadado em todo o Brasil, uma proporção que vem crescendo ao longo dos anos.
 
[13] Inclusive as músicas ambientais, as “musiquinhas” que tocam em consultórios, academias, hotéis, mercados etc.
 
[14] À taxa de 2,5% sobre todos os ingressos vendidos em território nacional, como informam os próprios bilhetes.
 
[15] Das quais duas mantêm maioria absoluta, mais de 60% da participação e poder decisório: a União Brasileira de Compositores (UBC) e a ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes), que, por sua vez, sofrem influência, senão ingerência direta, de seus grandes clientes, os Big Four da indústria cultural americana: Sony, Warner, EMI e Universal (onde cai por terra qualquer associação do ECAD e da atual LDA aos “interesses da cultura brasileira“). Boa síntese do quem é quem no ECAD no blog de Flávio Loureiro: http://blogdoflavioloureiro.blogspot.com/2011/02/quem-e-quem-no-ecad.html
 
[16] Sobre a “cartelização” do ECAD, artigo da Revista Carta Capital de agosto de 2011: http://www.cartacapital.com.br/politica/ministerio-da-justica-aponta-atuacao-cartelizada-do-ecad
 
[17] Consultar, por exemplo, http://www.gpopai.usp.br/cm/
 
[18] Vale remetermos a ainda outro texto de Pablo Ortellado, em crítica à reapreciação do projeto, sob novas regras, pelo MinC: http://www.gpopai.org/ortellado/2011/04/revisao-da-revisao-governo-de-continuidade/
 
[19] http://www.movimentoculturabrasil.com.br/blog/?p=3853
 
[20] Bom resumo dos primeiros embates entre as posições políticas foi compilado por Rodrigo Savazoni, em http://www.trezentos.blog.br/?p=5580
 
[21] Bastante sintomático da oposição “interna” aos retrocessos do MinC do governo Dilma foi o artigo a quatro mãos, pela deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB/RS) e Francisco Solaña, do Gabinete Digital do governo gaúcho de Tarso Genro (PT):http://www.trezentos.blog.br/?p=5707
 
[22] http://www.mobilizacultura.org/site-em-construcao-2/carta-a-excelentissima-presidenta-dilma-roussef/
 
[23] http://www.mobilizacultura.org/
 
[24] http://www.marchadaliberdade.org/
 
[25] http://www.mobilizacultura.org/2011/05/11/conheca-os-27-senadores-que-assinaram-pela-abertuda-da-cpi-do-ecad/
 
[26] http://www.cartacapital.com.br/politica/o-ai-5-digital
 
[27] http://meganao.wordpress.com/
 
[28] Texto completo do projeto de lei em http://www.gpopai.org/ortellado/wp-content/uploads/2011/08/marco_civil.pdf Para uma discussão crítica preliminar do tema, sugerimos outro texto de Pablo Ortellado, em seu blog: http://www.gpopai.org/ortellado/2011/08/rapido-comentario-sobre-a-versao-final-do-marco-civil-da-internet/
 
[29] Marx. O Capital (Rio de Janeiro, 2009), p. 827-830.
 
[30] Ibid. p. 829
 
[31] Ibid, p. 830.
 
[32] Quinney. Critique of Legal Order (Londres, 2002), p. 98.
Ver documento


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Wallace
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domingo, 14 de agosto de 2011

O comum em revolta 12 /8/2011, Judith Revel e Toni Negri, Uninomade


O comum em revolta
12 /8/2011, Judith Revel e Toni Negri, Uninomade
http://uninomade.org/commoninrevolt/ (por dica do Bruno Cava)

Não era preciso muita imaginação, depois que a análise da atual crise econômica foi trazida de volta às suas causas e efeitos sociais, prever revoltas populares semelhantes a jacqueries[1]. Commonwealth[2], em 2009, já previra. O que não se esperava, ao contrário, é que na Itália a previsão fosse rejeitada no movimento. Seria previsão, como nos disseram, velha. Em vez disso, disseram, “é hora de reconstruir frentes amplas contra a crise e estabelecer, dentro dos movimentos, formas de organização-comunicação-reconhecimento para tratar da representação política”.

Ora, mesmo assim estamos aí, face a face com movimentos que se expressam, eles mesmos, em formas insurrecionais mais ou menos clássicas e estão por toda parte, detonando a velha gramática geopolítica por cujos termos ainda há quem teime em continuar pensando. O que temos, pois, é o seguinte:

1) Um novo proletariado, feito de trabalhadores precários e de desempregados, que se une à classe média em crise. São sujeitos diversos que se unem na luta, por vias não usuais, exigindo, como nos países do sul mediterrâneo, formas de governo novas, mais democráticas. As ditaduras políticas dos Ben Alis e a ditadura político-econômica das farsas democráticas em que vivemos podem não ser equivalentes – apesar de, durante décadas, as segundas terem acuradamente construído, apoiado e protegido as primeiras –, mas agora a urgência de democracia radical aparece por todos os lados, e marca um comum de lutas que emerge de diferentes pontos, misturando-se e se entretecendo, umas lutas alimentando as exigências das outras.

2) As mesmíssimas forças sociais, os que sofrem com as crises em sociedades com relacionamentos de classes hoje já definitivamente controlados por regimes financeiros dentro de economias manufatureiras e/ou cognitivas, movem-se em diferentes territórios (primeiro, movimentos de trabalhadores, estudantes e do precariato em termos mais gerais; agora já complexos movimentos sociais do tipo dos “acampados”) com igual determinação.

3) O ressurgimento de movimentos de pura recusa é atravessado por uma composição societal tão complexa como sempre, estratificada verticalmente (i.e. as classes médias deslizando para o proletariado excluído) e horizontalmente (i.e. em relação a diferentes setores das metrópoles, divididas entre a gentrificação e – como noticia Saskia Sassen – zonas “brasileirizadas”[3], onde as disputas entre gangues já começa a deixar marcas de balas de metralhadoras AK-47 em paredes de áreas nas quais a única – dramática, entrópica – modalidade de luta organizada é o crime organizado).

As atuais revoltas na Inglaterra incluem-se nesse terceiro tipo e são bastante semelhantes às que, há algum tempo, afetaram os banlieues de Paris: uma mistura de raiva e desespero, fragmentos de autoorganização e cristalizações de outros tipos (associações de vizinhos, redes de solidariedade, torcidas de clubes de futebol etc.) expressando agora a insuportabilidade de vidas em ruínas. As ruínas, com certeza desestabilizadoras, que essas revoltas deixam atrás de si não são, afinal, muito diferentes das ruínas de que são feitas as vidas diárias de tantos homens e mulheres: são retalhos e restos de vida, de um modo ou de outro.

Como se pode abrir uma discussão desses complexos fenômenos, do ponto de vista que pensa o comum? O que adiante se lê é apenas registro de uma intenção de abrir um espaço para discutir.

Em primeiro lugar e antes de tudo, parece-nos que temos de deslocar algumas interpretações que a imprensa de massa das classes governantes jogou em campo.

Aquela imprensa diz, para começar, que os movimentos que estamos discutindo têm de ser considerados, de um ponto de vista político, em sua “radical” diversidade. Ora, é óbvio que esses movimentos são politicamente diversos. Mas insistir em que sejam “radicalmente” diversos é, simplesmente, tolice.

Esses movimentos absolutamente não são ditos “radicais” por se oporem a Ben Ali ou outros ditadores, seja qual for, ou porque denunciem a traição política de Zapatero ou Papandreou, ou porque odeiem Cameron ou não aceitem as imposições do Banco Central Europeu. Os movimentos são ditos “radicais”, na imprensa, isso sim, porque todos eles recusam-se a pagar pelas consequências da economia e da crise (Nada poderia haver, de mais errado, que considerar a crise uma catástrofe que acometeu um sistema econômico fundamentalmente sadio; nada mais terrível que a nostalgia da economia capitalista de antes da crise!), o que é o mesmo que dizer que os movimentos são ditos “radicais” porque se opõem ao vasto movimento de riquezas que ocorre hoje em benefício dos poderosos, organizados como estão sob as formas políticas dos regimes ocidentais (democráticos ou ditatoriais, conservadores ou reformistas, pouco muda...).

São revoltas nascidas, no Egito, na Espanha ou na Inglaterra, da recusa à sujeição, à exploração e ao saque que essa economia preparou para a vida de vastas populações em todo o mundo, e, simultaneamente, é recusa às formas políticas mediante as quais a crise dessa expropriação biopolítica vinha sendo gerenciada.

Isso vale também para os regimes chamados “democráticos”. Essa forma de governo só parece preferível pela aparente “civilidade” com que mascara o ataque à dignidade e à humanidade das vidas que esmaga. Mas o ‘ponto de fuga’ da representação política também já está à beira do colapso.

Argumentar que haveria – pelos critérios da democracia ocidental – diferenças radicais entre a representatividade na Tunísia de Ben Ali e na Tottenham ou Brixton de Cameron é, simplesmente, não ver as evidências: a vida foi tão violada e depauperada nos dois casos, que a única via que restou foi a explosão num movimento de revolta. Para nem falar dos mecanismos de repressão, que estão arrastando a Inglaterra de volta aos tempos da acumulação primitiva, às prisões de Moll Flanders e às fábricas de Oliver Twist.

Ao lado dos cartazes com fotos dos jovens rebelados colados nas paredes e postes e exibidos em telões nas cidades inglesas, é preciso colar também fotos em tamanho gigante das carrancas suínas (variante dos PIGS – Portugal, Itália, Grécia e Espanha, economias do sul da Europa devastadas pela crise?) dos banqueiros e chefões das corporações financeiras que converteram comunidades inteiras em ‘bandidos procurados’ e, simultaneamente, viram seu lucros engordar ainda mais com a crise.

Voltemos aos jornais. Os jornais também dizem que essas revoltas são diferentes, de um ponto de vista ético-político. Haveria revoltas legítimas, como nos países do Maghreb, porque ali a corrupção de ditaduras gerou as condições de miséria. Os protestos de estudantes italianos ou dos “indignados” espanhóis ainda seriam compreensíveis, porque “é ruim ser precário”. Mas as revoltas do proletariado inglês ou francês, essas, seriam “criminosas” porque supostamente definidas por saqueio de propriedade alheia, vandalismo e ódio racial.

Tudo isso é falso, porque essas revoltas – apesar de todas as diferenças que há entre elas, que não negamos – têm uma natureza comum. Não são revoltas “de jovens”, mas revoltas que entendem as condições políticas e sociais que, cada dia mais, vastas camadas da população consideram absolutamente insuportáveis. A degradação do salário social e do trabalho foi além do limite que economistas clássicos e Marx identificaram como o mínimo necessário para a reprodução dos trabalhadores, que chamavam “salário de necessidade”. Os jornalistas, agora, se puderem, que digam que aquelas lutas foram geradas por excessos e desmandos do desejo de consumir!

Já temos aqui uma primeira conclusão. Esses movimentos podem ser definidos como “recomposicionais”. Eles realmente penetram nas populações – sejam de trabalhadores ‘com carteira assinada’ pelo menos até hoje, sejam trabalhadores precários, desempregados ou os que até hoje só encontraram empregos irregulares, improvisações e atividades ‘não contabilizáveis’ – exaltando seus momentos de solidariedade nas suas lutas contra a destituição.

Classes médias em declínio e o proletariado, migrantes e não migrantes, trabalhadores manuais e cognitivos, aposentados, donas de casa e jovens estão unidos na miséria e na luta contra ela. Afinal encontraram condições para uma luta em que se apresentam unidos.

Em segundo lugar, é imediatamente visível (e é o que mais aterroriza os que veem características de consumismo nesses movimentos) que não são movimentos nem caóticos nem niilistas, que não queimam e saqueiam ‘porque-sim’, que não querem simplesmente reforçar a potência destrutiva de algum tipo de “futuro zero”. 40 anos depois do movimento punk (que, por sua vez, apesar dos estereótipos, foi apaixonadamente produtivo), as revoltas de hoje não declaram o fim, registrado e internalizado, de todos os futuros: as revoltas de hoje querem construir o futuro.

Eles sabem que a crise que hoje os afeta não se deve ao fato de o proletariado não produzir – seja em condições de emprego e patrão, seja na condição geral de cooperação social por processos transversais de captura de valores – ou de não produzir em quantidade suficiente; eles sabem que o que está acontecendo acontece porque o fruto de sua produtividade lhes está sendo roubado; o que é o mesmo que dizer que sabem que são forçados a pagar por uma crise que não é deles; que já pagaram pela assistência médica, aposentadorias e sistemas de ordem pública... enquanto a burguesia acumulava para a guerra e para a expropriação, aumentando seus lucros. Mas, sobretudo, eles sabem que não há caminho para sair dessa crise, até que eles mesmos, os revoltosos e rebeldes, assumam o comando dos mecanismos de poder e das relações sociais que regulam aqueles mecanismos.

Mas, dirá alguém, esses movimentos não são políticos. Mesmo que – os críticos acrescentam – expressem posições politicamente corretas (como aconteceu em movimentos no norte da África ou nos “indignados” espanhóis), esses movimentos são preconceituosos ou rebeldes contra a ordem democrática.

Claro, diremos nós: é difícil, senão impossível, encontrar, na ordem política atual, passagens e vias pelas quais possa passar algum projeto que ataque as políticas atuais e supere a crise. Direita e esquerda são, quase sempre, idênticas. Para a direita, o imposto sobre a riqueza deve atingir ganhos de 40-50 mil euros; para a esquerda, de 60-70 mil euros: será essa a diferença? Defender a propriedade privada, ampliar as privatizações e a liberalização são itens das agendas dos dois lados. Os sistemas eleitorais estão hoje reduzidos a pura e simples seleção de delegados dos estratos privilegiados e tal e tal e tal e tal.

As revoltas hoje atacam tudo isso: são ou não são revoltas políticas?

São movimentos, sim, políticos, porque se posicionam em terreno constituinte, não em terreno de ‘reivindicar’. Atacam a propriedade privada porque a reconhecem como a forma do que os oprime; e insistem em constituir e autogerir a solidariedade, o bem-estar social, a educação – numa palavra, o comum, porque esse é, hoje, o horizonte para novas e velhas potências.

Evidentemente não somos estúpidos o suficiente para supor que essas revoltas produzam automaticamente novas formas de governo. O que, contudo, essas revoltas ensinam é que “o uno está cindido em dois”, que a aparente solidez compacta do capitalismo já não passa de velha fantasmagoria, que de modo algum será reunificada, que o capital é sempre esquizofrênico e que a política dos movimentos só pode localizar-se nessa fratura.

Esperamos que os camaradas que acreditavam que as insurreições fossem ferramenta fora de moda da política autonomista consigam refletir sobre o que está acontecendo. Não será por nos consumir à espera de prazos parlamentares e regimentais, mas por inventar instituições constituintes para o comum em revolta, que poderemos compreender juntos o que está por vir.

[1] “Jacqueries ou revolta dos Jacques, foram insurreições camponesas que houve no norte da França, entre 28 de Maio e 9 de Janeiro de 1358, durante a Guerra dos Cem Anos. A designação deriva de Jacques Bonhomme, expressão idiomática francesa, de conotação paternalista, que designava genericamente um camponês e que posteriormente foi usada pejorativamente, equivalendo a "joão-ninguém". A revolta iniciou-se de forma espontânea, reflectindo a sensação de desespero em que viviam as camadas mais pobres da sociedade, depois da Peste Negra, numa altura em que a França se encontrava num vazio de poder e à mercê das companhias livres, bandos de mercenários renegados que vagueavam pelo país” (mais em http://pt.wikipedia.org/wiki/Jacquerie) [NTs].

[2] Hardt, Michael and Antonio Negri. 2009. Commonwealth. Cambridge, MA: Harvard University Press.

[3] SASSEN, Saskia (1998). Globalization and its Discontents. New York: The New Press.

domingo, 17 de julho de 2011

"MEGAEVENTOS, DOUTRINA DO CHOQUE E A SUBMISSÃO DO RIO" NÚCLEO BIOLUTAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Texto coletivo e aberto do Núcleo Biolutas do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, que será debatido na reunião horizontal no dia 25 de julho, a partir das 18:00, no auditório do Sindicato dos Administradores (Cinelândia), que se pretende seja traduzido para comunicados nacionais e internacionais, inclusive ao Global Voices. Convido todos a participar dessa reunião de formulação e análise de conjuntura. Avenida Treza de Maio nº 13, 8º andar, auditório Barbosa Lima Sobrinho. proposta de texto:

"MEGAEVENTOS, DOUTRINA DO CHOQUE E A SUBMISSÃO DO RIO

Em 30 de outubro de 2007, a FIFA ratificou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014. Em maio de 2009, a cidade do Rio de Janeiro foi confirmada para receber a partida final do evento, que acontecerá no estádio do Maracanã. Em 2 de outubro do mesmo ano, o Rio também foi selecionado, desta vez pelo COI, como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O entusiasmo e o ufanismo tomaram conta do noticiário, reforçando o discurso dominante que o Brasil vive o melhor momento de sua história. A Cidade Maravilhosa, "cidade global" segundo os urbanistas, tornou-se o balão de ensaio desse novo Brasil-potência, síntese mitificada da nova brasilidade, assumindo lugar semelhante à da Brasília dos anos 1960.

Em 1º de janeiro de 2009, Eduardo Paes, do PMDB, tomou posse como prefeito da cidade do Rio de Janeiro. A aliança ao redor dele reúne o governo do estado chefiado por Sérgio Cabral, do mesmo partido, e a administração federal encabeçada pelo PT, num portentoso consenso tri-governamental. No primeiro ano de seu mandato, Paes iniciou um conjunto de ações denominado "Choque de Ordem". Em coordenação de órgãos e governos, o "choque de ordem" reprime o trabalho informal, remove moradores de ruas, ajuda a despejar ocupações de sem tetos e ocupa permanentemente posições estratégicas, contra a "indisciplina urbana".

Desde 2010, invocando os megaeventos, o "choque de ordem" está focado na implantação de grandes complexos viários por toda a cidade, mediante iniciativas como a TransOeste, TransCarioca e TransOlímpica.

Não custa lembrar que a "doutrina do choque" começou como tortura psiquiátrica, passou à esfera militar, foi usada como arma política contra inimigos ideológicos e, agora, chegou ao Rio de Janeiro no melhor espírito olímpico.

Se a urbanização das favelas e a regularização fundiária tomaram 30 anos de lutas pelo direito à moradia e à cidade, tais conquistas estão sendo desprezadas e destruídas em questão de meses. Pobres têm sido removidos sem compensação minimamente equivalente, de modo truculento, amiúde na calada da noite, para áreas distantes das comunidades onde viviam há décadas. Projetos de revitalização fabricam ainda mais sem tetos. Camelódromos históricos são desmontados, as mercadorias ilegalmente confiscadas, os ambulantes expulsos na ponta do cassetete. Empreendimentos culturais "criativos" mascaram a privatização da cultura metropolitana, em favor de grandes conglomerados da mídia e entretenimento. Na base da canetada, os projetos de engenharia e urbanismo aceitam tudo, a título de modernização, disciplinamento e pacificação.

Está em curso a submissão da cidade aos imperativos da especulação imobiliária. Pretendem convertê-la em "cidade global", enquadrada às demandas e fluxos do capitalismo globalizado, sem espaço para os negros, os quilombolas, os jovens sem trabalho, os camelôs, os sem tetos, os precários. Se a exclusão sistemática e a violência contra os pobres vêm da história escravocrata da cidade, só agora galgou o status de "consenso". Essa política de fascismo à carioca não respeita sequer servidores do próprio estado, como os bombeiros tachados de “vândalos” pelo governador Sérgio Cabral.

Neste contexto, surpreende, da parte de setores que se identificam como esquerda, um discurso de interesse público e até mesmo socialista (!), manobrado para “limpar” as ruas e comunidades, e empurrar os pobres cada vez mais para fora da metrópole que construíram. Em meio a bandeiras vermelhas misturadas nesse consenso, Marx ressente-se, pois segue a desvalorização do homem na sua submissão à expansão de riqueza como capital. O redesenvolvimento urbano do Rio, desigual e expropriatório, somente tem sido criticado por setores minoritários da esquerda, virtualmente isolados em meio ao monolítico bloco de governos e aliados empresariais, com seus gigantescos recursos políticos e econômicos.

Nesse contexto, é lamentável a desmontagem do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Muito próximo dos movimentos sociais, vinha defendendo direitos coletivos e difusos das populações afetadas pelo trator “progressista”. Sob a gestão do novo defensor público geral, Nilson Bruno, se tornou inviável a continuidade do trabalho de defensores combativos, dissolvendo a parceria direta entre o órgão e os movimentos sociais. Como consequência, levantaram-se ainda mais barreiras para a efetiva prestação da tutela jurídica aos prejudicados pelo desenvolvimento.

Não adianta prolongar em demasiado discussões teóricas, quando o presente range de conflito e urge por ações concretas. Bertold Brecht certa vez disse que chega uma hora nas lutas que se deve aceitar uma formulação rude, mesmo grosseira. Diante da anemia crítica na imprensa e dentro do bloco de poder, é preciso continuar insurgindo-se com os resistentes, continuar produzindo redes e mídias contra o consenso dominante. E contestar alianças ditas "estratégicas", sob a desculpa universal da "correlação de forças", que negam e desacreditam toda a cultura de esquerda por alguns professada.

NÚCLEO BIOLUTAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO."

segunda-feira, 11 de julho de 2011

"MEGAEVENTOS, DOUTRINA DO CHOQUE E A SUBMISSÃO DO RIO"

Texto coletivo e aberto do Núcleo Biolutas (RJ) do Partido dos Trabalhadores, que será debatido na reunião horizontal no dia 18 de julho, a partir das 19:00, no auditório do sindicato dos Administradores (Cinelândia), que se pretende seja traduzido para comunicados nacionais e internacionais, inclusive ao Global Voices. Convido todos a participar dessa reunião de formulação e análise de conjuntura (favor contatar-me).

"MEGAEVENTOS, DOUTRINA DO CHOQUE E A SUBMISSÃO DO RIO"

Em 30 de outubro de 2007, a FIFA ratificou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014. Em maio de 2009, a cidade do Rio de Janeiro foi confirmada para receber a partida final do evento, que acontecerá no estádio do Maracanã. Em 2 de outubro do mesmo ano, o Rio também foi selecionado, desta vez pelo COI, como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O entusiasmo e o ufanismo tomaram conta do noticiário, reforçando o discurso dominante que o Brasil vive o melhor momento de sua história. A Cidade Maravilhosa, "cidade global" segundo os urbanistas, tornou-se o balão de ensaio desse novo Brasil-potência, síntese mitificada da nova brasilidade, assumindo lugar semelhante à da Brasília dos anos 1960.

Em 1º de janeiro de 2009, Eduardo Paes, do PMDB, tomou posse como prefeito da cidade do Rio de Janeiro. A aliança ao redor dele reúne o governo do estado chefiado por Sérgio Cabral, do mesmo partido, e a administração federal encabeçada pelo PT, num portentoso consenso tri-governamental. No primeiro ano de seu mandato, Paes iniciou um conjunto de ações denominado "Choque de Ordem". Em coordenação de órgãos e governos, o "choque de ordem" reprime o trabalho informal, remove moradores de ruas, ajuda a despejar ocupações de sem tetos e ocupa permanentemente posições estratégicas, contra a "indisciplina urbana".

Desde 2010, invocando os megaeventos, o "choque de ordem" está focado na implantação de grandes complexos viários por toda a cidade, mediante iniciativas como a TransOeste, TransCarioca e TransOlímpica.

Não custa lembrar que a "doutrina do choque" começou como tortura psiquiátrica, passou à esfera militar, foi usada como arma política contra inimigos ideológicos e, agora, chegou ao Rio de Janeiro no melhor espírito olímpico.

Se a urbanização das favelas e a regularização fundiária tomaram 30 anos de lutas pelo direito à moradia e à cidade, tais conquistas estão sendo desprezadas e destruídas em questão de meses. Pobres têm sido removidos sem compensação minimamente equivalente, de modo truculento, amiúde na calada da noite, para áreas distantes das comunidades onde viviam há décadas. Projetos de revitalização fabricam ainda mais sem tetos. Camelódromos históricos são desmontados, as mercadorias ilegalmente confiscadas, os ambulantes expulsos na ponta do cassetete. Empreendimentos culturais "criativos" mascaram a privatização da cultura metropolitana, em favor de grandes conglomerados da mídia e entretenimento. Na base da canetada, os projetos de engenharia e urbanismo aceitam tudo, a título de modernização, disciplinamento e pacificação.

Está em curso a submissão da cidade aos imperativos da especulação imobiliária. Pretendem convertê-la em "cidade global", enquadrada às demandas e fluxos do capitalismo globalizado, sem espaço para os negros, os quilombolas, os jovens sem trabalho, os camelôs, os sem tetos, os precários. Se a exclusão sistemática e a violência contra os pobres vêm da história escravocrata da cidade, só agora galgou o status de "consenso". Essa política de fascismo à carioca não respeita sequer servidores do próprio estado, como os bombeiros tachados de “vândalos” pelo governador Sérgio Cabral.

Neste contexto, surpreende, da parte de setores que se identificam como esquerda, um discurso de interesse público e até mesmo socialista (!), manobrado para “limpar” as ruas e comunidades, e empurrar os pobres cada vez mais para fora da metrópole que construíram. Em meio a bandeiras vermelhas misturadas nesse consenso, Marx ressente-se, pois segue a desvalorização do homem na sua submissão à expansão de riqueza como capital. O redesenvolvimento urbano do Rio, desigual e expropriatório, somente tem sido criticado por setores minoritários da esquerda, virtualmente isolados em meio ao monolítico bloco de governos e aliados empresariais, com seus gigantescos recursos políticos e econômicos.

Nesse contexto, é lamentável a desmontagem do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Muito próximo dos movimentos sociais, vinha defendendo direitos coletivos e difusos das populações afetadas pelo trator “progressista”. Sob a gestão do novo defensor público geral, Nilson Bruno, se tornou inviável a continuidade do trabalho de defensores combativos, dissolvendo a parceria direta entre o órgão e os movimentos sociais. Como consequência, levantaram-se ainda mais barreiras para a efetiva prestação da tutela jurídica aos prejudicados pelo desenvolvimento.

Não adianta prolongar em demasiado discussões teóricas, quando o presente range de conflito e urge por ações concretas. Bertold Brecht certa vez disse que chega uma hora nas lutas que se deve aceitar uma formulação rude, mesmo grosseira. Diante da anemia crítica na imprensa e dentro do bloco de poder, é preciso continuar insurgindo-se com os resistentes, continuar produzindo redes e mídias contra o consenso dominante. E contestar alianças ditas "estratégicas", sob a desculpa universal da "correlação de forças", que negam e desacreditam toda a cultura de esquerda por alguns professada.

NÚCLEO BIOLUTAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO."

Adv.André Barros