`A Acumulação do Poder Punitivo no Brasil` André Magalhães Barros
Dissertação de Mestrado – Universidade Cândido Mendes – Mestrado em Direito
Orientadora: Professora Doutora Vera Malaguti Batista
RESUMO:
Este trabalho desenvolve a idéia de que, no Brasil, não ocorreu uma substituição das antigas práticas punitivas do extermínio e do açoite por métodos ditos científicos e racionais, mas sim uma acumulação que os reúne sob um mesmo sistema de Poder Punitivo que faz parte de uma Política de Estado. Percorremos a História do Brasil, a fim de demonstrar que passado e presente estão muito próximos. Aqui, a prisão celular moderna veio se somar ao genocídio dos nativos e ao açoite, galés, degredo e trabalhos forçados da escravidão. O Direito Penal Brasileiro não deve ser compreendido somente sob o ponto de vista da lei, mas sim dentro de seu contexto histórico, sociológico e político. Deste modo, apontamos indícios e imanências absolutistas ao longo da passagem para a República. Contradições que demonstram, por trás das mudanças de regimes políticos e de uniformes, a permanência dos mesmos agentes de regimes anteriores. A recente Ditadura Militar e atual horror econômico constituem as bases punitivas da atual ditadura neoliberal de raízes escravocratas e etnocêntricas.
