O Governador do Rio de Janeiro merece ser aplaudido pela defesa, no contexto atual, da descriminalização e legalização de substâncias ilícitas, a começar pela maconha. Exatamente no momento que neoescravocratas apoiam abertamente o genocídio dos traficantes pobres e culpam consumidores, principalmente de maconha, Sérgio Cabral coloca a proposta libertária.
Os consumidores de maconha são acusados de serem doidões alienados de classe média que sustentam o tráfico. Entretanto, eles estão em todas as classes sociais e querem ter reconhecida a liberdade de usar a maconha, de diversas formas e razões. Ninguém fala de um mercado que deita raízes na história da humanidade, de milhões de consumidores que buscam a alteração do psiquismo por meio de drogas lícitas ou tornadas ilícitas? (ver `Proibições, Riscos, Danos e Enganos: as drogas tornadas ilícita`, de Maria Lúcia Karam). Ninguém fala que a maconha foi criminalizada porque o hábito de seu consumo foi introduzido pelos escravos africanos no Brasil e pelos mexicanos nos Estados Unidos. Nos anos 70, a maconha foi o símbolo libertário dos hippies, movimento tão discriminado pelo poder punitivo defensor da disciplina e da ordem. A luta pela legalização da maconha é uma resistência histórica e libertária contra formas de acumulação do poder punitivo que até hoje controlam vidas.
Acusam também o governo federal de não fiscalizar a fronteira e ser o maior responsável pela entrada de armamento no país. Continuam a campanha movidos pelo evidente inconformismo com a derrota de seu candidato e buscam desviar o foco. Simplesmente nem se cogita levantar uma questão importantíssima que é o sistema de compra e venda de armas dentro das forças policiais e armadas no Rio de Janeiro. Isto sim, sustenta essa guerra e poderia ser considerada uma grande traição, porque são policiais e militares vendendo armas e munições contra eles mesmos, se não fosse falso o discurso do bem contra o mal. Mas esse aspecto nem é levantado, continuando o discurso hipócrita contra os apreciadores de maconha. É exatamente a ilegalidade que dá condições para o monopólio da venda de substâncias ilícitas para financiar os compradores e vendedores de armas. Se fosse legal, quantas pessoas estariam vendendo? Com a ilegalidade só pessoas armadas podem circular com seus lucros. A circulação de dinheiro vivo é aplicada na compra e venda de armas caríssimas, uma forma de imobilização do capital. E o que sustenta isso é exatamente o monopólio da venda de um mercado de milhões de consumidores. Como vão prender um mercado consolidado? É a ilegalidade que garante o monopólio dos vendedores. Por que é crime plantar para uso próprio? Qual a razão de criminalizar a conduta de semear uma plantinha para fumar sua flor? Isso só pode interessar aos patrões que têm o monopólio da venda da maconha, os financiadores do tráfico dos pobres, compradores e vendedores de armas. Quanta energia seria poupada com o fim da extorsão dos consumidores e quanto tempo seria liberado para a apuração de condutas realmente graves, como homicídios e crimes contra as finanças públicas? Na última quarta-feira, por exemplo, uma semana depois dos acontecimentos da Vila da Penha e do Complexo do Alemão, fiquei 5 horas na Polícia Federal como advogado de oito estudantes “detidos” durante 12 horas por consumo de maconha na Universidade Federal do Rio de Janeiro. E a Lei 11343/2006 acabou com a detenção para os consumidores de maconha e outras substâncias ilícitas!
Obviamente, se fosse legal, vários comerciantes participariam da concorrência neste mercado. A plantação para uso próprio reduziria a demanda e vários estudiosos plantadores poderiam comercializar. A venda de substâncias ilícitas não acabou com a chegada da UPP. A diferença agora é o financiamento sem armas do tráfico nas UPP's. Por que não poderia ter a autorização para venda de maconha nas comunidades, em bares e em determinados pontos da praia, legalizando-se as antigas bocas de fumo?
Para debater com seriedade esse assunto, dois aspectos são fundamentais: a legalização da maconha e a repressão ao mercado de compra e venda de armas e suas ramificações na polícia e nas forças armadas.
ANDRÉ BARROS, ADVOGADO DA MARCHA DA MACONHA
