Nesta madrugada de 23 de abril, por volta de uma hora, fui à 5ª DP, porque Renato Cinco, Adriano Caldas, Thiago Tomazine e Aquile Lolo foram levados à Delegacia Policial por mais de dez policiais do Batalhão de Choque da PM, fortemente armados em três viaturas. Este aparato policial prendeu os quatro militantes, porque estavam panfletando a Marcha da Maconha. Além dos panfletos, foram apreendidas 12 camisas e uma faixa. O capitão que comandava a operação chegou a dizer para eles pararem de panfletar que nada aconteceria. Conscientes de seus direitos e em defesa da Constituição, os militantes disseram que não iriam parar. Levados, na Delegacia argumentei com o Delegado que tratava-se de prisão ilegal e que o Termo Circunstanciado não deveria ser lavrado, pois seria um abuso de autoridade. Falei que o Governador do Estado, Sérgio Cabral, e o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendem publicamente a legalidade da maconha e o segundo, inclusive, participa todo anos da Marcha da Maconha. Argumentei, também, que nos anos de 2009 e 2010, dois habeas corpus foram concedidos baseados no direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão, bem como seu pressuposto que é o direito à liberdade de reunião, todos garantidos pela Constituição Federal e vasta legislação internacional de Direitos Humanos. Falei que estamos num Estado Democrático de Direito e a lavratura do termo era a criminalização da opinião. O Delegado discordou de minhas ponderações, como já tinha feito anteriormente com o advogado Gerardo Santiago, que também está atuando no caso, e mandou lavrar o termo. Então, orientamos os militantes a prestarem depoimento apenas em Juízo e o Termo Circinstanciado foi lavrado no artigo 287, crime de apologia, e, como trata-se de crime de menor potencial ofensivo, após a assinatura do termo de compromisso de comparecer em Juízo, todos foram liberados. A mídia compareceu em peso e espero que o assunto seja tratado como um abuso à liberdade de opinião, além de ser uma total incoerência do poder executivo prender por apologia, quando o próprio governador e um Secretário de Estado defendem a mesma opinião. Então deveriam ser presos também, até porque suas declarações alcançam um universo de pessoa milhões de vezes superior ao de quatro pessoas entregando panfleto na Lapa. A Marcha da Maconha do Rio de Janeiro está marcada para o dia 7 de maio de 2011, em Ipanema/Leblon no Jardim de Alah, às 14 horas.
ANDRÉ BARROS
