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> Desde o ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem
> intensificado sua
> política de remoções forçadas de favelas, realizando
> demolições e despejos
> sem o devido respeito à legislação nacional e
> internacional. As comunidades
> da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia são algumas
> das vítimas dessas
> práticas.
>
> Sob o argumento de que as casas ocupariam uma área a ser
> utilizada para a
> construção da Transoeste - obra que seria necessária
> para a adequação da
> estrutura urbana aos Jogos Olímpicos de 2016 e Copa do
> Mundo de 2014 – a
> municipalidade já demoliu mais de duzentas casas nestas
> comunidades - muitas
> sem negociação prévia.
>
> A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vem
> atuando positivamente
> na proteção destes moradores através do Núcleo de Terra
> e Habitação, porém a
> luta no Judiciário tem se mostrado complicada. Assim, como
> no plano interno
> a situação parece relativamente blindada, estas
> comunidades resolveram
> acionar a esfera internacional para pressionar nossos
> governos a cessar com
> estas arbitrariedades.
>
> Com o apoio do Conselho Popular, Pastoral de Favelas, Rede
> de Comunidades e
> Movimentos contra a Violência e alguns colaboradores, as
> comunidades
> mencionadas apresentaram um pedido de outorga de medida
> cautelar à Comissão
> Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
> Estados Americanos
> (CIDH-OEA), no começo do mês de janeiro, solicitando que
> o órgão
> internacional se pronuncie sobre a situação emergencial
> de violação de
> direitos na qual se encontra essas comunidades. Uma versão
> para divulgação
> do pedido segue em anexo.
>
> No último dia 7 de fevereiro, um mês após o envio do
> pedido, a Comissão
> Interamericana respondeu, solicitando maiores informações
> sobre as ameaças,
> número de moradores que cederam à pressão e foram
> forçados a negociar suas
> casas, dentre outras informações. A resposta a esta
> solicitação de
> informações também se encontra em anexo.
>
> Pedimos a todos os companheiros e companheiras que ajudem
> na circulação
> desta informação. As práticas arbitrárias conduzidas
> pelos nossos governos
> somente serão modificadas através da nossa união e
> luta!
>
>
> Saudações,
>
> Comunidade da Restinga
>
> Comunidade Vila Recreio II
>
> Comunidade Vila Harmonia
>
> Conselho Popular
>
> Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro
>
> Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
>
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