LIBERDADE AO RAS DA MACONHA NO BRASIL

Desde 14 de agosto de 2012, um grande líder do uso religioso da maconha no Brasil está preso por tráfico de drogas. Ras Geraldinho, 53 anos, diretor de TV, conselheiro ambiental, primário, com residência fixa, pacifista, sofre prisão processual. Mesmo na absurda hipótese de condenação, em razão de todas as circunstâncias favoráveis, o líder da primeira Igreja Rastafári no Brasil teria o direito à redução da pena e ao regime prisional aberto. Portanto, sua prisão fere mortalmente o princípio da proporcionalidade entre a prisão fechada atual, cautelar, processual, preventiva e a definitiva, que pode ser, no máximo, no regime aberto. Essa prisão é uma violência. A prisão por constrangimento ilegal é também patente, pois Ras Geraldinho está preso há mais de 6 (seis) meses, quando a lei estabelece que a audiência deve ser realizada no máximo 60 (sessenta) dias depois do recebimento da denúncia. O que vem acontecendo já passou dos limites de um Estado Democrático de Direito e agora, ainda mais, com o que estão fazendo com as provas. As testemunhas de defesa de Ras Geraldinho passaram a ser acusadas também de tráfico de drogas. Esta atitude do Ministério Público e do Juiz do caso desrespeita formalmente e no mérito o princípio do devido processo legal. Ao mesmo tempo que impede a igualdade das armas, que é colocar na balança as provas da acusação e da defesa, criminaliza a prova da defesa, antecipando a sentença condenatória. Isso é pior do que acusar uma testemunha, por falso testemunho, antes da sentença. O julgamento é público, porque a sociedade tem o direito de julgar se a Justiça está ou não fazendo justiça. Se você está indignado com esta prisão injusta, denuncie essa violência. Ras Geraldinho mandou esta linda mensagem para todos nós: “Salve todos os irmãos de fé. Jah Rastafari! Eu e eu estamos passando por este momento de provação que deve ser compreendido e analisado com clareza: o sistema está mais violento do que nunca! Quanto mais próxima nossa vitória parece, mais brutal esta máquina de controle, que chamo de ‘real matrix’, se apresenta. Não podemos baixar guarda de maneira nenhuma! Nossa luta é legítima, mas o preço que estamos pagando é alto demais. Venho render minhas homenagens a todos os irmãos que passaram ou passarão pelos porões desta ditadura que nos oprime por lutarmos pelos nossos direitos. Afirmo isto por estar sentindo na pele e na mente. Hoje posso testificar minha condição de prisioneiro político. Infelizmente, a fé depositada por mim na democracia brasileira está extremamente abalada. Brasil, democracia laica de uma figa! Que Jah nos proteja.” Queremos Ras Geraldinho imediatamente livre para que ele expresse seu pensamento com liberdade. O próprio Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Marcha da Maconha, já havia apontado a importância do tema em seu voto-relator e o gostinho de nossa possível vitória final: “Cumpre referir, no entanto, ainda que para efeito de mero registro, que, no Brasil, esse tema – envolvendo o uso ritual, em celebração litúrgica, no contexto da cerimônia religiosa (como as do Santo Daime, União Vegetal e Barquinha), da Ayahuasca ou Huasca (bebida com efeitos psicoativos) – constitui objeto de apreciação pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que considerou legítima a utilização religiosa de tal substância, havendo estabelecido, em ato próprio, que o “seu uso restrito a rituais religiosos, em locais autorizados pelas respectivas direções das entidades, usuárias, vedado o seu uso associado a substâncias psicoativas ilícitas” (Resolução CONAD nº 1/2010). Toda liberdade ao milenar uso religioso da erva da paz. ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha Rio de Janeiro, 20/02/2013