André Barros, 51 anos, carioca, mestre em ciências penais, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e advogado da Marcha da Maconha. Entrou na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ em 1989, onde foi delegado, membro, Secretário-Geral e atualmente Vice-Presidente.
quarta-feira, 24 de abril de 2013
4:20 HORAS EM FRENTE AO 420
Por Dr. André Barros
Quando pensávamos que avançava o processo de legalização da maconha no Brasil, já que Cortes Constitucionais de países vizinhos da América do Sul já haviam declarado a inconstitucionalidade do crime de consumo de drogas... No momento em que o Uruguai apresentava ao mundo a proposta de monopólio da venda de maconha pelo Estado, com a finalidade de reduzir os danos do crack e diminuir o poder do tráfico... Agora que mais de 18 Estados e o Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington, EUA, legalizaram, em plebiscito, o uso medicinal, e alguns inclusive para fins recreativos... Em meio a uma crise financeira mundial, em que as plantações de maconha vêm se multiplicando nos Estados Unidos da América... Tudo caminhava bem, quando fomos surpreendidos por 344 deputados federais que votaram a favor do regime de urgência do monstruoso projeto de Lei 7663/2010.
A proposta ressuscita o SNI, criando o Sistema Nacional de Informação sobre Drogas, transformando professores em delatores dos seus alunos, sob pena da prática de crime de responsabilidade. Cria tribunais de exceção nas escolas para apurar ações e omissões, sem definir condutas. O Juiz terá que designar na sentença um responsável para acompanhar toda pessoa flagrada com maconha, proibir a frequência a determinados lugares ou a imposição de cumprimento de horário. Sem falar nas internações compulsórias, chamadas de "involuntárias", a pedido de um familiar e decidida por apenas um médico, que não precisa ser psiquiatra, nem perito. O projeto quer, ainda, aumentar a pena mínima de 5 para 8 anos no caso de tráfico, mostrando a sanha punitiva e inconsequente do projeto, já que as cadeias já estão superlotadas de jovens, negros e pobres, condenados por tráfico de drogas.
Estamos sob ameaça desse terrível retrocesso histórico. Mas podemos avançar ainda mais com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 635659, quando poderá ser descriminalizado o consumo de maconha no Brasil.
O momento é delicado e a participação de todos é necessária. Por isso, no dia 11 de maio de 2013, compareça à Marcha da Maconha. A concentração começa às 14 horas, mas a Marcha vai sair no horário internacional da legalização da maconha: 4:20 horas da tarde, em frente ao edifício número 420 da avenida Vieira Souto.
ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha
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