ADVOGADO DA MARCHA DA MACONHA, APERTA UM, TRÊS, QUATRO E VINTE!

A pedido do Capitão Presença, Daniel Juca presenteou nossa candidatura com uma sensacional história em quadrinhos. Alguns críticos disseram que misturamos política com advocacia. Logo lembrei dos advogados que defenderam, sem cobrar honorários, vários presos políticos na ditadura militar. Durante a transição para a democracia, na década de 80 do século passado, vários advogados foram eleitos deputados e tiveram fundamental participação na construção desta democracia em que vivemos, em que podemos lutar pela legalização da maconha. Uma democracia onde a tortura não é uma política de Estado declarada como foi na ditadura, mas é uma prática tão ou bem mais disseminada, com execuções e desaparecimentos. Um conflito da democracia com as permanências autoritárias de um Estado de exceção, que pretende impedir o julgamento dos torturadores e o conhecimento das nossas verdades históricas. Hoje, consumidores, plantadores e comerciantes de maconha são os novos subversivos, tratados pelo Estado como inimigos públicos número um. A lei de drogas é a mais rigorosa desse atual sistema penal repressivo. Com o fim da pena privativa de liberdade para os consumidores, a polícia trata logo o maconheiro com o absurdo rigor que trata o comerciante. Os plantadores, então, na maioria dos casos, são presos em flagrante como traficantes. Enquanto milhares de homicidas sequer são presos, o sistema perde um tempo enorme com a racista perseguição à maconha. Os maconheiros são pra mim os atuais presos políticos e, também os defendo. Já sai de casa, muitas vezes de madrugada para tirar um ativista da cadeia e impedir que o mesmo seja vítima de práticas de exceção. Defendo os militantes da Marcha da Maconha, pois, pra mim, são os atuais guerrilheiros, principalmente os plantadores, que correm os maiores riscos. Entrei realmente nessa militância em 2008, quando alguns ativistas foram presos por apologia ao crime, porque estavam divulgando a Marcha da Maconha. Diante de tanta repressão e o absurdo de alguém ser preso por lutar, numa democracia, pela mudança da lei, resolvi entrar ativamente na luta pela legalização da maconha. Entrei de cabeça para o movimento e, desde então, soltei e impedi a prisão de vários ativistas. Impetramos habeas corpus que garantiram as Marchas de 2009, 2010 e 2011 e construímos a representação encaminhada à Procuradoria Geral da República, que desencadeou em duas ações históricas: a de Descumprimento de Preceito Fundamental e a Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, que garantiram as Marchas da Maconha em nosso país. Por isso, nossa candidatura é mais um importante instrumento, pois já estamos na luta pela legalização da maconha e a eleição é uma importante etapa nessa questionável democracia. Não podemos deixar de participar, pois, inclusive, lutamos contra a ditadura, que impedia a eleição democrática de nossos parlamentares e a existência de partidos políticos. Se lutamos pela mudança das leis, como não vamos participar da eleição dos deputados que vão debater as leis e a legalização? Vamos deixar esse campo livre para a eleição daqueles que defendem nossa prisão? Na Câmara dos Vereadores, não podemos mudar uma legislação federal, mas temos uma Comissão Permanente de Drogas que leva esse debate da forma mais reacionária e punitiva, defendendo as internações compulsórias, o encarceramento do maconheiros, chegando ao ponto de querer impedir o desfile do nosso bloco Planta na Mente no carnaval. Vamos lutar até o fim pela legalização da planta para fins recreativos, medicinais, religiosos, comerciais, industriais e, principalmente, pelo direito de plantar. ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador com o número 13420 Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2012