André Barros, 51 anos, carioca, mestre em ciências penais, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e advogado da Marcha da Maconha. Entrou na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ em 1989, onde foi delegado, membro, Secretário-Geral e atualmente Vice-Presidente.
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
O ADVOGADO EM DEFESA DOS MACONHEIROS, APERTA 13420
O ADVOGADO EM DEFESA DOS MACONHEIROS, APERTA 13420
Um grande artista carioca prestou homenagem à candidatura do aperta 13420 com um cartum que termina com o título deste artigo. Arte & política com liberdade de expressão e do pensamento para legalizar a maconha.
Quando solicitei a publicação do referido cartum no O GLOBO, EXTRA, DESTAK e JSPORTS, nenhum desses jornais aceitou, em razão destes dizeres: ‘O ADVOGADO EM DEFESA DOS MACONHEIROS. Felizmente, os jornais MEIA-HORA e METRO aceitaram publicar nossa arte & política.
Quando resolvi publicar o cartum, logo me lembrei dos advogados dos presos políticos. Muitos deles foram eleitos e tiveram grande importância na redemocratização do país. Durante a ditadura, qualquer encarregado de polícia podia prender uma pessoa, sem flagrante ou ordem judicial, e deixá-la sem comunicação com a família ou com o advogado durante 30 dias, prazo que podia ser renovado por mais 30, bastando apenas que o juiz fosse informado.
Quando soube que os jornais não aceitaram o texto do cartum, um amigo indigando disse: todo mundo pode ter advogado, todos os 'eiros', menos os maconheiros. Entrei efetivamente para a Marcha da Maconha quando fui chamado para evitar a prisão de ativistas que estavam divulgando o evento. Foram horas e horas passadas no camburão e na delegacia devido a uma suposta 'apologia ao crime'. No indiciamente deste crime de menor potencial ofensivo, as pessoas assinam um termo circunstanciado na delegacia, se comprometem a comparecer em Juízo e depois são liberadas, num procedimento rápido e simples. Como já havia atuado em vários casos envolvendo maconha, achei aquilo tudo um tremendo abuso de autoridade contra a democracia, e enxerguei as marcas de um comportamento herdado da ditadura militar. O caso foi arquivado, porque a conduta não foi considerada apologia pelo juiz, pois estava garantida pelos direitos de reunião, de liberdade de pensamento e de expressão.
Diante daquela absurda intervenção na dignidade de pensar da pessoa humana, entrei de cabeça no movimento pela legalização da maconha. A brutal repressão aos consumidores, plantadores e traficantes de maconha deita nas raízes racistas de nossa monarquia escravocrata. O hábito de fumar maconha foi trazido pelos negros degredados da África. Até a chegada do cartel da cocaína, nos anos 1980, somente a maconha era vendida nos morros do Rio de Janeiro em suas chamadas 'bocas de fumo'. 'Maconheiro' virou sinônimo de criminoso nesta sociedade hipócrita, que construiu o país com uma das piores distribuição de renda do planeta, onde, historicamente, milhões de jovens, pobres e negros vivem na miséria e são assassinados a bala.
Com outros colegas, impetramos habeas corpus a fim de garantir Marchas da Maconha em todo o país e soltar pessoas presas por causa da planta. Além disso, entramos com a representação à Procuradoria Geral da República, que culminou com as ações que garantiram as Marchas da Maconha em 2012.
A maconha foi tornada ilícita pelo Estado para controlar e punir os maconheiros, que são presos pelo sistema penal. É indiscutível, sob o ponto de vista histórico, que a planta foi um dos produtos mais importantes da Terra até a entrada do capitalismo industrial. A maconha favorece a reflexão, acalma, é consumida coletivamente, e não tem nada a ver com este capitalismo veloz, estressado e violento. Luto pela legalização da planta e pela liberdade dos maconheiros. Por isso, com outros poucos colegas, sou, sim, como diz o cartum, "o advogado em defesa dos maconheiros".
ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador com o número 13420
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2012