1ª MARCHA DA LIBERDADE
Sábado, tarde do dia 21 de maio, Avenida Paulista:
Quando a tropa de choque bateu nos escudos e, em coro, gritou CHOQUE! a
Marcha pela Liberdade de Expressão do último sábado se tornou muito
maior. Não em número de pessoas, mas em importância, em significado.
Foram liminares, tiros, estilhaços, cacetadas, gases e prisões sem sentido.
Um ataque direto, cru, registrado por centenas de câmeras, corpos e
corações. Muita gente acha que maconheiros foram reprimidos.
Engano...
Naquele 21 de maio, houve uma única vítima: a liberdade de todos.
E é por ela que convocamos você a aparecer no Vão Livre do MASP,
sábado que vem, dia 28, às 14hs.
Não somos uma organização. Não somos um partido. Não somos virtuais.
Somos uma rede. Somos REAIS. Conectados, abertos, interdependentes,
transversais, digitais e de carne e osso.
Não temos cartilhas. Não temos armas, nem ódio.
Não respondemos à autoridade. Respondemos aos nossos sonhos, nossas
consciências e corações.
Temos poucas certezas. E uma crença: de que a liberdade é uma obra em eterna
construção.
E que a liberdade de expressão é o chão onde todas as outras liberdades
serão erguidas:
De credo, de assembléia, de amor, de posições políticas, de orientações
sexuais, de cognição, de ir e vir... e de resistir.
E é por isso que convocamos qualquer um que tenha uma razão para marchar,
que se junte a nós no sábado para a primeira #MarchadaLiberdade.
Ciclistas, peçam a legalização da maconha... Maconheiros, tragam uma bandeira de
arco-íris... Gays, gritem pelas florestas... Ambientalistas, tragam
instrumentos... Artistas de rua, falem em nome dos animais...
Vegetarianos, façam um churrasco diferenciado... Moradores de
Higienópolis, venham de bicicleta... Somos todos cadeirantes,
pedestres, motoristas, estudantes, trabalhadores... Somos todos idosos,
pretos, travestis... Somos todos nordestinos, bolivianos, paulistanos,
vira-latas.
E somos livres!
Em casa, somos poucos.
Juntos, somos todos. E essa cidade é nossa!>
Sábado, dia 28 de maio, 14hs, no vão do MASP, começa a 1ª
Marcha da Liberdade.
ESPALHE ESTA IDÉIA
sexta-feira, 27 de maio de 2011
segunda-feira, 23 de maio de 2011
CHOQUE NA MARCHA DA MACONHA DE SÃO PAULO
Um dia antes deste sábado, dia 21 de maio, um Desembargador proibiu a Marcha da Maconha de São Paulo, assim como havia acontecido no ano passado. Chegando ao pátio do MASP na hora marcada para o evento, fiquei surpreso com a grande quantidade de pessoas que já estavam ali, mais de quinhentas. Como no ano anterior, havia sido feito um acordo com a polícia e a Marcha seria realizada pela liberdade de expressão, sem cartazes ou camisas com alusões à maconha. Num dos cantos do pátio, uns quinze neo-nazistas provocavam os manifestantes pedindo a prisão dos maconheiros, enquanto a multidão cantava “eu sou maconheiro com muito orgulho, com muito amor”. Uma briga se prenunciava, já que a ilegalidade imposta por uma decisão monocrática quase a propiciou. Se a Constituição fosse respeitada, como estabelece o inciso XVI do artigo 5º, essa situação seria impossível, já que o inciso prevê a proibição de marcar outra reunião no mesmo lugar de outra anteriormente convocada : “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”. Como os manifestantes eram da paz, não caíram na provocação e, na empolgação, começaram a ocupar a avenida Paulista.
Saímos felizes cantando “onha, onha, onha queremos debater”, cumprindo a determinação judicial e o acordo com a polícia de que a palavra maconha estava proibida. Quando já se adiantava a Marcha, tomando a Paulista com mais de mil manifestantes, o Choque da PM se enfileirou em posição de guerra, fortemente armado, batendo os cacetetes em seus escudos e caminhando batendo também suas botas.
Quando avançaram na multidão, os quinze neo-nazistas começaram a gritar: “choque, choque, choque”, incentivando o ataque da polícia, que foi por trás com bombas de efeito moral, de gás lacrimogênio, de gás de pimenta e muita bala de borracha. Aquela violência atingia os manifestantes e crianças que passavam com seus pais e poderiam ser atingidas pela agressividade, covardia e despreparo do choque policial. Estava assim formada a tríplice aliança: a Liminar de um Desembargador, o Choque da Polícia Militar e o grupo Neo-Nazista.
Os manifestantes caminhavam rápido e continuavam a Marcha, irritando ainda mais os policiais que não conseguiam alcançá-los e jogavam todo o seu arsenal para dispersar a multidão. Mas o efeito parecia contrário, porque a Marcha crescia para todos os cantos, chegando no final da avenida Paulista, dobrando pela Consolação e se reencontrando na Praça da República. Neste momento, parecia que já tínhamos em torno de dois mil manifestantes espalhados por vários locais do centro de São Paulo. Cansada, a polícia seguia e reprimia por todas as partes com muita violência e covardia, mas a multidão já tomava várias ruas conseguindo vencer e realizar a Marcha da Maconha de São Paulo.
Muitos foram para a porta de Delegacia, onde estavam detidos alguns manifestantes. Sentaram-se na rua, em frente à DP, em torno de quinhentas pessoas e, mesmo com todo o aparato policial e ameaças, não arredaram o pé enquanto não foram libertados os heróis daquele dia histórico.
Em frente à toda a Marcha da Maconha, alguns manifestanes caminhavam com a seguinte faixa: “STF, JULGUE A NOSSA CAUSA - ADPF 187”. Trata-se de um pedido para o Supremo Tribunal Federal julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 187 proposta pela Procuradoria-Geral da República, para legalizar a Marcha da Maconha em todo o Brasil. Pois o direito à liberdade de reunião, pensamento, opinião e expressão são preceitos fundamentais para a existência da Democracia e a Procuradoria da República, órgão mais importante do Ministério Público, entende que impedir a Marcha da Maconha é CENSURA.
Enviem mensagens ao Ministro-relator Celso de Melo para colocar nossa causa na pauta do Supremo Tribunal Federal para ser reconhecida e garantida da Marcha da Maconha em todo o Brasil.
ANDRÉ BARROS advogado da Marcha da Maconha
Saímos felizes cantando “onha, onha, onha queremos debater”, cumprindo a determinação judicial e o acordo com a polícia de que a palavra maconha estava proibida. Quando já se adiantava a Marcha, tomando a Paulista com mais de mil manifestantes, o Choque da PM se enfileirou em posição de guerra, fortemente armado, batendo os cacetetes em seus escudos e caminhando batendo também suas botas.
Quando avançaram na multidão, os quinze neo-nazistas começaram a gritar: “choque, choque, choque”, incentivando o ataque da polícia, que foi por trás com bombas de efeito moral, de gás lacrimogênio, de gás de pimenta e muita bala de borracha. Aquela violência atingia os manifestantes e crianças que passavam com seus pais e poderiam ser atingidas pela agressividade, covardia e despreparo do choque policial. Estava assim formada a tríplice aliança: a Liminar de um Desembargador, o Choque da Polícia Militar e o grupo Neo-Nazista.
Os manifestantes caminhavam rápido e continuavam a Marcha, irritando ainda mais os policiais que não conseguiam alcançá-los e jogavam todo o seu arsenal para dispersar a multidão. Mas o efeito parecia contrário, porque a Marcha crescia para todos os cantos, chegando no final da avenida Paulista, dobrando pela Consolação e se reencontrando na Praça da República. Neste momento, parecia que já tínhamos em torno de dois mil manifestantes espalhados por vários locais do centro de São Paulo. Cansada, a polícia seguia e reprimia por todas as partes com muita violência e covardia, mas a multidão já tomava várias ruas conseguindo vencer e realizar a Marcha da Maconha de São Paulo.
Muitos foram para a porta de Delegacia, onde estavam detidos alguns manifestantes. Sentaram-se na rua, em frente à DP, em torno de quinhentas pessoas e, mesmo com todo o aparato policial e ameaças, não arredaram o pé enquanto não foram libertados os heróis daquele dia histórico.
Em frente à toda a Marcha da Maconha, alguns manifestanes caminhavam com a seguinte faixa: “STF, JULGUE A NOSSA CAUSA - ADPF 187”. Trata-se de um pedido para o Supremo Tribunal Federal julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 187 proposta pela Procuradoria-Geral da República, para legalizar a Marcha da Maconha em todo o Brasil. Pois o direito à liberdade de reunião, pensamento, opinião e expressão são preceitos fundamentais para a existência da Democracia e a Procuradoria da República, órgão mais importante do Ministério Público, entende que impedir a Marcha da Maconha é CENSURA.
Enviem mensagens ao Ministro-relator Celso de Melo para colocar nossa causa na pauta do Supremo Tribunal Federal para ser reconhecida e garantida da Marcha da Maconha em todo o Brasil.
ANDRÉ BARROS advogado da Marcha da Maconha
quinta-feira, 19 de maio de 2011
A PERSONAGEM PRINCIPAL DA NOVELA “AMOR E REVOLUÇÃO” É INSPIRADA NA MINHA TIA VERINHA
Assisto à novela `Amor e Revolução` desde o primeiro capítulo. De cara, gostei do estilo próprio do autor. Depois do abaixo-assinado do clube militar pedindo a interrupção da novela, assistí-la tornou-se um ato político. Parabéns à Procuradoria da República que nem tomou conhecimento do documento protocolado pelo clube militar querendo a volta da censura.
Desde o início, desconfiei que a personagem principal era inspirada na minha tia. Como a atriz, tia Verinha era linda e tinha a convicção e a coragem dessa personagem. Mas duvidei, pois, embora meus avós maternos fossem também de classe média, a história da família é bem diferente.
Ontem, 18 de maio de 2011, no programa 'Sem Censura', minha tia-avó, que não assiste à novela por causa do horário, ouviu a atriz que interpreta a personagem Maria Paixão contar que sua personagem é inspirada em Vera Sílvia Magalhães.
Tia Verinha é minha heroína desde que nasci. Tenho muito orgulho da trajetória de vida da irmã da minha mãe. Quando criança, sabia de tudo que estava acontecendo e tinha de ficar quietinho, doido pra sair contando para o mundo inteiro que minha tia enfrentou a Ditadura Militar brasileira do Império Americano. Que meu pai, Fernando Barros, foi cassado três vezes, tendo sido proibido de ser jornalista, deputado, de votar e ser votado durante 18 anos. Que minha avó foi presa. Contar tudo que minha mãe, Ana Lúcia, e minha tia-avó, Beatriz, me diziam, já que sempre estavam na retaguarda.
Queria contar que participei do sequestro do embaixador americano, Charles Elbrick, em 1969. Com apenas 19 anos, minha tia me levou para a primeira abordagem do levantamento. Nova, inteligentíssima, muito culta, linda e corajosa, tia Verinha se fez passar por minha babá, circulou pela rua do embaixador, em Botafogo, e ganhou a confiança do segurança da casa. Costumo dizer sempre, brincando, que sou o guerrilheiro mais novo da história do Brasil e o principal agente do sequestro, pois, sem minha participação, o segurança nunca iria acreditar que tia Verinha era uma babá. O disfarce foi perfeito. Tia Verinha dizia que não me levaria para uma ação tão perigosa mais de uma vez. No dia seguinte à primeira abordagem, foi sozinha, quando o segurança colocou tia Verinha dentro da casa do embaixador e ainda a apresentou ao chefe da segurança. Assim, foi feito todo o levantamento: o segurança mostrando que sabia tudo da vida do embaixador, entregou todos os seus passos, a fim de conquistar aquela linda jovem. Tia Verinha contou para os companheiros que era facílimo realizar o sequestro do embaixador americano. Os companheiros fizeram uma campana para confirmar as informações da única mulher nesta ação armada.
Banida do Brasil, na Alemanha, tia Verinha usava o falso nome de Elisa e eu não errava: na rua, sempre a chamava de Elisa e, em casa, de tia Verinha. Sempre quis contar, sempre quis que todos soubessem da nossa história.
E agora, na linguagem mais popular brasileira, a telenovela, a história do Brasil está sendo mostrada. Foi sensacional ter a confirmação de que a personagem principal é inspirada na minha tia Verinha. Quanto orgulho de ser sobrinho de uma mulher que arriscou sua vida pelo sonho da democracia real. Que mesmo após ter sido torturada por mortos-vivos que não suportam a felicidade, não queria vingança, mas o reconhecimento de que a tortura foi uma política de Estado, da Ditadura golpista. Eu te amo, tia Verinha.
ANDRÉ BARROS
Desde o início, desconfiei que a personagem principal era inspirada na minha tia. Como a atriz, tia Verinha era linda e tinha a convicção e a coragem dessa personagem. Mas duvidei, pois, embora meus avós maternos fossem também de classe média, a história da família é bem diferente.
Ontem, 18 de maio de 2011, no programa 'Sem Censura', minha tia-avó, que não assiste à novela por causa do horário, ouviu a atriz que interpreta a personagem Maria Paixão contar que sua personagem é inspirada em Vera Sílvia Magalhães.
Tia Verinha é minha heroína desde que nasci. Tenho muito orgulho da trajetória de vida da irmã da minha mãe. Quando criança, sabia de tudo que estava acontecendo e tinha de ficar quietinho, doido pra sair contando para o mundo inteiro que minha tia enfrentou a Ditadura Militar brasileira do Império Americano. Que meu pai, Fernando Barros, foi cassado três vezes, tendo sido proibido de ser jornalista, deputado, de votar e ser votado durante 18 anos. Que minha avó foi presa. Contar tudo que minha mãe, Ana Lúcia, e minha tia-avó, Beatriz, me diziam, já que sempre estavam na retaguarda.
Queria contar que participei do sequestro do embaixador americano, Charles Elbrick, em 1969. Com apenas 19 anos, minha tia me levou para a primeira abordagem do levantamento. Nova, inteligentíssima, muito culta, linda e corajosa, tia Verinha se fez passar por minha babá, circulou pela rua do embaixador, em Botafogo, e ganhou a confiança do segurança da casa. Costumo dizer sempre, brincando, que sou o guerrilheiro mais novo da história do Brasil e o principal agente do sequestro, pois, sem minha participação, o segurança nunca iria acreditar que tia Verinha era uma babá. O disfarce foi perfeito. Tia Verinha dizia que não me levaria para uma ação tão perigosa mais de uma vez. No dia seguinte à primeira abordagem, foi sozinha, quando o segurança colocou tia Verinha dentro da casa do embaixador e ainda a apresentou ao chefe da segurança. Assim, foi feito todo o levantamento: o segurança mostrando que sabia tudo da vida do embaixador, entregou todos os seus passos, a fim de conquistar aquela linda jovem. Tia Verinha contou para os companheiros que era facílimo realizar o sequestro do embaixador americano. Os companheiros fizeram uma campana para confirmar as informações da única mulher nesta ação armada.
Banida do Brasil, na Alemanha, tia Verinha usava o falso nome de Elisa e eu não errava: na rua, sempre a chamava de Elisa e, em casa, de tia Verinha. Sempre quis contar, sempre quis que todos soubessem da nossa história.
E agora, na linguagem mais popular brasileira, a telenovela, a história do Brasil está sendo mostrada. Foi sensacional ter a confirmação de que a personagem principal é inspirada na minha tia Verinha. Quanto orgulho de ser sobrinho de uma mulher que arriscou sua vida pelo sonho da democracia real. Que mesmo após ter sido torturada por mortos-vivos que não suportam a felicidade, não queria vingança, mas o reconhecimento de que a tortura foi uma política de Estado, da Ditadura golpista. Eu te amo, tia Verinha.
ANDRÉ BARROS
terça-feira, 17 de maio de 2011
AS BIOLUTAS DA CIDADE, AS ELEIÇÕES DE 2012 E A POLÍTICA DO PT PARA A CAPITAL
O governo Lula é uma referência mundial, porque não seguiu qualquer modelo. Com sua genialidade, a força do Partido dos Trabalhadores e dos movimentos sociais, Lula governou para os nossos únicos aliados, os trabalhadores formais e precariados, ampliando o acesso ao Estado Democrático de Direito. Combateu a miséria, a fome e moveu o ponteiro da distribuição de renda, estagnado há mais de vinte anos, fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros chegassem a uma renda mensal em torno de 1300 reais, o que tem sido genericamente chamado de classe `C`.
O sucesso e a “eficiência” de nossas políticas sociais elevaram o prestígio mundial do Brasil e trouxeram a Copa do Mundo, as Olimpíadas e outros megaeventos para o pais, que vão acontecer na “fábrica de alegria do mundo”, o Rio de Janeiro, do samba e do carnaval. Por conta das políticas sociais e do êxito do governo Lula, cada palmo de terra desta cidade valorizou muito.
Desta forma, o “olho gordo” da acumulação e da especulação imobiliária está focado na cidade maravilhosa. Grandes construtoras e empreiteiras cobiçam nosso território e aproveitam estrategicamente a valorização por conta dos megaeventos conjugados às políticas sociais do governo Lula, que também contribuíram substancialmente para a “pacificacão” da cidade.
Assim, a aliança eleitoral do PMDB com o PT torna-se estratégica para legitimar e escamotear este verdadeiro choque-de-ordem contra os pobres do Rio de Janeiro, protagonizado pelo prefeito Eduardo Paes, com a captura de parte do PT. Por trás da retórica de “legado da cidade”, pavimenta-se um processo de reorganização do território urbano determinado pela passagem às formas de acumulação próprias do capitalismo cognitivo, com o objetivo de transformar o Rio de Janeiro numa cidade ainda mais cara, dita “global”, banindo os pobres e redesenhando o traçado urbano a partir dos interesses do capital imobiliário, ao qual o atual prefeito é historicamente vinculado, desde os tempos em que era sub-prefeito da Barra da Tijuca, na primeira gestão de César Maia.
Com a histórica prática biopolítica de choque de ordem, promovem uma reorganização autoritária do território, expulsando os pobres, como sempre, das regiões próximas ao centro, onde situam-se os melhores serviços públicos da cidade, espaços que estão sendo exponencialmente valorizados pela “geopolítica” dos megaeventos.
Copa do Mundo, Olimpíada, e até o programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida são usados para “remover” (de maneira ilegal e autoritária) favelas de determinadas áreas em nome de uma valorização imobiliária que estremece as já dramáticas formas de segregação espacial dos pobres. Os mega empreendimentos são planejados segundo a mais pura lógica instrumental – exatamente como se fazia no regime militar do qual os economistas neo-desenvolvimentistas gostam de fazer apologia.
Com o desmonte do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Publica do Estado, que vinha desempenhando importante papel na defesa dos direitos das famílias pobres atingidas pelas remoções devido às reformas urbanas suscitadas pelos megaeventos, observamos, estarrecidos, que a política de choque de ordem atinge as garantias fundamentais do próprio Estado Democrático de Direito, cerceando o acesso dos pobres a funções essenciais para a existência da Justiça.
A questão que agora está colocada não é a qualidade da luta dos movimentos populares,( porque estariam “judicializando a luta”) ou a adequação das táticas e métodos, mas, sim, os instrumentos que os movimentos, e suas lutas constituintes conseguiram incluir no Estado de Direito.
Nos anos de chumbo, eram os atos institucionais que impediam o Direito à Justiça. Agora, é a Unidade Política Hegemônica, - nos governos estadual e municipal e com apoio de parte do PT- que manieta a defesa popular. Não podemos permitir que se acabe com o habeas corpus, com o Direito à justa indenização, com o Direito à manutenção da Posse de bem imóvel e outras tantas conquistas que serviram para garantir a continuidade das lutas populares e seu aperfeiçoamento na busca pela Democracia.
Fazemos nossas as palavras da Carta Aberta da 1ª Zonal do PT da capital e nos solidarizamos com os “Defensores Públicos que bravamente construíram o Núcleo de Terras e se dedicaram integralmente a defender os direitos dos moradores de comunidades e populações sem-teto”. Esta aliança que governa atualmente o município e o estado, com a participação subalterna e sem debate com o PT-RJ, pode comprometer seriamente o futuro do Rio de Janeiro. Por exemplo, apesar de ser público e notório o péssimo serviço que o Metrô Rio vem prestando à população, este teve sua concessão renovada por mais 50 anos! Meio século de mais-valia extraída do controle dos fluxos vitais da população carioca, tratada de forma perversa e cínica nos abarrotados vagões da cidade. Vamos acorrentar o futuro do Rio de Janeiro a estes contratos espúrios e obscuros feitos à revelia dos interesses da população? Quem, no PT-RJ, assina embaixo desses desmandos? E por quê?
O Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro tem quadros de sobra para apresentar e ganhar as eleições na cidade, mostrando, nas lutas concretas do dia a dia, que nós é que somos o partido da políticas sociais e temos, portanto, o compromisso de aproveitar esses megaeventos para melhorar e distribuir os serviços e reduzir a brutal desigualdade social da cidade maravilhosa.
A aliança que venceu o PIG (Partido da Imprensa Golpista) e elegeu Dilma e Lula foi dos trabalhadores sindicalizados de carteira assinada com os precariados, desempregados e em situação de miséria. Esta aliança com o Paes envergonha nossa história e obstrui nossa opção preferencial pelos pobres.
O Prefeito aplica nos trabalhadores, como os camelôs e moradores das favelas, a política de choque de ordem. Usa nosso programa de redução do déficit habitacional, Minha Casa Minha Vida, para remover os pobres de posses centenárias, como os moradores do Morro dos Prazeres. Agora, querem remover os moradores do Engenho de Dentro, Madureira, Campinho e Recreio. Esse Prefeito não respeita o PT e nem os pobres, quer nosso partido apenas em Secretarias e resiste a aliança, mesmo com toda a nossa grandeza ao apoiá-lo e decidirmos a sua vitória, numa eleição ganha por uma margem mínima de diferença. Mesmo depois de ter dito que o PT era uma quadrilha, instalada no Palácio do Planalto e Lula o chefe dela. Será que nossos dirigentes perderam a vergonha na cara, não enxergando que Paes não quer o PT? Vamos lançar candidatura própria para impedir o projeto de 50 anos de dominação dessa elite de raíz monarquista escravocrata, que pretende dominar a cidade através de concessões para mais meio século de escravidão nos vagões da nossa cidade.
O discurso que vincula a aliança com Paes à candidatura de Lindberg para 2014 é totalmente absurdo, pois seria, na realidade, o fortalecimento do PMDB e da candidatura de Pezão para governador, abrindo para o nosso jovem Senador no máximo a disputa para vice. O pior de tudo é que, quando o PT do Rio de Janeiro “fala mais grosso”, no máximo, é para dizer que não aceita a aliança sem o vice, abstraindo convenientemente o mérito e o conteúdo da política efetivamente adotada, além de confessar que nem mesmo o vice está garantido e podemos ainda levar outra rasteira, como quando acenou para Molon, enquanto, apressadamente, Cabral filiava Paes ao PMDB.
Seríamos, então, o “partido dos vices”, agora, com Paes, e depois, com Pezão? Pior, numa falsa aliança, pois não existe consenso no partido com essa elite que busca acumular mais ainda com a melhoria da renda da população gerada pelas políticas sociais do governo federal. Nesta aliança, o PT deveria defender e mediar os interesses dos trabalhadores formais e precariados e as políticas sociais para os pobres, que passam longe de remoções sumárias com indenizações indecentes. Perceber que existe uma cidade em disputa e atuar a favor dos pobres, aliás já reconhecidos pelo capitalismo contemporaneo como uma nova jazida de um novo regime de acumulação capitalista de tipo cognitivo. Este que se espraia sobre as concessões públicas por mais meio século de lucro de mais-valia extraído dos fluxos vitais da população e das dimensões produtivas dos pobres que, ao contrário do que preconiza o choque-de-ordem, são os verdadeiros civilizadores e construtores da cidade.
O PT se despontencializa como aglutinador das forças populares e progressistas e abre mão da radicalização democrática que é de sua gênese, se contribuir para mais meio século de hegemonia do capital imobiliário e rentista.
As lutas de classe no capitalismo contemporâneo são Biolutas!
NÚCLEO BIOLUTAS DO PT DO RIO DE JANEIRO
O sucesso e a “eficiência” de nossas políticas sociais elevaram o prestígio mundial do Brasil e trouxeram a Copa do Mundo, as Olimpíadas e outros megaeventos para o pais, que vão acontecer na “fábrica de alegria do mundo”, o Rio de Janeiro, do samba e do carnaval. Por conta das políticas sociais e do êxito do governo Lula, cada palmo de terra desta cidade valorizou muito.
Desta forma, o “olho gordo” da acumulação e da especulação imobiliária está focado na cidade maravilhosa. Grandes construtoras e empreiteiras cobiçam nosso território e aproveitam estrategicamente a valorização por conta dos megaeventos conjugados às políticas sociais do governo Lula, que também contribuíram substancialmente para a “pacificacão” da cidade.
Assim, a aliança eleitoral do PMDB com o PT torna-se estratégica para legitimar e escamotear este verdadeiro choque-de-ordem contra os pobres do Rio de Janeiro, protagonizado pelo prefeito Eduardo Paes, com a captura de parte do PT. Por trás da retórica de “legado da cidade”, pavimenta-se um processo de reorganização do território urbano determinado pela passagem às formas de acumulação próprias do capitalismo cognitivo, com o objetivo de transformar o Rio de Janeiro numa cidade ainda mais cara, dita “global”, banindo os pobres e redesenhando o traçado urbano a partir dos interesses do capital imobiliário, ao qual o atual prefeito é historicamente vinculado, desde os tempos em que era sub-prefeito da Barra da Tijuca, na primeira gestão de César Maia.
Com a histórica prática biopolítica de choque de ordem, promovem uma reorganização autoritária do território, expulsando os pobres, como sempre, das regiões próximas ao centro, onde situam-se os melhores serviços públicos da cidade, espaços que estão sendo exponencialmente valorizados pela “geopolítica” dos megaeventos.
Copa do Mundo, Olimpíada, e até o programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida são usados para “remover” (de maneira ilegal e autoritária) favelas de determinadas áreas em nome de uma valorização imobiliária que estremece as já dramáticas formas de segregação espacial dos pobres. Os mega empreendimentos são planejados segundo a mais pura lógica instrumental – exatamente como se fazia no regime militar do qual os economistas neo-desenvolvimentistas gostam de fazer apologia.
Com o desmonte do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Publica do Estado, que vinha desempenhando importante papel na defesa dos direitos das famílias pobres atingidas pelas remoções devido às reformas urbanas suscitadas pelos megaeventos, observamos, estarrecidos, que a política de choque de ordem atinge as garantias fundamentais do próprio Estado Democrático de Direito, cerceando o acesso dos pobres a funções essenciais para a existência da Justiça.
A questão que agora está colocada não é a qualidade da luta dos movimentos populares,( porque estariam “judicializando a luta”) ou a adequação das táticas e métodos, mas, sim, os instrumentos que os movimentos, e suas lutas constituintes conseguiram incluir no Estado de Direito.
Nos anos de chumbo, eram os atos institucionais que impediam o Direito à Justiça. Agora, é a Unidade Política Hegemônica, - nos governos estadual e municipal e com apoio de parte do PT- que manieta a defesa popular. Não podemos permitir que se acabe com o habeas corpus, com o Direito à justa indenização, com o Direito à manutenção da Posse de bem imóvel e outras tantas conquistas que serviram para garantir a continuidade das lutas populares e seu aperfeiçoamento na busca pela Democracia.
Fazemos nossas as palavras da Carta Aberta da 1ª Zonal do PT da capital e nos solidarizamos com os “Defensores Públicos que bravamente construíram o Núcleo de Terras e se dedicaram integralmente a defender os direitos dos moradores de comunidades e populações sem-teto”. Esta aliança que governa atualmente o município e o estado, com a participação subalterna e sem debate com o PT-RJ, pode comprometer seriamente o futuro do Rio de Janeiro. Por exemplo, apesar de ser público e notório o péssimo serviço que o Metrô Rio vem prestando à população, este teve sua concessão renovada por mais 50 anos! Meio século de mais-valia extraída do controle dos fluxos vitais da população carioca, tratada de forma perversa e cínica nos abarrotados vagões da cidade. Vamos acorrentar o futuro do Rio de Janeiro a estes contratos espúrios e obscuros feitos à revelia dos interesses da população? Quem, no PT-RJ, assina embaixo desses desmandos? E por quê?
O Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro tem quadros de sobra para apresentar e ganhar as eleições na cidade, mostrando, nas lutas concretas do dia a dia, que nós é que somos o partido da políticas sociais e temos, portanto, o compromisso de aproveitar esses megaeventos para melhorar e distribuir os serviços e reduzir a brutal desigualdade social da cidade maravilhosa.
A aliança que venceu o PIG (Partido da Imprensa Golpista) e elegeu Dilma e Lula foi dos trabalhadores sindicalizados de carteira assinada com os precariados, desempregados e em situação de miséria. Esta aliança com o Paes envergonha nossa história e obstrui nossa opção preferencial pelos pobres.
O Prefeito aplica nos trabalhadores, como os camelôs e moradores das favelas, a política de choque de ordem. Usa nosso programa de redução do déficit habitacional, Minha Casa Minha Vida, para remover os pobres de posses centenárias, como os moradores do Morro dos Prazeres. Agora, querem remover os moradores do Engenho de Dentro, Madureira, Campinho e Recreio. Esse Prefeito não respeita o PT e nem os pobres, quer nosso partido apenas em Secretarias e resiste a aliança, mesmo com toda a nossa grandeza ao apoiá-lo e decidirmos a sua vitória, numa eleição ganha por uma margem mínima de diferença. Mesmo depois de ter dito que o PT era uma quadrilha, instalada no Palácio do Planalto e Lula o chefe dela. Será que nossos dirigentes perderam a vergonha na cara, não enxergando que Paes não quer o PT? Vamos lançar candidatura própria para impedir o projeto de 50 anos de dominação dessa elite de raíz monarquista escravocrata, que pretende dominar a cidade através de concessões para mais meio século de escravidão nos vagões da nossa cidade.
O discurso que vincula a aliança com Paes à candidatura de Lindberg para 2014 é totalmente absurdo, pois seria, na realidade, o fortalecimento do PMDB e da candidatura de Pezão para governador, abrindo para o nosso jovem Senador no máximo a disputa para vice. O pior de tudo é que, quando o PT do Rio de Janeiro “fala mais grosso”, no máximo, é para dizer que não aceita a aliança sem o vice, abstraindo convenientemente o mérito e o conteúdo da política efetivamente adotada, além de confessar que nem mesmo o vice está garantido e podemos ainda levar outra rasteira, como quando acenou para Molon, enquanto, apressadamente, Cabral filiava Paes ao PMDB.
Seríamos, então, o “partido dos vices”, agora, com Paes, e depois, com Pezão? Pior, numa falsa aliança, pois não existe consenso no partido com essa elite que busca acumular mais ainda com a melhoria da renda da população gerada pelas políticas sociais do governo federal. Nesta aliança, o PT deveria defender e mediar os interesses dos trabalhadores formais e precariados e as políticas sociais para os pobres, que passam longe de remoções sumárias com indenizações indecentes. Perceber que existe uma cidade em disputa e atuar a favor dos pobres, aliás já reconhecidos pelo capitalismo contemporaneo como uma nova jazida de um novo regime de acumulação capitalista de tipo cognitivo. Este que se espraia sobre as concessões públicas por mais meio século de lucro de mais-valia extraído dos fluxos vitais da população e das dimensões produtivas dos pobres que, ao contrário do que preconiza o choque-de-ordem, são os verdadeiros civilizadores e construtores da cidade.
O PT se despontencializa como aglutinador das forças populares e progressistas e abre mão da radicalização democrática que é de sua gênese, se contribuir para mais meio século de hegemonia do capital imobiliário e rentista.
As lutas de classe no capitalismo contemporâneo são Biolutas!
NÚCLEO BIOLUTAS DO PT DO RIO DE JANEIRO
domingo, 15 de maio de 2011
NINGUÉM DEBATEU A REFORMA POLÍTICA NO PT DO RIO DE JANEIRO
No dia 12 de maio de 2011, fui convidado a participar do primeiro debate do PT do Rio de Janeiro sobre reforma política na Câmara dos Vereadores da cidade. Apenas os integrantes da mesa falavam e, às 20:30h, todos foram convidados a se retirar, pois Câmara fecha naquele horário. O formato do suposto debate foi construído para defender o voto em lista fechada, como se houvesse consenso acerca dessa proposta no PT. Vários filiados comentavam entre si que não apoiavam o voto em lista fechada, pois a lista seria aparelhada pelas cúpulas partidárias, inclusive no PT.
Lima, da CUT, questionou o papel do Senado, uma herança monarquista escravocrata com um exclusivo e único mandato de 8 anos, enquanto todos os demais mandatos eletivos, inclusive da Presidenta da República, são de 4 anos. Se não podemos acabar com esta instituição conservadora e oligarca, pelo bem da democracia, no mínimo, o Partido dos Trabalhadores deve convocar o Brasil para reduzir o mandato dos Senadores para 4 anos.
Temos de aprofundar a democracia combatendo os instrumentos de profissionalização da política, pois a política não é uma profissão, muito menos uma classe profissional. A primeira sugestão para frear esse desvio de função seria impedir mais de uma reeleição para a mesma casa, já que, assim, evitaria o aparelhamento do mandato em projetos visando sua eternização.
O financiamento público é urgente, mas o discurso da necessidade de sua vinculação a uma lista fechada é uma farsa. A mídia antidemocrática, que faz uma campanha sistemática contra os políticos, como se fizessem parte de uma classe, receberia um prêmio para esculhambar de uma vez por todas com a democracia brasileira. Os partidos políticos no Brasil são comandados por máquinas profissionalizadas de controle dos meios de decisão, como as convenções partidárias, e proporcionariam verdadeiros festivais sem fiscalização, a fim de colocar no topo da lista seus comandados. É a fraude da democracia direta, com a escolha indireta e sem transparência de suas listas fechadas.
Em 1989, quando já era o maior do Brasil, tendo chegado a disputar o segundo turno da primeira eleição presidencial depois da ditadura, o Partido dos Trabalhadores tinha uma bancada de apenas 26 Deputados Federais. Agora, após consolidarmos uma bancada próxima a 100 Deputados, com expressivo aumento do número de senadores, seremos enquadrados pelo discurso antidemocrático que defende, inclusive, acabar com a reeleição e aumentar o mandato presidencial para 5 anos, tudo de olho em Dilma e Lula. Nesta democracia, setores que dominavam totalmente o parlamento não aceitam conviver com a diversidade de várias siglas fortes. Enquanto, em grande parte do mundo, imperam os partidos únicos ou o bipartidarismo, no Brasil, temos muitos partidos fortes. Somos um exemplo de democracia para o planeta, com uma eleição rápida e incontestável. Do ponto de vista formal, poderíamos considerar até perfeita sua lisura, se aceitassem o dispositivo da confirmação do voto em papel. A eleição em dois turnos, com a maioria dos votos válidos, se um candidato não alcançar no primeiro turno a maioria absoluta dos votos, não computados os nulos e brancos, é outro exemplo de democracia para o mundo.
Portanto, reduzir o mandato de Senador para quatro anos é uma proposta republicana, contrária ao paradigma indiciário monarquista. Devemos, sim, aprofundar a democracia, combatendo a ideia de política como profissão e classe.
ANDRÉ BARROS
Lima, da CUT, questionou o papel do Senado, uma herança monarquista escravocrata com um exclusivo e único mandato de 8 anos, enquanto todos os demais mandatos eletivos, inclusive da Presidenta da República, são de 4 anos. Se não podemos acabar com esta instituição conservadora e oligarca, pelo bem da democracia, no mínimo, o Partido dos Trabalhadores deve convocar o Brasil para reduzir o mandato dos Senadores para 4 anos.
Temos de aprofundar a democracia combatendo os instrumentos de profissionalização da política, pois a política não é uma profissão, muito menos uma classe profissional. A primeira sugestão para frear esse desvio de função seria impedir mais de uma reeleição para a mesma casa, já que, assim, evitaria o aparelhamento do mandato em projetos visando sua eternização.
O financiamento público é urgente, mas o discurso da necessidade de sua vinculação a uma lista fechada é uma farsa. A mídia antidemocrática, que faz uma campanha sistemática contra os políticos, como se fizessem parte de uma classe, receberia um prêmio para esculhambar de uma vez por todas com a democracia brasileira. Os partidos políticos no Brasil são comandados por máquinas profissionalizadas de controle dos meios de decisão, como as convenções partidárias, e proporcionariam verdadeiros festivais sem fiscalização, a fim de colocar no topo da lista seus comandados. É a fraude da democracia direta, com a escolha indireta e sem transparência de suas listas fechadas.
Em 1989, quando já era o maior do Brasil, tendo chegado a disputar o segundo turno da primeira eleição presidencial depois da ditadura, o Partido dos Trabalhadores tinha uma bancada de apenas 26 Deputados Federais. Agora, após consolidarmos uma bancada próxima a 100 Deputados, com expressivo aumento do número de senadores, seremos enquadrados pelo discurso antidemocrático que defende, inclusive, acabar com a reeleição e aumentar o mandato presidencial para 5 anos, tudo de olho em Dilma e Lula. Nesta democracia, setores que dominavam totalmente o parlamento não aceitam conviver com a diversidade de várias siglas fortes. Enquanto, em grande parte do mundo, imperam os partidos únicos ou o bipartidarismo, no Brasil, temos muitos partidos fortes. Somos um exemplo de democracia para o planeta, com uma eleição rápida e incontestável. Do ponto de vista formal, poderíamos considerar até perfeita sua lisura, se aceitassem o dispositivo da confirmação do voto em papel. A eleição em dois turnos, com a maioria dos votos válidos, se um candidato não alcançar no primeiro turno a maioria absoluta dos votos, não computados os nulos e brancos, é outro exemplo de democracia para o mundo.
Portanto, reduzir o mandato de Senador para quatro anos é uma proposta republicana, contrária ao paradigma indiciário monarquista. Devemos, sim, aprofundar a democracia, combatendo a ideia de política como profissão e classe.
ANDRÉ BARROS
quarta-feira, 11 de maio de 2011
O racismo e o machismo e a homofobia não estão apenas na cabeça das pessoas. texto de Bruno Cava
O racismo e o machismo e a homofobia não estão apenas na cabeça das pessoas. São forças que estruturam as relações sociais. Uma democracia não depende apenas dos direitos em si, mas das condições materiais de exercício dos direitos. A discriminação incide nessas condições tão prementes e vívidas. Embora negros e mulheres tenham os mesmos direitos, não desfrutam das mesmas situações concretas, possibilidades e oportunidades. Daí findam marginalizados. Na democracia de fachada, alguns são mais iguais do que outros.
Não é suficiente combater o preconceito somente coibindo-o nos indivíduos. Seria tentar salvar o paciente matando a cobra, mas não o veneno inoculado. É preciso desarmar as condições materiais, o apartheid com fundo histórico-social ou político-econômico. Por isso, tão fundamentais as ações afirmativas, que atacam as causas e não meramente os efeitos de superfície. Por isso também, a pouca efetividade de intensificar medidas punitivas, cujo maior rendimento tem sido conferir palanque aos vingadores de plantão, sem encostar o dedo na materialidade social dos preconceitos.
Tem-se que ir além do chavão que a liberdade de um termina onde começa a do outro. Com esse raciocínio puramente formal, então a liberdade da minoria termina rapidinho, ao chocar-se com a imensa liberdade material da maioria:
Sua liberdade termina onde começa a minha… opa, já acabou!
Minoria não se trata de um conceito quantitativo, mas qualitativo. O homem branco rico diplomado do Sul/Sudeste é majoritário, mesmo que numericamente não perfaça 5% da população. É o WASP brasileiro, o protagonista dos comerciais televisivos, o profissional modelo, o bom partido, o marido ideal. É aí que se insere a discussão sobre movimentos sociais identitários. O movimento identitário, como o nome sugere, pauta-se pela afirmação ferrenha de sua identidade, isto é, tenta lutar para também ser majoritário. Nisso, ele é dialético no mau sentido, porque se define pelo que nega e, por isso, entra no jogo do inimigo, ao espelhar suas demandas nele. Apesar de alguns considerarem os identitários “muito radicais”; na verdade são bem menos radicais do que movimentos que valorizam exatamente o que têm de minoritário. Em vez de competir invejosamente com a força majoritária, procuram constituir um outro mundo em que essa distinção opressiva não faz mais sentido, desarticulando a própria lógica majoritária.
***
Por que alguém, que não é racista ou machista ou homófobo, acha graça numa brincadeira preconceituosa? Justamente porque mexe com a parte conservadora e proto-fascista de nosso imaginário. Ou se preferir, com determinada produção de subjetividade, induzida pelo poder-saber dominante. É o momento que essas forças reativas, — contra as quais lutamos dentro de nós mesmos, — são excitadas a manifestar-se. A hora da verdade acontece nas crises: quando somos abalroados por uma mulher ao volante, quando perdemos uma vaga na universidade para um negro com menor nota, quando a nossa namorada nos troca por outra mulher. Justamente aí, quando somos interpelados nesse nível profundo, põe-se à prova a nossa determinação em não sermos fascistas.
No fundo, não se é moralista ao reprovar uma piada racista ou um comentário machista. Muitos tacham essa reprovação como patrulhamento, politicamente correto ou moralista. Por um lado, a crítica da crítica pode servir para questionar o movimento identitário, que amiúde se julga intocável, como agudamente escreveu Moysés Pinto Neto no Ingovernável. Mas por outro, muitas vezes não passa de reedição surrada do argumento da igualdade formal, das “liberdades”:
Todos têm os mesmos direitos: do mesmo modo que faço piadas de loiras e pretos e judeus, eles podem me sacanear por ser branquelo… não sejamos tão chatos e moralistas, piada é pra rir, né!
Sim, ria. Só não se engane, esse riso que é moralista e politicamente correto, não o inverso, a minha crítica dele como manifestação de uma força majoritária na sociedade. Reclamar de piadas contra negros e mulheres e gays não pode ser moralista, uma vez que a moral hegemônica no Brasil está saturada desses mesmos preconceitos.
A bem da verdade, politicamente correto não é quem reprova piada machista; mas o machismo ele mesmo, que é o correto histórico-político, o majoritário nesta sociedade desigual. Imoral sou eu que desafio um arranjo dominante, ainda que recalcado e espertamente negado. E não admira os “imoralistas” passem corretivos contra quem luta por um outro mundo, contra quem não admita reforçar uma desigualdade tão violenta e injusta, mesmo (e sobretudo) sob a forma “cordial” do humor.
Não é suficiente combater o preconceito somente coibindo-o nos indivíduos. Seria tentar salvar o paciente matando a cobra, mas não o veneno inoculado. É preciso desarmar as condições materiais, o apartheid com fundo histórico-social ou político-econômico. Por isso, tão fundamentais as ações afirmativas, que atacam as causas e não meramente os efeitos de superfície. Por isso também, a pouca efetividade de intensificar medidas punitivas, cujo maior rendimento tem sido conferir palanque aos vingadores de plantão, sem encostar o dedo na materialidade social dos preconceitos.
Tem-se que ir além do chavão que a liberdade de um termina onde começa a do outro. Com esse raciocínio puramente formal, então a liberdade da minoria termina rapidinho, ao chocar-se com a imensa liberdade material da maioria:
Sua liberdade termina onde começa a minha… opa, já acabou!
Minoria não se trata de um conceito quantitativo, mas qualitativo. O homem branco rico diplomado do Sul/Sudeste é majoritário, mesmo que numericamente não perfaça 5% da população. É o WASP brasileiro, o protagonista dos comerciais televisivos, o profissional modelo, o bom partido, o marido ideal. É aí que se insere a discussão sobre movimentos sociais identitários. O movimento identitário, como o nome sugere, pauta-se pela afirmação ferrenha de sua identidade, isto é, tenta lutar para também ser majoritário. Nisso, ele é dialético no mau sentido, porque se define pelo que nega e, por isso, entra no jogo do inimigo, ao espelhar suas demandas nele. Apesar de alguns considerarem os identitários “muito radicais”; na verdade são bem menos radicais do que movimentos que valorizam exatamente o que têm de minoritário. Em vez de competir invejosamente com a força majoritária, procuram constituir um outro mundo em que essa distinção opressiva não faz mais sentido, desarticulando a própria lógica majoritária.
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Por que alguém, que não é racista ou machista ou homófobo, acha graça numa brincadeira preconceituosa? Justamente porque mexe com a parte conservadora e proto-fascista de nosso imaginário. Ou se preferir, com determinada produção de subjetividade, induzida pelo poder-saber dominante. É o momento que essas forças reativas, — contra as quais lutamos dentro de nós mesmos, — são excitadas a manifestar-se. A hora da verdade acontece nas crises: quando somos abalroados por uma mulher ao volante, quando perdemos uma vaga na universidade para um negro com menor nota, quando a nossa namorada nos troca por outra mulher. Justamente aí, quando somos interpelados nesse nível profundo, põe-se à prova a nossa determinação em não sermos fascistas.
No fundo, não se é moralista ao reprovar uma piada racista ou um comentário machista. Muitos tacham essa reprovação como patrulhamento, politicamente correto ou moralista. Por um lado, a crítica da crítica pode servir para questionar o movimento identitário, que amiúde se julga intocável, como agudamente escreveu Moysés Pinto Neto no Ingovernável. Mas por outro, muitas vezes não passa de reedição surrada do argumento da igualdade formal, das “liberdades”:
Todos têm os mesmos direitos: do mesmo modo que faço piadas de loiras e pretos e judeus, eles podem me sacanear por ser branquelo… não sejamos tão chatos e moralistas, piada é pra rir, né!
Sim, ria. Só não se engane, esse riso que é moralista e politicamente correto, não o inverso, a minha crítica dele como manifestação de uma força majoritária na sociedade. Reclamar de piadas contra negros e mulheres e gays não pode ser moralista, uma vez que a moral hegemônica no Brasil está saturada desses mesmos preconceitos.
A bem da verdade, politicamente correto não é quem reprova piada machista; mas o machismo ele mesmo, que é o correto histórico-político, o majoritário nesta sociedade desigual. Imoral sou eu que desafio um arranjo dominante, ainda que recalcado e espertamente negado. E não admira os “imoralistas” passem corretivos contra quem luta por um outro mundo, contra quem não admita reforçar uma desigualdade tão violenta e injusta, mesmo (e sobretudo) sob a forma “cordial” do humor.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
MANIFESTO DO BIOLUTAS CONTRA O CONSENSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO
Companheiras e companheiros do Biolutas PT/RJ,
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro vai se reunir no dia 31 de maio para debater a política de alianças. Até o dia 20, os núcleos podem encaminhar textos para o encontro do Diretório. Assim, eu e Wallace, com a revisão de Marta Peres, elaboramos um texto para ser debatido em nosso encontro horizontal do dia 9 de maio, às 18 h, na av. 13 de maio, 8º andar, no Sindicato dos Administradores no auditório Barbosa Lima Sobrinho. Trata-se o texto, portanto, de uma proposta para ser debatida e concluída no dia 9 pelo Biolutas PT/RJ. ANDRÉ BARROS
MANIFESTO DO BIOLUTAS
CONTRA
O CONSENSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO
O governo Lula é uma referência mundial, porque não seguiu qualquer modelo. Com sua genialidade, a força do Partido dos Trabalhadores e dos movimentos sociais, Lula governou para os nossos únicos aliados, os trabalhadores formais e precariados, ampliando o acesso ao Estado Democrático de Direito. Combateu a miséria, a fome e moveu o ponteiro da distribuição de renda, estagnado há mais de vinte anos, fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros chegassem a uma renda mensal em torno de 1300 reais, o que tem sido genericamente chamado de classe `C`.
O sucesso e a “eficiência” de nossas políticas sociais elevaram o prestígio mundial do Brasil e trouxeram a Copa do Mundo, as Olimpíadas e outros megaeventos para o pais, que vão acontecer na `fábrica de alegria do mundo`, o Rio de Janeiro, do samba e do carnaval. Por conta das políticas sociais e do êxito do governo Lula, cada palmo de terra desta cidade valorizou muito.
Desta forma, o `olho gordo` da acumulação e da especulação imobiliária está focado na cidade maravilhosa. Grandes construtoras e empreiteiras cobiçam nosso território e aproveitam estrategicamente a valorização por conta dos megaeventos conjugados com as politicas sociais do governo Lula que também contribuíram substancialmente para a “pacificacão” da cidade.
Assim, a aliança eleitoral do PMDB com o PT torna-se estratégica para legitimar e escamotear este verdadeiro choque de ordem contra os pobres do Rio de Janeiro, protagonizado pelo prefeito Eduardo Paes, e com a captura de parte do PT. Por trás da retórica de “legado da cidade”, pavimenta-se um processo de reorganização do território urbano determinada pela passagem às formas de acumulação próprias do capitalismo cognitivo e com o objetivo de transformar o Rio de Janeiro numa cidade dita “global”, cara, banindo os pobres e redesenhando a cidade a partir dos interesses de uma elite, que usa a aliança do PMDB com PT-RJ para trazer as verbas do Governo Federal. Promovem uma reorganização autoritária do espaço urbano com a histórica práxis biopolítica de choque de ordem nos pobres, expulsando-os, como sempre, dos centros, onde situam-se os melhores serviços públicos da cidade, espaços estes que estão sendo exponencialmente valorizados pela “geopolítica” dos megaeventos.
Esta aliança que governa atualmente o município e o estado, com a participação subalterna e sem debate com o PT-RJ, pode comprometer seriamente o futuro do Rio de Janeiro. O Metrô do Rio, por exemplo, apesar de ser público e notório o péssimo serviço que vem prestando à população, teve sua concessão renovada por mais 50 anos! Meio século de mais-valia extraída do controle dos fluxos vitais da população carioca, tratada de forma perversa e cínica nos abarrotados vagões da cidade. Vamos acorrentar o futuro do Rio de Janeiro a estes contratos espúrios e obscuros feitos à revelia dos interesses da população? Quem, no PT-RJ, assina embaixo desses desmandos? E por quê?
O Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro tem quadros de sobra para apresentar e ganhar as eleições na cidade, mostrando, nas lutas concretas do dia a dia, que nós é que somos o partido da políticas sociais e temos o compromisso de aproveitar esses megaeventos para melhorar e distribuir os serviços e reduzir a brutal desigualdade social da cidade maravilhosa. Não venham com essas migalhas de cargo de vice-prefeito.
O discurso que vincula a aliança com Paes à candidatura de Lindberg para 2014 é totalmente absurdo, pois seria, na realidade, o fortalecimento do PMDB e da candidatura de Pezão para governador, abrindo para o nosso jovem Senador no máximo na disputa para vice. O pior de tudo é que, quando o PT do Rio de Janeiro `fala mais grosso`, no máximo, é para dizer que não aceita a aliança sem o vice, abstraindo convenientemente o mérito e o conteúdo da política efetivamente adotada, além de confessar que nem mesmo o vice está garantido e podemos ainda levar outra volta do PMDB, quando acenou para Molon, enquanto, apressadamente, filiava Paes.
Seríamos, então, o `partido dos vices`, agora, com Paes, e depois, com Pezão? Pior, numa falsa aliança, pois não existe consenso com a elite que busca acumular mais ainda com a melhoria da renda das nossas políticas sociais, querendo apenas punir os pobres e controlar a vida, sem aceitar a diversidade e a importância da democratização dos instrumentos necessários para potencializar toda a nossa criativa diversidade cultural.
NÚCLEO BIOLUTAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO
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O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro vai se reunir no dia 31 de maio para debater a política de alianças. Até o dia 20, os núcleos podem encaminhar textos para o encontro do Diretório. Assim, eu e Wallace, com a revisão de Marta Peres, elaboramos um texto para ser debatido em nosso encontro horizontal do dia 9 de maio, às 18 h, na av. 13 de maio, 8º andar, no Sindicato dos Administradores no auditório Barbosa Lima Sobrinho. Trata-se o texto, portanto, de uma proposta para ser debatida e concluída no dia 9 pelo Biolutas PT/RJ. ANDRÉ BARROS
MANIFESTO DO BIOLUTAS
CONTRA
O CONSENSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO
O governo Lula é uma referência mundial, porque não seguiu qualquer modelo. Com sua genialidade, a força do Partido dos Trabalhadores e dos movimentos sociais, Lula governou para os nossos únicos aliados, os trabalhadores formais e precariados, ampliando o acesso ao Estado Democrático de Direito. Combateu a miséria, a fome e moveu o ponteiro da distribuição de renda, estagnado há mais de vinte anos, fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros chegassem a uma renda mensal em torno de 1300 reais, o que tem sido genericamente chamado de classe `C`.
O sucesso e a “eficiência” de nossas políticas sociais elevaram o prestígio mundial do Brasil e trouxeram a Copa do Mundo, as Olimpíadas e outros megaeventos para o pais, que vão acontecer na `fábrica de alegria do mundo`, o Rio de Janeiro, do samba e do carnaval. Por conta das políticas sociais e do êxito do governo Lula, cada palmo de terra desta cidade valorizou muito.
Desta forma, o `olho gordo` da acumulação e da especulação imobiliária está focado na cidade maravilhosa. Grandes construtoras e empreiteiras cobiçam nosso território e aproveitam estrategicamente a valorização por conta dos megaeventos conjugados com as politicas sociais do governo Lula que também contribuíram substancialmente para a “pacificacão” da cidade.
Assim, a aliança eleitoral do PMDB com o PT torna-se estratégica para legitimar e escamotear este verdadeiro choque de ordem contra os pobres do Rio de Janeiro, protagonizado pelo prefeito Eduardo Paes, e com a captura de parte do PT. Por trás da retórica de “legado da cidade”, pavimenta-se um processo de reorganização do território urbano determinada pela passagem às formas de acumulação próprias do capitalismo cognitivo e com o objetivo de transformar o Rio de Janeiro numa cidade dita “global”, cara, banindo os pobres e redesenhando a cidade a partir dos interesses de uma elite, que usa a aliança do PMDB com PT-RJ para trazer as verbas do Governo Federal. Promovem uma reorganização autoritária do espaço urbano com a histórica práxis biopolítica de choque de ordem nos pobres, expulsando-os, como sempre, dos centros, onde situam-se os melhores serviços públicos da cidade, espaços estes que estão sendo exponencialmente valorizados pela “geopolítica” dos megaeventos.
Esta aliança que governa atualmente o município e o estado, com a participação subalterna e sem debate com o PT-RJ, pode comprometer seriamente o futuro do Rio de Janeiro. O Metrô do Rio, por exemplo, apesar de ser público e notório o péssimo serviço que vem prestando à população, teve sua concessão renovada por mais 50 anos! Meio século de mais-valia extraída do controle dos fluxos vitais da população carioca, tratada de forma perversa e cínica nos abarrotados vagões da cidade. Vamos acorrentar o futuro do Rio de Janeiro a estes contratos espúrios e obscuros feitos à revelia dos interesses da população? Quem, no PT-RJ, assina embaixo desses desmandos? E por quê?
O Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro tem quadros de sobra para apresentar e ganhar as eleições na cidade, mostrando, nas lutas concretas do dia a dia, que nós é que somos o partido da políticas sociais e temos o compromisso de aproveitar esses megaeventos para melhorar e distribuir os serviços e reduzir a brutal desigualdade social da cidade maravilhosa. Não venham com essas migalhas de cargo de vice-prefeito.
O discurso que vincula a aliança com Paes à candidatura de Lindberg para 2014 é totalmente absurdo, pois seria, na realidade, o fortalecimento do PMDB e da candidatura de Pezão para governador, abrindo para o nosso jovem Senador no máximo na disputa para vice. O pior de tudo é que, quando o PT do Rio de Janeiro `fala mais grosso`, no máximo, é para dizer que não aceita a aliança sem o vice, abstraindo convenientemente o mérito e o conteúdo da política efetivamente adotada, além de confessar que nem mesmo o vice está garantido e podemos ainda levar outra volta do PMDB, quando acenou para Molon, enquanto, apressadamente, filiava Paes.
Seríamos, então, o `partido dos vices`, agora, com Paes, e depois, com Pezão? Pior, numa falsa aliança, pois não existe consenso com a elite que busca acumular mais ainda com a melhoria da renda das nossas políticas sociais, querendo apenas punir os pobres e controlar a vida, sem aceitar a diversidade e a importância da democratização dos instrumentos necessários para potencializar toda a nossa criativa diversidade cultural.
NÚCLEO BIOLUTAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO
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terça-feira, 3 de maio de 2011
É RACISTA A CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL André Barros
A semente de maconha foi trazida, da África para o Brasil, às escondidas, pelos escravos negros que tinham o hábito de fumar a flor da planta fêmea, onde se concentra o THC (Tetrahidrocanabinol).
O Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha. Em 4 de outubro de 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro penalizava o `pito de pango`, denominação da maconha, no § 7º da postura que regulamentava a venda de genêros e remédios pelos boticários:
“É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20$000, e os escravos e mais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.”(Mott in Henman e Pessoa Jr., 1986)
Quando aqui chegou, em 1808, a família real aproveitou a mão de obra dos capitães do mato para criar a polícia brasileira, época em que esses não mais serviam aos fazendeiros devido aos altos custos das recompensas. Esta função principal da polícia veio a substituir o que faziam os seus antecessores, caçadores de escravos privados, no sentido de manter os negros na “linha”. Os rituais das religiões africanas, dentre os quais fazia parte o consumo da maconha, eram proibidos em lugares públicos.
Depois da metade do século XIX, chegava ao Brasil o discurso dos psiquiatras lombrosianos. Esses criaram a teoria do `criminoso nato`, sendo apontadas essas tendências nos negros e em toda a sua cultura e hábitos. Com a abolição da escravatura, essa teoria racista caiu como uma luva, pois, os que antes eram escravos, passaram a ser `criminosos natos`.
A teoria de Rodrigues Dória, psiquiatra brasileiro, professor de Medicina Pública de Direito da Bahia, presidente da Sociedade de Medicina Legal, ex-presidente do Estado de Sergipe, é emblemática: a partir de um discurso racista supostamente científico, ele associava o consumo da maconha, hábito característico dos criminosos natos, à vingança dos negros “selvagens” contra os brancos “civilizados” que os escravizaram. Vejamos um fragmento de seu texto elitista e etnocêntrico, pretensiosamente civilizado, discriminando a cultura, a religião e o maravilhoso diálogo rimado da diversidade cultural brasileira dos negros, nativos e pobres, associando tudo, inclusive a criatividade, ao uso da maconha:
“Entre nós a planta é usada, como fumo ou em infusão, e entra na composição de certas beberragens, empregadas pelos “feiticeiros”, em geral pretos africanos ou velhos caboclos. Nos “candomblés” - festas religiosas dos africanos, ou dos pretos crioulos, deles descendentes, e que lhes herdaram os costumes e a fé – é empregada para produzir alucinações e excitar os movimentos nas danças selvagens dessas reuniões barulhentas. Em Pernanmbuco a herva é fumada nos “atimbós” - lugares onde se fazerm os feitiços, e são frequentados pelos que vão ai procurar a sorte e a feliciadade. Em Alagoas, nos sambas e batuques, que são danças aprendidas dos pretos africanos, usam a planta, e também entre os que “porfiam na colcheia”, o que entre o povo rústico consistem em diálogo rimado e cantado em que cada réplica, quase sempre em quadras, começa pela deixa ou pelas últimas palavras de contendor”
A sociedade disciplinar, surgida na Europa, no século XIX, com seu discurso da `periculosidade`, que preconizava a criminalização e controle das chamadas 'classes perigosas`, chegava ao Brasil. Imbuídas desses preconceitos surgem novas ciências como a psiquiatria, a psicologia, a criminologia e a sociologia.
Com a abolição da escravatura, sem terra e trabalho, os antigos escravos passaram a ser considerados indivíduos de comportamento desviantes e criminosos natos. De certa forma, o discurso lombrosiano serviu para eximir o Estado de criar políticas sociais para absorver esta mão de obra ao justificar a implantação de novas políticas punitivas. O hábito de fumar maconha seria mais uma característica do criminoso nato, juntamente com todas as manifestações culturais dos ex-escravos. Maconheiro, macumbeiro, vadio, mendigo, prostituta, um dicionário racista e preconceituoso era usado pelo poder da elite dominante para vigiar e punir os pobres.
Os negros passaram a ser considerados criminosos natos após a escravidão, de escravos passaram a ser encarcerados. Daí a construção do estereótipo racista estabelecendo a cor da pele e o clima como características naturais e propensão à formação do criminoso. Como a maconha era consumida pelos negros, a conduta foi associada a comportamentos característicos de criminosos, tratando seu consumo como desviante e característica nata de negros marginais e vadios que não queriam trabalhar.
Um ano antes mesmo da Constituição da República, entra em vigor, em 1890, o Código Penal Republicano, criminalizando a capoeiragem, que englobava todas as manifestações culturais dos negros como o jongo, samba, religiões e o hábito de fumar maconha. A capoeira foi descriminalizada somente no Código Penal de 1941. Porém, neste mesmo código, em seu artigo 281, um hábito passa a ser expressamente criminalizado: fumar maconha.
Na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924 em Genebra, o psiquiatra Dr. Pernambuco, delegado brasileiro, afirmou, para as delegações de 45 outros países: “a maconha é mais perigosa que o ópio”. Essa Conferência influenciou radicalmente a criminalização da maconha no mundo.
Nos anos setenta, a maconha passa a ser consumida pela classe média branca e encarada como ato de rebeldia. Inicialmente, mais preocupados com os guerrilheiros, a ditadura não se importou tanto com a sua punição. Mais tarde, as históricas práticas punitivas contra os negros, que fumavam maconha, passam a ser aplicadas também na classe média branca. Como o sistema penal brasileiro foi historicamente construído para criminalizar negros e índios pobres, a prisão de pessoas brancas de classe média encontrava resistência no judiciário de sua cor. A Jurisprudência diferenciava os consumidores dos traficantes, mesmo sem o amparo da lei que os equiparava, para livrar a classe média da cadeia. Assim, em 1976, entrou em vigor a lei 6368 que distinguia o consumidor do traficante, estabelendo, para o primeiro, uma pena máxima de 2 anos de detenção, enquanto, para o segundo, de 15 anos de reclusão. Com essa legislação, consumidores brancos conseguiam escapar da prisão com a detenção, afiançável pelo delegado, enquanto os negros continuavam sendo encarcerados como traficantes pela reclusão, inafiançável até pelo juiz.
Essas históricas práticas políciais de punição dos “maconheiros”, antes negros e agora, também, brancos, vão explicar as constantes “duras” que sofrem e o único movimento social proibido no Brasil: A MARCHA DA MACONHA.
Por isso, não devemos cair no discurso hipócrita do que vai acontecer se a maconha for legalizada, mas sim buscar conhecer o 'porquê de sua criminalização`, o RACISMO.
Mesmo amparada pela Constituição, em seu artigo 5º, inciso XVI, o direito à reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pressuposto do direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão, todos os anos, temos de impetrar habeas corpus para que ninguém seja preso por participar da Marcha da Maconha. Neste ano de 2011 não é diferente. Todos podem ir, no dia 7 de maio de 2011, às 14 h., ao Jardim de Alah, em Ipanema, porque os participantes estão garantidos pelo salvo-conduto e não podem ser presos na MARCHA DA MACONHA.
ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha
Referências Bibliográficas:
ADIALA, Júlio César. O Problema da Maconha no Brasil: Ensaio sobre Racismo e Drogas. IX Encontro Anual da ANPOCS, 1985.
BARROS, André. A Acumulação do Poder Punitivo no Brasil. Dissertação de Mestrado em Ciências Penais. Rio de Janeiro: UCAM, 2006.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Vozes:Petrópolis, 1986.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2005.
BATISTA, Nilo. ZAFFARONI, Raul. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro, Revan, 2003.
NEGRI, Antonio. COCCO, Giuseppe. Glob(AL). Biopoder e luta em uma América Latina globalizada. Rio de Janeiro: Record, 2005.
VIDAL, Sérgio. Cannabis Medicinal: Introdução ao cultivo indoor. Salvador,Edição do autor, 2010.
O Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha. Em 4 de outubro de 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro penalizava o `pito de pango`, denominação da maconha, no § 7º da postura que regulamentava a venda de genêros e remédios pelos boticários:
“É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20$000, e os escravos e mais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.”(Mott in Henman e Pessoa Jr., 1986)
Quando aqui chegou, em 1808, a família real aproveitou a mão de obra dos capitães do mato para criar a polícia brasileira, época em que esses não mais serviam aos fazendeiros devido aos altos custos das recompensas. Esta função principal da polícia veio a substituir o que faziam os seus antecessores, caçadores de escravos privados, no sentido de manter os negros na “linha”. Os rituais das religiões africanas, dentre os quais fazia parte o consumo da maconha, eram proibidos em lugares públicos.
Depois da metade do século XIX, chegava ao Brasil o discurso dos psiquiatras lombrosianos. Esses criaram a teoria do `criminoso nato`, sendo apontadas essas tendências nos negros e em toda a sua cultura e hábitos. Com a abolição da escravatura, essa teoria racista caiu como uma luva, pois, os que antes eram escravos, passaram a ser `criminosos natos`.
A teoria de Rodrigues Dória, psiquiatra brasileiro, professor de Medicina Pública de Direito da Bahia, presidente da Sociedade de Medicina Legal, ex-presidente do Estado de Sergipe, é emblemática: a partir de um discurso racista supostamente científico, ele associava o consumo da maconha, hábito característico dos criminosos natos, à vingança dos negros “selvagens” contra os brancos “civilizados” que os escravizaram. Vejamos um fragmento de seu texto elitista e etnocêntrico, pretensiosamente civilizado, discriminando a cultura, a religião e o maravilhoso diálogo rimado da diversidade cultural brasileira dos negros, nativos e pobres, associando tudo, inclusive a criatividade, ao uso da maconha:
“Entre nós a planta é usada, como fumo ou em infusão, e entra na composição de certas beberragens, empregadas pelos “feiticeiros”, em geral pretos africanos ou velhos caboclos. Nos “candomblés” - festas religiosas dos africanos, ou dos pretos crioulos, deles descendentes, e que lhes herdaram os costumes e a fé – é empregada para produzir alucinações e excitar os movimentos nas danças selvagens dessas reuniões barulhentas. Em Pernanmbuco a herva é fumada nos “atimbós” - lugares onde se fazerm os feitiços, e são frequentados pelos que vão ai procurar a sorte e a feliciadade. Em Alagoas, nos sambas e batuques, que são danças aprendidas dos pretos africanos, usam a planta, e também entre os que “porfiam na colcheia”, o que entre o povo rústico consistem em diálogo rimado e cantado em que cada réplica, quase sempre em quadras, começa pela deixa ou pelas últimas palavras de contendor”
A sociedade disciplinar, surgida na Europa, no século XIX, com seu discurso da `periculosidade`, que preconizava a criminalização e controle das chamadas 'classes perigosas`, chegava ao Brasil. Imbuídas desses preconceitos surgem novas ciências como a psiquiatria, a psicologia, a criminologia e a sociologia.
Com a abolição da escravatura, sem terra e trabalho, os antigos escravos passaram a ser considerados indivíduos de comportamento desviantes e criminosos natos. De certa forma, o discurso lombrosiano serviu para eximir o Estado de criar políticas sociais para absorver esta mão de obra ao justificar a implantação de novas políticas punitivas. O hábito de fumar maconha seria mais uma característica do criminoso nato, juntamente com todas as manifestações culturais dos ex-escravos. Maconheiro, macumbeiro, vadio, mendigo, prostituta, um dicionário racista e preconceituoso era usado pelo poder da elite dominante para vigiar e punir os pobres.
Os negros passaram a ser considerados criminosos natos após a escravidão, de escravos passaram a ser encarcerados. Daí a construção do estereótipo racista estabelecendo a cor da pele e o clima como características naturais e propensão à formação do criminoso. Como a maconha era consumida pelos negros, a conduta foi associada a comportamentos característicos de criminosos, tratando seu consumo como desviante e característica nata de negros marginais e vadios que não queriam trabalhar.
Um ano antes mesmo da Constituição da República, entra em vigor, em 1890, o Código Penal Republicano, criminalizando a capoeiragem, que englobava todas as manifestações culturais dos negros como o jongo, samba, religiões e o hábito de fumar maconha. A capoeira foi descriminalizada somente no Código Penal de 1941. Porém, neste mesmo código, em seu artigo 281, um hábito passa a ser expressamente criminalizado: fumar maconha.
Na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924 em Genebra, o psiquiatra Dr. Pernambuco, delegado brasileiro, afirmou, para as delegações de 45 outros países: “a maconha é mais perigosa que o ópio”. Essa Conferência influenciou radicalmente a criminalização da maconha no mundo.
Nos anos setenta, a maconha passa a ser consumida pela classe média branca e encarada como ato de rebeldia. Inicialmente, mais preocupados com os guerrilheiros, a ditadura não se importou tanto com a sua punição. Mais tarde, as históricas práticas punitivas contra os negros, que fumavam maconha, passam a ser aplicadas também na classe média branca. Como o sistema penal brasileiro foi historicamente construído para criminalizar negros e índios pobres, a prisão de pessoas brancas de classe média encontrava resistência no judiciário de sua cor. A Jurisprudência diferenciava os consumidores dos traficantes, mesmo sem o amparo da lei que os equiparava, para livrar a classe média da cadeia. Assim, em 1976, entrou em vigor a lei 6368 que distinguia o consumidor do traficante, estabelendo, para o primeiro, uma pena máxima de 2 anos de detenção, enquanto, para o segundo, de 15 anos de reclusão. Com essa legislação, consumidores brancos conseguiam escapar da prisão com a detenção, afiançável pelo delegado, enquanto os negros continuavam sendo encarcerados como traficantes pela reclusão, inafiançável até pelo juiz.
Essas históricas práticas políciais de punição dos “maconheiros”, antes negros e agora, também, brancos, vão explicar as constantes “duras” que sofrem e o único movimento social proibido no Brasil: A MARCHA DA MACONHA.
Por isso, não devemos cair no discurso hipócrita do que vai acontecer se a maconha for legalizada, mas sim buscar conhecer o 'porquê de sua criminalização`, o RACISMO.
Mesmo amparada pela Constituição, em seu artigo 5º, inciso XVI, o direito à reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pressuposto do direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão, todos os anos, temos de impetrar habeas corpus para que ninguém seja preso por participar da Marcha da Maconha. Neste ano de 2011 não é diferente. Todos podem ir, no dia 7 de maio de 2011, às 14 h., ao Jardim de Alah, em Ipanema, porque os participantes estão garantidos pelo salvo-conduto e não podem ser presos na MARCHA DA MACONHA.
ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha
Referências Bibliográficas:
ADIALA, Júlio César. O Problema da Maconha no Brasil: Ensaio sobre Racismo e Drogas. IX Encontro Anual da ANPOCS, 1985.
BARROS, André. A Acumulação do Poder Punitivo no Brasil. Dissertação de Mestrado em Ciências Penais. Rio de Janeiro: UCAM, 2006.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Vozes:Petrópolis, 1986.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2005.
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